PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária


Sessão Plenária Ordinária
  • 14/06/2011
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Tribuna Livre – A professora Rosane Brites, representando a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fontoura Ilha, fez agradecimento à vereadora Maria de Lourdes de Castro pelo apoio à viabilização do livro “O sabor da minha escola”, elaborado por docentes, funcionários e alunos da instituição de ensino. A obra foi lançada na Feira do Livro de Santa Maria. Rosane estendeu agradecimentos ao vereador Isaias Romero, que agendou a utilização da tribuna livre. Estudantes e professoras da Escola acompanharam a sessão ordinária.



CHAPECÓ – O vereador Luis Carlos Fort informou que a viagem a Chapecó para cumprir agenda nas secretarias de educação e saúde, que ocorreria nesta semana, foi transferida para os dias 20 e 21 de junho. A mudança ocorreu em razão da impossibilidade do secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos Lemos, ausentar-se da prefeitura nos dias 13 e 14 de junho. Fort e Jorge Trindade irão acompanhar comitiva do Executivo a Chapecó, município que tem os dados da área da saúde totalmente informatizados.



Proposições aprovadas



- Requerimento, de autoria dos vereadores Maria de Lourdes Castro e Manoel Badke, solicitando encaminhamento, ao Congresso Nacional, de moção de repúdio à Medida Provisória 525. Badke explicou que, no dia 8 de junho, foi aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 525, autorizando a contratação temporária de professores para atuarem em instituições de ensino federais e projeto de educação técnica. A MP 525 permite a contratação de professores substitutos com contrato de um ano, prejudicando, segundo o vereador, a pesquisa e a extensão na Universidade. “Ensino, pesquisa e extensão levam o homem ao conhecimento e a Universidade tem que ser pública, gratuita e de qualidade”, observou o vereador, que agradeceu à totalidade dos vereadores por terem assinado a moção. O vereador Jorge Trindade destacou que servidores e professores das Universidades merecem respeito e política salarial digna. Jorge Trindade participa, nesta semana, de atividade promovida pela Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras) em Brasília



- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar à família Borin e Cancian pelo falecimento de Gisele Borin



- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar à familia Tasqueto pelo falecimento de Antonio Dionisio Tasqueto.



- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando moção de pesar a família Poerschke, pelo falecimento de Paulo Roberto Poerschke.



- Requerimento, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7587. A proposição altera o Código Tributário. Os vereadores Manoel Badke (DEM), João Kaus (PMDB) e Jorge Trindade (PT) integram a Comissão.

- Projeto de Lei nº 7500/2011, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a implantação do “Dia do Fusca” no Município de Santa Maria. Fort afirmou que, para algumas pessoas, a proposição pode parecer insignificante, mas entende que todo projeto apresentado na Casa Legislativa tem importância em razão de os vereadores serem representantes da população santa-mariense. O Dia do Fusca será celebrado em 22 de maio de 1968 porque nesta data foi comercializado o primeiro fusca em Santa Maria. Fort registrou que a Associação dos Amigos do Fusca realiza, mensalmente, atividade beneficente em prol da comunidade. O vereador Isaias Romero (PMDB) classificou como meritório o projeto, destacando que os vereadores representam a totalidade da sociedade. “Todos estão representados nesta Casa. Lamentou que, muitas vezes, os vereadores são incompreendidos”, ponderou. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) observou que os parlamentares elaboram leis e trabalham em prol da comunidade, independentemente de críticas dos veículos de comunicação. Segundo Maciel, o projeto preserva a memória do fusca, veículo que faz parte da história de vida de muitas pessoas.



- Projeto de Lei Complementar nº 7560/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários da Administração do Município de Santa Maria mediante transação.





Primeira discussão



-Projeto de Lei nº7465/2010, de autoria do Ver. Jorge Trindade, que denomina de “Ademar Antônio Cantarelli” uma praça sem denominação, localizada na Rua João Bosco Burmier com a RSC 287.



- Projeto de Lei nº 7523/2011, de autoria do Ver. Werner Rempel, que denomina de José Scherer Reichemback a Praça que margeia a Av. Pascoal Gomes Librelotto, na quadra 28, no bairro Dom Antônio Reis.



