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Sessão plenária ordinária


  • 12/05/2011
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Legislativo recebe projeto da Guarda Municipal
Os vereadores suspenderam a sessão ordinária desta quinta-feira para recepcionar o prefeito Cezar Schirmer, que entregou a vereadora Sandra Rebelato, presidente do Legislativo, projeto de lei que cria a Guarda Municipal. “É um processo novo na cidade. E demorou um pouco mais do que gostaria”, ponderou prefeito Schirmer. O projeto irá para análise da procuradoria jurídica da Câmara e, posteriormente, das comissões permanentes, antes de ser discutido e votado no plenário.



TV Ovo na tribuna livre
O espaço da tribuna livre foi utilizado por Marcos Borba, coordenador de produção da TV OVO, que registrou os 15 anos da Oficina de Vídeo TV OVO, de Santa Maria. Borba destacou que a iniciativa encaminha profissionalmente vários jovens, sendo exemplo disso ele mesmo, que é editor de imagem da TV Câmara devido aos conhecimentos obtidos nas oficinas realizadas na TV.
Marcos destacou fatos importantes da história da TV OVO, que no dia 12 de maio de 1996 iniciou o Projeto Oficina de Vídeo Oeste com uma oficina de vídeo, direcionada ao público jovem, realizada pela Associação Comunitária da Vila Caramelo. Em poucos meses após o inicio da oficina, os alunos produziram um programa de 15 minutos que recebeu o nome de TV OVO, a TV da Oficina de Vídeo Oeste.
Borba destacou que, em 2005, a TV OVO passou atuar como Ponto de Cultura Espelho da Comunidade, projeto do Programa Cultura Viva desenvolvido pelo Ministério da Cultura. Em 2009, a TV começou a realizar oficinas de audiovisual nos Estados do Paraná e Santa Catarina e também em municípios do interior do Rio Grande do Sul.
Em Santa Maria, a TV está realizando documentários sobre os bairros Itararé e Rosário e, também, gravação de depoimentos de cinco personalidades para, posteriormente, viabilizar museu da memória. “Essa nova memória é muito valiosa e precisa ser preservada”, enfatizou. Borba informou que, no dia 23 de maio, a TV inicia oficina na Escola Castro Alves, na vila Oliveira, com vagas para 20 jovens. Além da Escola Castro Alves, mais duas instituições de ensino irão receber a oficina.


Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 7563/2011, do Poder Executivo, autorizando a doação de lotes no Distrito Industrial de Santa Maria à Associação Parque Tecnológico de Santa Maria;

- Projeto de Lei nº 7565/2011, da Mesa Diretora, que aplica o índice de revisão geral anual aos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de município de Santa Maria, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
- Requerimento, da Mesa Diretora, solicitando a formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7560/Executivo, que "Dispõe sobre a Extinção de créditos tributários e não tributários da Administração do Município de Santa Maria mediante transação". Integram a Comissão os vereadores João Kaus (PMDB), Luis Carlos Fort (PT) e Manoel Badke (DEM).

- Requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), de formação de Comissão Especial para tratar do transporte coletivo urbano em Santa Maria. Integram a Comissão, além de Helen (PT), os vereadores Isaias Romero (PMDB) e Marion Mortari (PP);

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Manoel Badke, à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), que, no dia 27 de abril, completou 40 anos em defesa do meio ambiente;

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB), aos 29 anos do Colégio Pinheiro Machado completados no dia 09 de abril;

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB), aos 25 anos do Clube Piratini;

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Isaias Romero (PMDB), ao Esporte Clube Riograndense pelos seus 99 anos;

- Resolução de Mesa Diretora, considerando 16 de maio ponto facultativo na Câmara de Vereadores.



Projeto em Primeira Discussão

- Projeto de Lei Complementar nº 7504/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), alterando o parágrafo 2º do Artigo 250, da Lei Complementar nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas.
A proposta altera o parágrafo segundo do artigo nº 250 do Código de Posturas do Município, que atualmente proíbe este tipo de instalação em prédios servidos pela rede pública de abastecimento de água, mesmo que para outros fins que não o consumo humano.


