PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 31/05/2011
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Primeira discussão

- Projeto de lei 7547/2011, de autoria da vereadora Sandra Rebelato (PP), que cria a Semana Municipal de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres. Pelo projeto, a Semana ocorrerá, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. O COMEN (O Conselho Municipal de Entorpecentes) promoverá, em conjunto com a sociedade, palestras, seminários, eventos e atividades para divulgar e valorizar a Semana. “A criação de uma Semana para fazer com que a sociedade debate a questão do consumo de drogas lícitas, seus malefícios e consequências acarretarão conhecimento amplo do assunto”, diz a justificativa.

- Projeto de lei 7569/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber uma área de terras através de doação.

- Projeto de lei 7566/2011, de autoria do Executivo, que altera dispositivos do anexo 3 da Lei Municipal nº 4745/04 que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Municipais.



Fort apresenta relatório da Comissão Especial do Trânsito

O vereador Luis Carlos Fort apresentou o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial do Trânsito, formada também pelos vereadores Isaias Romero (PMDB) e Marion Mortari (PP). Fort destacou o esforço do Executivo Municipal para impulsionar ações que aprimorem a qualidade do trânsito e da trafegabilidade em Santa Maria. “Tudo aquilo que a Comissão fez enviou ao Executivo, que está acatando as ideias”, observou, informando que irá sugerir a inclusão da temática mobilidade urbana em uma das Comissões Permanentes do Legislativo.


Resumo dos pronunciamentos

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que a Comissão Especial dos Precatórios realizou, recentemente, reunião pública no plenário da Câmara, promovida pela Assembleia Legislativa do RS. Denardin fez a leitura de documento encaminhado pela Comissão dos Precatórios ao governador Tarso Genro, no qual repudia a limitação do pagamento das requisições de pequeno valor. Pela proposição do poder Executivo estadual, o montante a ser pago representa apenas 42% dos valores liquidados pelo governo estadual em 2010, além de ser medida inconstitucional. “Todos nós sentimos, na audiência, a angustia de milhares de gaúchos para tentar receber do Estado os valores que lhe são devidos”, afirmou.

João Kaus (PMDB) parabenizou o Executivo Municipal pela realização do Festival do Balonismo, ocorrido na última semana. “Crianças e adolescentes olhavam os balões como se fossem sonhos na televisão. A gente que tem origem humilde reconhece a importância do evento, que leva o nome da cidade”, afirmou. João Kaus registrou preocupação com o grande número de furtos e roubos ocorridos nas proximidades de caixas eletrônicos. Lembrou que apresentou projeto de lei, prevendo profissionais de segurança nas imediações dos terminais de auto-atendimento, mas a proposição foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) fez referência à nota veiculada em jornal local, em que é questionado e criticado por um cidadão sobre o trabalho voluntário realizado pelo gabinete nas regiões carentes do município. “É muito fácil julgar as pessoas. Na realidade, quem nos julga, antes de qualquer poder, em primeiro lugar é Deus”, enfatizou. Jorge Ricardo destacou que todas as sextas-feiras, pela manhã, o gabinete itinerante vai até um bairro da cidade para ajudar as pessoas.

João Carlos Maciel (PMDB) elogiou as ações sociais realizadas pelo vereador Jorge Ricardo em favor da comunidade santa-mariense. Informou que o deputado federal Darcisio Perondi, também do PMDB, está encaminhando emenda individual no valor de R$ 25 mil para beneficiar a APAE de Santa Maria. Registrou que, de 06 a 11 de junho, acontece a 2ª Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito envolvendo motocicletas. A Semana foi instituída por lei, de autoria do vereador Maciel.

Jorge Trindade (PT) realizou relato das atividades realizadas junto a comunidade através do gabinete itinerante que percorre diferentes regiões de Santa Maria. Afirmou que as críticas ao trabalho social são feitas por pessoas que invejam as ações efetivadas. Informou ter se reunido com a direção do Daer para levar demanda de melhoramentos na RS 509. Jorge Trindade relatou que solicitou ao Executivo Municipal a intensificação dos horários das linhas de ônibus na comunidade de Monte Bello, na Cohab Fernando Ferrari para evitar a superlotação e a demora no deslocamento dos moradores. Em comunicação de liderança do PT, o vereador informou que o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno, participou de reunião na Cohab Fernando Ferrari e garantiu medidas para intensificar as linhas de ônibus. Jorge Trindade cobrou da secretaria de município de Infraestrutura e Serviços o atendimento das demandas enviadas pelos vereadores em nome dos moradores. “Tem um horror de requerimentos Não queremos que nos enrolem mais”, destacou.