- Projeto de Lei nº 7524/2011, de autoria da Verª Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria a Semana Municipal da Não-Violência contra a Mulher.



- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7524/2011, de autoria da Verª Sandra Rebelato, que institui no município de Santa Maria a campanha municipal de luta pela erradicação da violência e garantia dos direitos humanos.



- Projeto de Lei nº 7548/2011, de autoria do Ver. João Carlos Maciel, que denomina de "Rua das Peras" a via pública conhecida como continuação da Rua dos Araçás localizada no Bairro Chácara das Flores, neste município.





Resumo dos pronunciamentos



João Carlos Maciel (PMDB) reiterou preocupação com o trânsito em Santa Maria, destacando que “a situação está praticamente insuportável”. Segundo o vereador, os ônibus demoram longo tempo para percorrer reduzido percurso, citando exemplo de usuários de transporte coletivo que demoram mais de uma hora para se deslocar do centro até bairro próximo. O vereador cobrou investimentos do Executivo em iluminação pública e também na manutenção dos cemitérios públicos. “ É vergonhosa falta de manutenção, sendo que é cobrada taxa ano a ano para manter o cemitério”, observou.



Jorge Trindade (PT) reiterou necessidade de mobilização para impedir a aprovação da Medida Provisória 525, que autoriza a contratação temporária de professores para atuarem em instituições de ensino federais. O vereador, que é técnico-administrativo da UFSM, destacou ser apoiador da luta dos servidores que estão em greve por melhores condições salariais e de trabalho, além de valorização da categoria. Jorge Trindade registrou que moradores de Camobi estão indignados com os buracos nas ruas próximas ao supermercado Peruano.



Marion Mortari (PP) convidou vereadores e população para participarem de audiência pública no dia 17 de junho, às 19h, no CAIC Luizinho de Grandi, que irá discutir o trânsito e transporte coletivo em Santa Maria. “Recebo inúmeras ligações de pessoas reclamando do transporte coletivo”, relatou, registrando que a maior parte das reclamações diz respeito à superlotação e reduzido número de linhas de ônibus. Marion Mortari destacou a necessidade de criação de linha de ônibus, ligando diretamente a região sul à UFSM, sem necessidade de passar pelo centro da cidade. O vereador criticou as religiões que utilizam animais nos rituais e deixam restos de bichos perto dos túmulos nos cemitérios.



Manoel Badke (DEM) registrou que, na manhã desta terça-feira, recebeu homenagem da IBGE pelo apoio destinado ao Instituto durante o recenseamento feito no ano passado. Informou que, no dia 3 de junho, o deputado federal Onyx Lorenzoni esteve em Santa Maria e registrou destinação de emenda parlamentar no valor de R$200 mil para o município. Badke destacou ser impossível proibir a utilização de animais nos rituais, pois são livres as manifestações religiosas.



Jorge Ricardo Xavier (PRB) afirmou que os vereadores trabalham, incansavelmente, para melhorar a vida dos santa-marienses. Registrou que reuniu-se com moradores do bairro Nonoai, os quais manifestaram preocupação com grande número de assaltos a mão armada. “Já houve série de assaltos e as pessoas estão com medo”, relatou, informando que contatou com a Brigada Militar, solicitando mais policiamento no bairro. Jorge Ricardo expôs que tem observado a grande quantidade de sujeira espalhada nas ruas de diferentes locais de Santa Maria. “É uma cidade muita suja. Temos que conscientizar as pessoas para amenizar isso”, ponderou.



Paulo Airton Denardin (PP) informou que um cidadão lhe procurou, manifestando contrariedade com o fato de os ônibus não identificarem os locais de destino com a denominação oficial. Citou, por exemplo, que o nome oficial da faixa velha é avenida prefeito Evandro Behr, cujo denominação foi aprovada no Legislativo Municipal. “Nós estamos fazendo requerimento ao Executivo para que oficie à ATU para atualizar os dados corretos”, afirmou. Apelou aos veículos de comunicação que utilizem os nomes oficiais, previstos em lei, e não a denominação popular. Afirmou que a Câmara faz sua parte ao utilizar, em todos documentos oficiais, a denominação do prédio do Legislativo, qual seja, Centro Democrático Adelmo Simas Genro. Sugeriu ao Executivo que adote, em seus documentos, o nome do prédio, que chama-se Centro Administrativo Nelson Marchezan.



