- 19/05/2011
Uma grande conquista da Defensoria Pública de Santa Maria, destacada pela defensora pública, foi a recente inauguração, na última sexta-feira (13), da sede própria da instituição, agora localizada na Alameda Buenos Aires, nº 293, no bairro Nossa Senhora das Dores. O ato contou com as presenças do governador do Estado, Tarso Genro, da defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, entre outras autoridades. Alessandra Quines Cruz declarou que a inauguração da nova sede da instituição em Santa Maria significa melhores condições de trabalho e de atendimento aos assistidos. Ao todo, oito defensores públicos atuam na Comarca de Santa Maria, sendo que um defensor público se desloca semanalmente de São Pedro do Sul para a cidade. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 11h30min.
Proposições aprovadas
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior.
Sobre a sua proposição, a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) destacou que a intenção é despertar mais cedo a consciência da cidadania nos jovens e educar politicamente para o exercício da democracia. “É visível o distanciamento dos jovens com relação à política, cada vez mais eles não querem se envolver em questões desta ordem”, afirmou a vereadora, enfatizando que “Trazer o jovem ao parlamento significa, ainda, preparar as novas gerações para o exercício pleno da democracia, mostrando a eles o quanto é possível fazer uma política digna e respeitosa”.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) elogiou a proposição da vereadora Maria de Lordes, afirmando ser “louvável tal iniciativa para a maturidade política dos nossos jovens”. Maciel disse que o Brasil tem uma carência de líderes e questionou: “como se constrói uma liderança?”, para em seguida responder: “é no greminho da escola que tem início a liderança, na juventude”. Finalizando, Maciel afirmou: “Onde há liderança, há discussão política. O legislativo, ao abrir essa oportunidade aos jovens, possibilita a formação de futuros líderes, grandes homens públicos”.
- Projeto de Lei Complementar nº 7504/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o parágrafo 2º do Artigo 250, da Lei Complementar nº 003, de 22 de janeiro de 2002 – Código de Posturas.
Na discussão do projeto, a autora Maria de Lourdes Castro lembrou que a sua iniciativa visa apenas regularizar o programa criado na administração anterior, que por uma questão legal não pode entrar em vigência. O programa do petista Valdeci Oliveira, “de conservação e uso racional da água da chuva captada em edificações”, contrariava o disposto no Código de Postura do Município, hierarquicamente superior à lei ordinária aprovada naquela época. O parágrafo 2º do artigo 250 do Código de Posturas, agora alterado pelo projeto da vereadora do PMDB, proibia a instalação de cisternas para a captação da água da chuva em edificações. “Temos a certeza, que estamos todos contribuindo com a preservação do nosso planeta”, afirmou Maria de Lourdes Castro.
Primeira discussão
- Projeto de Lei nº 7503/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que altera o inciso III, do Art. 2º, da Lei Municipal 5042/2007, de 14/09/2007, que Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEID).
- Projeto de Lei nº 7522/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista de Santa Maria - QUIRON - Centro de Excelência em Desenvolvimento Humano.
- Projeto de Lei nº 7525/2011, de autoria da vereadora João Carlos Maciel (PMDB), que inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia do Pescador”, a ser realizado dia 29 de junho.
- Projeto de Lei nº7529/2011, de autoria do vereador Jorge Trindade (PT), que denomina de “Vitório Toniasso” trecho de uma via paralela a RSC 287 na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº7534/2011, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo.
Resumo dos pronunciamentos
Helen Cabral (PT), utilizando espaço solicitado pela Comissão de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Câmara, fez o relato da viagem realizada a Porto Alegre, juntamente com os vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Jorge Trindade (PT), onde cumpriram extensa agenda nos três primeiros dias da semana. Participaram de audiências, entre outras, nas secretarias de Obras e da Justiça e Direitos Humanos, além da Superintendência de Serviços Penitenciários. Participaram também do “jantar dos santa-marienses” residentes na capital do Estado e da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa em razão do 153º aniversário da emancipação política do nosso município.
Posteriormente, a vereadora retornou à tribuna, no período das Comunicações, para abordar, conforme classificou, “dois episódios fundamentais na nossa cidade”, citando a interiorização do Governo do Estado, com a vinda do governador Tarso Genro, na sexta-feira (13), e a discussão do PPA do RS, no sábado (14). “O governador, de forma inédita, vem a Santa Maria, despacha daqui, e também de forma inédita anuncia um série de melhorias para a nossa cidade”, afirmou Helen Cabral. Entre as melhorias, a vereadora destacou a duplicação da RS 509, o investimento no Parque Tecnológico, a regionalização do Procon, o novo programa de microcrédito, os investimentos na área da segurança e para o Corpo de Bombeiros, e ainda o pacote de medidas para a Corsan: “o resgate de uma dívida histórica da Corsan para com a nossa cidade”, classificou a vereadora. Quanto à discussão do PPA do Estado, a Helen também destacou como inédita e elogiou a iniciativa do governo: “foi uma reunião participativa, que contribuiu muito para a democratização do planejamento orçamentário do Governo do Estado”.