Admar Pozzobom (PSDB) fez a leitura da crônica do jornalista Marcelo Canellas, intitulada “Casa da Verdade”, publicada no jornal Diário de Santa Maria. Referindo-se ao texto de Canellas, Admar ressaltou que, no Parlamento, as divergências político-partidárias não devem impedir a união em busca do bem comum e do interesse público. O vereador leu, ainda, documento de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom, intitulado “Os três porquinhos e os três macacos sábios: a visão de um tucano”. No texto, o deputado questiona por que a bancada do Partido dos Trabalhadores que, quando oposição, fazia denúncias e acusações agora, como governo, não adota a mesma prática quando verifica irregularidades.

Helen Cabral (PT) registrou que, nesta terça-feira, participou no Congresso Internacional de Educação Popular, como palestrante sobre a temática Educação e Direitos Humanos. Em referência ao pronunciamento do vereador João Kaus, a vereadora destacou não ser contra ao Festival do Balonismo, mas sim a realização de grandes eventos com investimentos de recursos públicos. “Já fiz mais de 15 requerimentos, pedindo informações ao Executivo sobre o emprego de verba pública. Mas não temos respostas”, afirmou. Helen Cabral enfatizou ser inadmissível o município ter orçamento reduzido para atender demandas urgentes da comunidade e, ao mesmo tempo, destinar recursos públicos para mega eventos. Classificou como ato desrespeito ao poder Legislativo, o Executivo Municipal não responder aos pedidos de informações dos vereadores. “As respostas não chegam”, afirmou, acrescentando que protocolou requerimento para ter conhecimento da verba pública investida no Festival de Balonismo. Dirigindo-se ao vereador Admar Pozzobom, Helen questionou se a ex- governadora Yeda Crusius, no texto da fábula, está enquadrada como três porquinhos ou lobo mau.

Marion Mortari (PP) informou a sua participação na noite de ontem, terça-feira, no encontro promovido pelo Grupo Cavalgada, no CTG Timbaúva, no distrito de Passo das Tropas, onde foi proferida uma palestra sobre usos e costumes da tradição gaúcha. Elogiou o trabalho realizado pelo Grupo Cavalgada, nos distritos do município, onde levam à juventude informações sobre a cultura e valores das tradições gaúchas “que andam meio esquecidas”, segundo ele. Também na noite desta segunda-feira participou de uma reunião do Conselho Distrital do distrito de Passo do Verde, onde pode constatar “os ânimos meio fortes e exaltados” daquela comunidade contra a administração do prefeito Cezar Schirmer. Disse que foi cobrado pelos conselheiros sobre o que faz em defesa dos distritos, ao que respondeu, continuou ele, ser um dos vereadores que mais se preocupam com as comunidades distritais. “Assim como todos os demais trabalhadores têm cumprido com a sua função”, acrescentou. Marion disse que mesmo sendo da base do governo não deixa de cobrar as iniciativas necessárias, nem denunciar quando os pleitos não são atendidos. Tal é o caso da ponte da localidade de Abrantes, no Passo das Tropas, cuja reconstrução vem solicitando desde janeiro de 2010. “É por isso que me chamam de ovelha negra do governo, mas não me interessa. Estou ao lado do povo e assim vou continuar”, assegurou.

