PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 10 de agosto de 2024

Sessão Plenária Ordinária


Sessão Plenária Ordinária
  • 21/06/2011
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Tribuna Livre – O espaço foi utilizado por Haydée Schlichting Hostin Lima, integrante da Casa do Poeta de Santa Maria, que apresentou atividades da CAPOSM, entidade fundada em 22 de junho de 2002, tendo como patrono poeta Luiz Guilherme do Prado Veppo. Haydée fez relato das ações que ligam diretamente poetas e vereadores como, por exemplo, a publicação conjunta do livro Santa Saudade com poemas e fotos de Santa Maria.
Citou, ainda, que a Casa do Poeta participa da comissão responsável pela escolha das obras literárias publicadas através da Lei do Livro, iniciativa do Legislativo. Haydée parabenizou a presidência da Câmara de Vereadores por realizar a leitura de poemas ao final de cada sessão ordinária. Haydée fez a leitura do poema, de sua autoria, relacionando vereadores e poesia.


Projetos em primeira discussão

 Projeto de lei, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina oficialmente de José da Cunha Freira a popularmente conhecida rua numero 2, compreendida entre a rua Natal e Guanabara, vila Cauduro, bairro Boi Morto;
 Projeto de lei, de autoria do vereador Manoel Badke, que denomina de Silvio Schirmer a estrada Municipal conhecida como Estrada Geral de Arroio do Só que tem início da BR 287 até a estrada Pedro Fernandes da Silveira;
 Projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar uma fração de terras da municipalidade;
 Projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras através de doação.


Proposições aprovadas

- Requerimento, da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando autorização de viagem para os vereadores Manoel Badke e João Kaus, de 27 a 29 de junho, para cumprirem agenda com os deputados estaduais Marco Alba e Jorge Pozzobom em reunião na Corsan. Os vereadores participam, também, do curso “O papel da Comissão de Orçamento e Finanças”, promovido pelo IGAM.;

- Resolução legislativa, da Mesa Diretora, que dispõe sobre normas gerais para realização de concurso para provimento de vagas no quadro efetivo de servidores da Câmara de Vereadores. O projeto refere-se ao concurso para prover vaga de Relações Públicas do Legislativo.

- Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que unifica a legislação pertinente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato ressaltou que consolidação das leis é necessária para sistematizar consultas e pesquisas feitas tanto pelos vereadores quanto por cidadãos. “Conclamo que votem favoravelmente como busquem consolidar normas municipais que, num levantamento feito em abril, totalizam 5.448 leis ordinárias e 80 complementares”, observou. O vereador João Carlos Maciel reiterou a urgência de o Parlamento consolidar a legislação municipal, destacando que a unificação da leis define competência e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
- Projeto de Lei, de autoria do vereador Werner Rempel, que denomina de José Scherer Reichemback a praça que margeia a av. Pascoal Gomes Librelotto na quadra 28 na bairro Dom Antonio Reis;

- Projeto de Lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria a Semana Municipal da Não-Violência contra a Mulher a ser realizada na última semana de novembro. A vereadora Helen Cabral informou que, na Semana Municipal, serão realizados debates, palestras e cursos para difundir a luta pela não-violência contra a mulher. “Que esta Semana seja um momento de reflexão e de sementes de indignação”, afirmou, acrescentando que últimas pesquisas realizadas pelo IBOPE demonstram crescimento da violência contra mulher. O vereador Isaias Romero elogiou o trabalho das vereadoras no Parlamento. “É inegável que a mulher conseguiu conquistar espaços e vem quebrando barreiras”, observou, comentando o destaque das mulheres no cenário político estadual e nacional. O vereador João Carlos Maciel enfatizou a necessidade ações para tentar impedir a violência contra mulheres. João Carlos Maciel comentou a tragédia ocorrida em Guaíba, em que um homem assassinou a ex-esposa após mantê-la em cárcere privado.

- Projeto de Lei, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre a afixação nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de cartazes de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. O vereador João Carlos Maciel afirmou que o projeto visa despertar consciências sobre o risco de utilização de anabolizantes, que podem causar a morte.

RETIRADO PELA AUTORA: substitutivo relativo ao projeto de lei 7524, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que institui no município de Santa Maria a campanha municipal que de luta pela erradicação da violência e garantia dos direitos humanos.


Resumo dos pronunciamentos da sessão desta terça-feira

João Kaus (PMDB) – O peemedebista denunciou o que classificou como demagogia e exploração infantil por parte de uma liderança comunitária da Nova Santa Marta. Conforme João Kaus, o cidadão que lidera movimento social, no último final de semana, circulou com um carro de som pelas ruas da região, anunciando que estaria aguardando o prefeito Cezar Schirmer, com quem havia agendado encontro no local. Diante do não comparecimento do prefeito, que, segundo o vereador, não havia agendado qualquer compromisso dessa natureza, o integrante de movimento social deslocou-se, na companhia de mulheres e crianças até a prefeitura, numa atitude de exclusiva promoção pessoal.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) – O vereador destacou a necessidade de maior divulgação e de tomadas de ações efetivas em relação ao descarte do chamado “lixo eletrônico”. Jorge Ricardo mencionou que além da Câmara Municipal e da Prefeitura, shoppings, instituições de ensino e empresas privadas são locais onde a população pode se desfazer de telefones celulares, eletro- eletrônicos e outros componentes que contaminam o meio ambiente e causam problemas de saúde

Helen Cabral (PT) – A parlamentar destacou a audiência pública realizada na última sexta-feira, pela Comissão Especial criada para avaliar a questão do transporte coletivo urbano, no CAIC Luizinho de Grandi, na região sul da cidade. Helen Cabral destacou que a principal reivindicação da comunidade diz respeito ao cumprimento dos horários dos ônibus. “Diretores de escola da região reclamam que é comum o fato de professores se atrasarem para o início das aulas em função do não cumprimento dos horários por parte do transporte coletivo”, relatou a vereadora.