Jorge Trindade (PT), assim como a vereadora que o antecedeu, destacou a agenda em Porto Alegre, relembrando a participação dos edis santa-marienses no jantar em homenagem ao aniversário de Santa Maria, classificando como “não só como um momento de confraternização, mas de unidade da “república” de Santa Maria”. O vereador citou novamente a audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, e a “linda homenagem, proposta pelos deputados Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, aplaudida pelos deputados de todas as bancadas”. Em seguida, Jorjão mencionou a visita que o secretário Fabiano Pereira fará ao legislativo santa-mariense na manhã desta sexta-feira (20), destacando que “nosso jovem secretário tem se empenhado para trabalhar as políticas públicas contra a drogadição e a exploração sexual infantil”. Sob a perspectiva da segurança pública, relembrou, ainda, a agenda da Comissão de Políticas Públicas, na Susepe, em Porto Alegre, para tratar das demandas da Penitenciária Regional de Santa Maria. Por fim, registrou a morte do ex-ferroviário Sérgio Severo, “nossos sentimentos aos familiares desse grande homem da comunidade santa-mariense”.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou a passagem ontem, 18 de maio, do Dia de Luta Antimanoconial e do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. O Movimento Nacional de Luta Antimaniconial surgiu no final da década de 1980, de uma articulação de profissionais da saúde, estudantes, usuários dos serviços de saúde, familiares e movimentos sociais. Reivindicava a reforma psiquiátrica, contra uma visão segregadora da doença mental, preconizando um modelo que busca o desenvolvimento da autonomia e habilidades das pessoas acometidas de transtornos mentais, reconhecendo-lhes o direito à cidadania. Em relação ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, lembrou ter sido o mesmo criado pela lei federal 9970/2000, referenciado no 18 de maio de 1973, data da morte da menina Araceli, na cidade de Vitória, no estado de Espírito Santo, barbaramente assassinada depois de violentada. A intenção do “18 de maio”, segundo a vereadora, “é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes”.
João Carlos Maciel (PMDB) anunciou que ia à tribuna para abordar algumas questões “muito graves” que afetam a população santa-mariense: pavimentação das ruas, iluminação púbica e saúde pública. Sobre a iluminação púbica disse que, em que pese à instituição da CIP, da qual sempre discordou, a prefeitura não está implantando os novos pontos de iluminação, conforme o prometido. Quanto às ruas, disse o peemedebista, ainda carecem ações de limpeza e drenagem: “As pessoas, querem uma cidade limpa”, afirmou. Em relação à saúde no município, questionou a validade da existência de infraestrutura material, como postos de saúde, “se não há médico”. A população desassistida, conforme argumenta o vereador, “quer uma solução para a falta de médicos”. Considerou inadmissível que o Pronto Atendimento do Bairro Patronato passe o domingo inteiro, como ocorreu neste último domingo, com um só médico. “O povo está sofrendo demais”, reclama ele. O vereador também analisou a saúde em nível nacional e lembrou que o Brasil é um dos países que menos investem no setor. Baseado em dados de um discurso do deputado federal peemedebista Perondi, defendeu a aprovação da emenda constitucional 29 que eleva de 12% para 20%do orçamento o índice a ser aplicado no sistema de saúde.
Isaias Romero (PMDB) registrou a passagem do 153º do município de Santa Maria no último dia 17 de maio e pediu a punição dos servidores responsáveis pelo não atendimento de um usuário do serviço municipal que ficou três dias a espera de uma ambulância para ser removido ao Posto de Atendimento e acabou morrendo poucas horas depois da sua remoção. “É lamentável que isso ocorra no dia do aniversário do município”, ponderou o vereador Romero. De outra parte, o vereador se declarou “horrorizado com as notícias sobre a evolução do patrimônio do ex-ministro da fazenda Antônio Palocci, em quatro anos”. Nesse período, conforme consta na sua declaração de rendas o patrimônio do ex-ministro da Fazenda e atual ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, passaram de pouco menos de R$ 400 mil para cerca de R$ 8 milhões. Em razão disso, Isaias Romero aconselha “aos cidadãos de bem não entrarem ou saírem da política”. Mais horrorizado disse ter ficado com o fato de mais de 270 deputados terem votado contra a proposta de convocação de Antônio Palloci à Câmara Federal para explicar a evolução do seu patrimônio. Segundo o peemedebista, “é uma vergonha ser honesto no Brasil” e, ainda, “se este fosse um país sério a situação seria muito diferente”.