Manoel Badke (DEM) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 520, do governo Federal, criando a Empresa Brasileira de Administração dos Hospitais Universitários. Segundo ele é a privatização destes estabelecimentos e lembrou que tanto a Câmara de Vereadores quanto a UFSM havia se manifestado contrária à aprovação da medida. Defendeu a edição, pelo sindicato das categorias universitárias, de material informando quem votou contra ou a favor da MP, assim como uma grande mobilização da comunidade tentando reverter Este resultado quanto a matéria for examinada pelo senado federal. Manoel Badke também saudou a vereadora Helen Cabral pela sua participação como palestrante no seminário sobre educação e direitos humanos realizado pelo Cepers-Sindicato, na tarde desta terça-feira. O democrata lembrou que seguidamente os vereadores santa-marienses são convidados a palestrar nos mais diferentes eventos e isto comprova a qualidade da representação parlamentar santa-mariense. “Quem é competente é convidado, quem não tem competência critica”. De outra parte, citando fatos como o dos recrutas de uma unidade militar sediada em Santa Maria, que fizeram uma coreografia em ritmo funk do Hino Nacional, e os alunos da UFSM que substituíram a bandeira do município pela bandeira da UNE em uma manifestação em outubro do ano passado no centro administrativo municipal, Manoel Badke defendeu uma educação mais adequada para a juventude brasileira, que respeito valores éticos e morais. Em determina do sentido é o que ocorre, segundo ele, com o trabalho que realiza nas comunidades locais em parceira com a UFSM e a Unifra onde são proferidas palestras sobre os mais variados temas. Um exemplo, conforme apontou, são as palestras do Dr. Moacir da Rosa Alves, na área da odontologia, falando sobre os malefícios das drogas na arcada dentária dos jovens usuários. Por fim, defendeu a formação de uma CPI no congresso nacional para apurar a evolução patrimonial do ministro Palocci, envolvido em acusações de tráfico de influência junto ao governo federal.

Maria de Lourdes (PMDB), depois de criticar a aprovação da MP 520 pela Câmara Federal e defender a união dos ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia ou a aprovação da Emenda Constitucional que destina mais recursos para a saúde como medidas alternativas para a solução da crise dos hospitais universitários do país, comentou eventos que participou e coordenou no final da semana passada, ontem (segunda-feira) e na manhã desta terça-feira (31). Na manhã de quarta-feira (25), no plenário da Câmara, realizou-se a audiência pública de discussão da lei complementar nº 052/2007, que determina, a partir de dezembro próximo, a substituição das sacolas plásticas usadas em estabelecimentos comerciais para o acondicionamento de mercadorias. Considerada inadequada pelo tipo de material que aponta como alternativa (plástico óxi-biodegradável), a lei deverá ser readequada informou a vereadora, conforme o entendimento da unanimidade dos presentes. Na noite do mesmo dia houve o debate “Múltiplos Olhares sobre o Câncer de Mama”, promoção conjunta da Câmara de Vereadores (Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente), Secretaria de Saúde do Município, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Grupo Renascer da UFSM, Grupo Vida Nova e Pró-Saúde da Unifra e Pet/Saúde da UFSM. Na manhã de sábado foi realizada, “com muito sucesso”, segundo ela, a “Caminhada de Luta Contra o Câncer de Mama”. Já na manhã desta terça-feira, realizou a mesma redonda “Tabagismo e Câncer”, também no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com o Comitê de Luta Contra o Tabagismo “Mário Pigatto”. Trinta e um de maio é o “Dia Internacional de Luta Contra o Tabagismo”.

João Carlos Maciel (PMDB), ainda na condição de líder do governo, conforme suas próprias palavras, foi à tribuna para comentar a participação do prefeito Cezar Schirmer na comitiva do governo do estado do Rio Grande do Sul que visita a Coreia do Sul. Segundo Maciel as pessoas ainda não se deram conta – “ainda não caiu a fichinha” – sobre a dimensão do que seria a instalação em Santa Maria, conforme está sendo anunciado como possível, de uma unidade da fábrica de elevadores da sul-coreana Hyundai. A concretização depende apenas, conforme alertou, da solução da disputa com a cidade de Pelotas, já que o estado escolhido pela empresa é o Rio Grande do Sul. A dimensão do fato está dada pela geração de 5 a 15 mil novos empregos, segundo tem anunciado a imprensa, destacou o vereador, mas os contatos do prefeito santa-mariense não se limitaram à Hyundai. Já nesta terça-feira conversou com dirigentes de uma indústria da área de comércio e manutenção de navios, a multinacional STX Corporation. Maciel concluiu dizendo que Schirmer está desempenhando aquele que é o papel do prefeito de uma cidade “vender a imagem da mesma da melhor maneira possível”.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro

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