Resumo dos pronunciamentos

Helen Cabral (espaço da Comissão de Políticas Públicas) fez relato da participação na 1a Assembleia Popular Indígena de Santa Maria, ocorrida nesta quinta-feira, que tratou da presença indígena no município, políticas públicas, responsabilidades e ações referentes ao processo e demarcação de terras indígenas, a saúde e a educação e os direitos dos povos Guarani e Kaigang. “Há possibilidade real de termos, em breve, luz e água nos acampamentos indígenas”, destacou Helen. Segundo a vereadora, a Funai e o Executivo Municipal serão acionados para que, efetivamente, as cestas básicas enviadas pelo governo federal cheguem ao indígenas de Santa Maria. Helen destacou que a Comissão de Políticas Públicas foi pioneira na discussão de políticas e de programas eficientes aos povos indígenas.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez referência à notícia veiculada no Bom Dia Rio Grande sobre a meta da ONU (Organização das Nações Unidas ) de reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito. A vereadora afirmou que a Câmara de Vereadores busca, há algum tempo, elaborar leis para conscientizar as pessoas que o trânsito é de responsabilidade de cada um. “O trânsito é uma questão de gentileza e de entender que o espaço de rua é de todos nós. A mudança no trânsito passa por mudança de comportamento de todos nós”, observou. Maria de Lourdes observou qu não basta rigor de lei, pois as mudanças na sociedade passam por mudanças de comportamento.

Admar Pozzobom (PSDB) agradeceu a atenção dispensada pelo vice-prefeito, José Farret, que disponibilizou funcionários para levar vacinas às famílias de Três Barras. Esclareceu à comunidade que não foi autor de denúncia na Justiça contra o secretário municipal Tubias Calil, que culminou na condenação de Calil pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Não é segredo que houve disputa muito forte. Passado o pleito eleitoral, temos que saber que PSDB e PMDB em Santa Maria estão juntos e a disputa terminou com as eleições”, observou, reiterando que a disputa entre Jorge Pozzobom e Tubias Calil encerrou com as eleições para deputado estadual. Acrescentou que a denúncia não partiu do deputado estadual Jorge Pozzobom.

Isaias Romero (PMDB) afirmou que corre o boato de que o deputado estadual Jorge Pozzobom fez a denúncia na justiça contra o secretário municipal Tubias Calil. O vereador classificou como interessante o projeto do Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal. “Eu acho que houve um consenso e as coisas ficaram bem encaminhadas por parte da prefeitura e por parte dos vigilantes”, opinou. Romero parabenizou o Executivo pelo projeto da Guarda Municipal.

Luís Carlos Fort (PT) destacou que está acompanhando projeto da Guarda Municipal desde 2005, quando integrava a base de governo do prefeito Valdeci Oliveira. Afirmou que a bancada do PT está analisando o projeto apresentado pelo Executivo Municipal para verificar se as reivindicações dos vigilantes estão contempladas na proposição. Fez relato da viagem da Comissão de Saúde para conhecer o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) nos municípios de Porto Alegre, de Bagé e de Pelotas. “Onde está informatizado o sistema funciona com eficiência”, relatou, acrescentando que está preocupado com a dinâmica do SAMU em Santa Maria, pois faltam elementos essenciais para o funcionamento eficaz do Sistema.

Marion Mortari (PP) disse que a viagem a Porto Alegre e outras cidades feita pela comissão criada para coletar subsídios para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Maria, da qual faz parte, dará uma grande contribuição à administração municipal. Lembrou a importância do serviço no atendimento à comunidade, hoje desassistida neste aspecto, assim como a informatização da gestão da saúde o município. Mortari saudou o projeto do Executivo criando a guarda municipal, mas alertou para que os atuais vigilantes municipais “não sejam esquecidos”.

Jorge Trindade (PT) criticou a falta de diálogo do Executivo na elaboração do projeto solicitando autorização para a criação da guarda municipal, dizendo que “a categoria mais interessada na questão”, os atuais vigilantes municipais, não foi ouvida. Há muitas questões que, segundo o petista, têm que ser rediscutidas e outras a serem esclarecidas. A carga horária da futura categoria e o preenchimento dos cargos de chefia da corporação estariam entre os questionamentos. Jorge Trindade acredita na mobilização dos servidores para forçar o Executivo à abertura do diálogo. Ele também saudou a instalação do governo do estado em Santa Maria nesta sexta-feira (13) acreditando que muitas respostas positivas serão dadas à população santa-mariense durante o dia de amanhã e no sábado.