Admar Pozzobom (PSDB) também registrou a passagem do aniversário da cidade no último dia 17, parabenizou o executivo municipal pela programação organizada para comemorar a data e elogiou a atitude dos deputados estaduais Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira pela iniciativa conjunta de proporem ao parlamento estadual uma sessão de homenagem ao município, ocorrida na última terça-feira (17). Ambos os parlamentares, Jorge, do PSDB, e Valdeci, do PT, segundo Admar “deixaram em segundo plano a enorme divergência político-partidária, priorizando a cidade de Santa Maria”. A seguir, o tucano cobrou coerência da militância petista frente às revelações sobre a evolução do patrimônio material do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Não só os petistas, mas sindicatos, movimentos, parlamentares e jornalistas também foram cobrados por Admar, já que estes reclamavam da ex-governadora Yeda Crusius a comprovação da origem do dinheiro que lhe permitiu a compra de uma casa em Porto Alegre. “A governadora foi caluniada, mas conseguiu comprovar a origem da renda com a qual comprou o seu imóvel e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, argumentou o vereador, enquanto o Partido dos Trabalhadores, agora, “blinda o ministro da Casa Civil contra a oposição, contra a constituição e contra a moralidade pública”.
Sandra Rebelato (PP) iniciou seu pronunciamento lembrando a passagem do Dia do Defensor Público do Estado, celebrado hoje, dia 19 de maio, e também o Dia dos Operadores do Direito, comemorado na mesma data e instituído por meio de Lei Municipal de sua autoria. “O defensor público é o agente político do Estado, com princípios e prerrogativas ímpares, exatamente como tem os promotores de justiça e os juízes de Direito a fim de, com independência, postular e representar os direitos dos menos favorecidos, garantindo-lhes o exercício da pretensão à tutela jurídica”, destacou a vereadora, que atuou mais de 20 anos como defensora pública. Sandra Rebelato não deixou de lembrar também que hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados, e relatou a realização de missão e romaria em homenagem ao santo ocorrida no domingo (15). “Santo Ivo fundou a Instituição dos Advogados dos Pobres, órgão precursor da Defensoria Pública. Isso também aproxima os defensores públicos de seu patrono Santo Ivo, que se notabilizou por se dedicar à defesa dos pobres”.
Helen Cabral (Liderança da Oposição) reafirmou seu respeito pelo colega parlamentar Admar Pozzobom (PSDB), citando as atividades que realizam em conjunto pela comunidade santa-mariense, mas que, ainda assim, têm suas divergências ideológicas, fazendo referência ao discurso do tucano sobre o ex-ministro Antônio Palocci. “É, sem dúvida, uma questão que nos preocupa, mas, existem fatos que, muitas vezes, a gente desconhece. A ética tem de haver em todos os setores”, afirmou Helen. Já em um segundo momento, a vereadora leu reportagem do jornal A Razão sobre jovem santa-mariense que necessitava de cuidados médicos e ficou três dias à espera socorro, vindo a falecer: “não podemos ser coniventes com uma situação dessas. Esse caos na saúde não é só falta de dinheiro público. Quantos homens e mulheres precisam morrer que se faça algo?”, indagou a vereadora.
Maria de Lourdes Castro (Liderança do PMDB), de volta à tribuna, a vereadora dizendo que não ter a intenção de defender e muito menos acusar ninguém sobre o episódio que classificou como “agonizante” vive pelo rapaz do relato da vereadora Helen Cabral. Contudo, também questionou: “Quando a vereadora que me antecedeu diz que não é por falta de dinheiro, pó que nos anos anteriores, nas administrações anteriores a saúde também era ruim? Havia falta de dinheiro?”. Conforme Maria de Lourdes, os problemas na saúde não são exclusividade de Santa Maria e vai além de questões político-partidárias: “Há problemas na saúde no país inteiro. “É necessário que as forças políticas debatam juntas, que se unam à procura de uma solução”, afirmou a vereadora. Maria de Lordes também informou que no dia 8 de junho, a Comissão de Saúde da Casa, estará promovendo uma audiência pública para discutir a situação da saúde no município.
Texto: Beto São Pedro e Renata Bianchini