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Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

Prefeitura encaminha projeto para regularizar lotes do Distrito Industrial


  • 26/05/2011
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Horas antes da sua viagem à Coreia do Sul, o prefeito Cezar Schirmer esteve, nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores, para o cumprimento de duas agendas: uma social e outra político-administrativa. A primeira, para despedir-se dos vereadores antes do embarque ao país asiático. A segunda, encaminhar à Casa o projeto de lei que autoriza ao município a concessão de direito real de uso de lotes no Distrito Industrial às empresas instaladas ou que venham se instalar na área.
De grande importância para o desenvolvimento local, conforme registrou a presidente Sandra Rebelato, o projeto procura a adequação jurídico-administrativa do DI face à nova realidade estabelecida com a sua municipalização. Após a municipalização a titularidade da área deixa de ser do estado e passa para o município que, por sua vez, para emitir os títulos concedendo o direito real de uso dos respectivos lotes necessita de autorização legislativa.
A expectativa do prefeito Schirmer com esta regulação é que, em breve, cerca de 15 novas empresas se instalem no Distrito Industrial, criando cerca de três mil novos empregos diretos.


Texto: Beto São Pedro
Fotos: Lucian Ceolin

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