João Kaus (PMDB) lamentou o falecimento do comerciante Luis Gracioli, morador da Nova Santa Marta, que foi atingido por quatro tiros no início da noite desta segunda-feira. “Uma pessoa que sempre trabalhou foi morto por bandidos no pátio de sua casa”, ponderou. Kaus lembrou que os moradores solicitam, há vários anos, colocação de um posto policial da Brigada Militar. “Muitos postos policias precisam voltar às comunidades porque dá segurança aos moradores e insegurança aos delinquentes”, comentou.



Maria de Lourdes Castro (PMDB) agradeceu à professora Rosane Brites, da Escola Fontoura Ilha, pelas palavras ditas na utilização do espaço da tribuna livre. A vereadora afirmou que a instituição de ensino realiza, efetivamente, a inclusão de pessoas com deficiências. Parabenizou a secretaria municipal de Educação pela parceria do Colégio Militar, que possibilita a atividade extra-classe para 100 alunos da Escola Irmão Quintino. “É um medida que vem ao encontro da erradicação ao trabalho infantil”, observou. Registrou que, na última sexta-feira, aconteceu, no plenário da Câmara, 1o Seminário Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. Maria de Lourdes observou que o poder público tem responsabilidade de oferecer um futuro melhor para as crianças, as quais precisam estar nas Escolas, preparando-se para uma vida mais digna.



Admar Pozzobom (PSDB) registrou tristeza pelo falecimento de três amigos em menos de um mês. Declarou ter recebido com surpresa e desgosto a reportagem do jornalista Leandro Belles, publicado no jornal Diário de Santa Maria no último final de semana, em que há criticas a proposição do projeto de criação do Dia do Pastor. Afirmou que, muitas vezes, o trabalho dos pastores evangélicos são mais efetivos do que muitos setores, inclusive o realizado pela imprensa. Observou que, além da Câmara, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Deputados também prestaram homenagem aos pastores evangélicos. Questionou ao jornalista do Diário de Santa Maria se, por exemplo, não é de extrema importância o projeto de lei, de sua autoria, contra o bullyng. Admar Pozzobom afirmou que o trabalho do vereador é fazer o bem pela comunidade. “Tenho nome a zelar a faço política séria e com respeito”, enfatizou, acrescentando ter imenso respeito pela imprensa. Em comunicação de liderança do PSDB, o vereador afirmou que o projeto de lei antibullyng teve repercussão na imprensa de São Paulo, mas no jornal de Santa Maria a reportagem não citou o seu nome na matéria de uma página. Relatou as atividades do gabinete móvel pelos bairros da cidade, sendo que, nesta terça-feira, foi até Escola localizada na Nossa Senhora do Trabalho.



Luiz Carlos Fort (PT) afirmou que quando o governo municipal da gestão anterior implantou sistema de contêiner para recolhimento de lixo manifestou sua contrariedade em razão do preço do aluguel de cada unidade, de R$500. Fort declarou estar ainda mais indignado com preço atual pago pelo Executivo Municipal, que chega a R$ 684,52, totalizando cerca de 327 mil reais por mês. Referindo-se às famílias do Km2, o vereador registrou ser uma violência à dignidade à vida humana a acomodação de pessoas em conteineres sem condições mínimas de abrigar os moradores. “Por que não dão condições para essas pessoas? É por que moravam na beira do Cadena?”, questionou, relatando que as famílias abrigadas nos conteineres estão em condições sub-humanas. Indagou que governo é esse que massacra os pobres para dar dinheiro para empresa que coleta lixo. Informou que, nesta quarta-feira, vai até o Executivo Municipal cobrar melhores condições às famílias do Km2, que estão passando por sérias dificuldades.







Texto: Clarissa Lovatto

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