Paulo Airton Denardin (PP) anunciou que o seu gabinete parlamentar ficará de intermediário entre a cidade e a Comissão Especial Sobre Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul que estará realizando audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria a partir das 14hs, no dia 20 de maio. Estarão na cidade na oportunidade os deputados estaduais Frederico Antunes, presidente da Comissão, o santa-mariense Valdeci Oliveira, vice-presidente, e o relator Miki Breier. A dívida dos precatórios é um problema muito grande para o estado, devido ao montante devido, e envolve muitas pessoas. Santa Maria, segundo ele, é a cidade com o maior número de credores e volume de recursos a receber, de todo o estado. A problemática dos precatórios começou a ser encaminhada de forma incipiente pelo governo da tucana Yeda Crusius, avaliou o vereador progressista, entendendo que o processo deverá ter continuidade no atual governo. Lembrou que no ano passado foram pagos pouco mais de 700 milhões de reais em precatório e RPVs e que para o atual exercício está previsto pouco mais de 800 milhões.

João Carlos Maciel (PMDB) congratulou-se com as lideranças políticas com as quais tem seu reunido nos últimos dias, discutindo questões como “as decisões” que vem tomando neste período, bem como “ao próprio futuro político deste parlamentar”, segundo suas próprias palavras. Tem se reunido com dirigentes de outras agremiações partidárias e de seu próprio partido, o PMDB, bem com o prefeito Cezar Schirmer, “meu amigo pessoal”, conforme faz questão de frisar constantemente. É um momento de impasse, classificou, contendo inclusive a possibilidade de perda do mandato – “o afastamento deste parlamentar de Casa”, conforme suas palavras -, mandato este que tentaria recuperar em 2012, adiantou. João Carlos Maciel também falou da instalação do governo do estado em Santa Maria nesta sexta-feira, “um fato histórico para o município”. Entre tantas notícias boas que espera ouvir do governador Tarso Genro à população santa-mariense e da região, Maciel inclui destacadamente a questão da pavimentação da estrada que liga os municípios de Santa Maria e São Martinho da Serra.

Helen Cabral (PT) lamentou que o projeto de lei do Executivo sobre a guarda municipal não tenha sido discutido com a categoria dos vigilantes municipais, ”aliás, uma prática que se tornou comum na atual administração, a falta de diálogo”. Anunciou que a bancada irá se reunir nos próximos dias com os vigilantes municipais para então tomar uma posição a respeito do projeto. Fazendo coro a outros vereadores que a antecederam na tribuna, a líder da bancada petista saudou a instalação do governo do estado na cidade, a partir de amanhã, sexta-feira 13. Disse que se sente muito honrada como petista e santa-mariense e que possivelmente esta será “a maior interiorização da história do estado do Rio Grande do Sul.” Entre tantas iniciativas que serão anunciadas pelo governador Tarso Genro e seu secretariado, Helen destacou a programa de erradicação da miséria extrema.

João Kaus (PMDB), sem citar nomes, respondeu às críticas que recebeu em uma sessão no final do mês de abril, quando a Casa aprovou por sua indicação a formação de uma comissão especial para acompanhar a instalação do segundo grau na Escola Estadual Nova Santa Marta. Rechaçou que a acusação de que a formação da comissão tenha sido “um jogo de cartas marcadas” e ironizou o que teria sido dito em uma das rádios da cidade segundo o que o Bairro Nova Santa Marta teria dono. “Tem dono sim, disse ele, são os moradores, que estão abertos a todos e que não fazem reuniões a portas fechadas”. O peemedebista alertou para que não confundam o seu modo educado de ser com falta de coragem. “Eu não deixarei sem resposta qualquer acusação ou insinuação que me for feira”, garantiu ele. Disse que continuará trabalhando tal qual tem feito nestes oitos meses de exercício da suplência, “pois não posso decepcionar as duas mil pessoas que depositaram sua confiança em mim me dando o seu voto”, justificou.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro

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