Admar Pozzobom (PSDB) – O vice-presidente do legislativo ocupou a tribuna para falar sobre o cumprimento e fiscalização de legislações existentes. Admar referiu-se especificamente à regulamentação dos serviços “0800” e de atendimento ao cliente em geral. Pozzobom pediu ainda a conscientização da população em relação aos trotes telefônicos que prejudicam o atendimento de serviços essenciais como os bombeiros e o SAMU.

Jorge Trindade (PT) – O vereador relatou a participação na marcha da FASUBRA, em Brasília, onde esteve acompanhando o Comando Nacional de Greve dos funcionários das universidades públicas brasileiras. Jorjão destacou que o movimento grevista, que hoje paralisa parcialmente 49 universidades públicas do país, encaminha-se para um desfecho favorável, em função dos contatos com o Ministro da Educação, Fernando Hadad, e da mediação do senador Paulo Paim (PT).

Maria de Lourdes Castro (PMDB) – A peemedebista referiu o sucesso dos dois primeiros meses de vigência da Lei Antifumo no âmbito do município. “Uma iniciativa que, de início pareceu antipática a alguns segmentos, hoje é bem recebida e elogiada por todos, inclusive pelos fumantes”, comemorou Maria de Lourdes. A vereadora, que também integra a Comissão Especial instalada para avaliar a situação do transporte coletivo urbano, mencionou ainda que apenas colocar mais horários de ônibus à disposição da população não solucionaria totalmente o problema. “É preciso que tome-se medidas urgentes em função da quantidade cada vez maior de veículos que circulam pelas ruas da cidade, afogando trânsito e impedindo a circulação mais rápida do transporte coletivo”, observou Maria de Lourdes Castro.

João Carlos Maciel (PMDB) – Também em referência ao problema do trânsito em Santa Maria, o vereador mencionou os congestionamentos que se estendem desde a rótula da Avenida Dores, passando pelo Trevo do Castelinho e Trevo da Uglione, estendendo-se até a Ulbra, nos horários de pico. Maciel referiu, ainda, como regiões críticas o entorno da Rua Euclides da Cunha e da Avenida Walter Jobim. “Precisamos olhar para o futuro e pensar que, a cada mês, são cerca de 600 novos veículos entram em circulação no trânsito de Santa Maria”, enfatizou o parlamentar. João Carlos Maciel referiu-se ainda ao aumento na remuneração dos médicos do município. Segundo ele, mais do que a falta de interesse dos profissionais concursados, a baixa remuneração reflete falta de interesse em concursar-se para a função, o que acarreta na constante falta de médicos para atender a demanda dos serviços municipais de saúde. O peemedebista também manifestou-se contra qualquer que seja a redução dos serviços prestados no PA do Patronato, em função do funcionamento da UPA, junto à Casa de Saúde.

Isaias Romero (PMDB) – O vereador mencionou a participação da presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato (PP), nas discussões junto ao Fórum das Entidades Empresariais em torno da implantação de um aeroporto civil em Santa Maria. Romero afirmou que pretende acompanhar mais de perto a questão e conclamou os demais vereadores a participarem das reuniões que têm discutido o tema. O parlamentar falou ainda sobre o aumento das autuações de motoristas por dirigir sob efeito de álcool, comemorando os resultados, mas lamentando que ainda falte muita conscientização por parte dos condutores de veículos. Romero, que juntamente com o vereador Marion Mortari (PP) e as vereadoras Helen Cabral (PT) e Maria de Lourdes Castro (PMDB), integra a Comissão Especial criada para avaliar o transporte coletivo urbano de Santa Maria, afirmou que já houve melhoras no serviço, mas que ainda há muito que avançar. Referindo-se à questão da saúde no município, o parlamentar admitiu que o setor não passa por um bom momento, mas disse acreditar em melhorias para breve, além de ressaltar que os problemas na área da saúde não são privilégio das competências do governo municipal, refletindo-se também nas responsabilidades que não são cumpridas nas esferas estadual e federal.

Werner Rempel (independente) – O vereador rebateu as declarações do vereador João Carlos Maciel e da vereadora Maria de Lourdes Castro, ambos do PMDB, que ao referirem os problemas viários de Santa Maria, mencionaram “falta de planejamento por gestores anteriores”. Conforme Werner, grande parte das soluções até o momento implantadas pelo governo Schirmer foram gestadas na administração anterior, na qual Werner era o vice-prefeito na administração de Valdeci Oliveira. O parlamentar afirmou também que existem soluções viárias que foram iniciadas na administração anterior e aguardam conclusão por parte do atual governo. “Eu considero que o trânsito de Santa Maria vive uma situação caótica e de difícil solução, mas que precisa ser encarada de frente”, disse Werner, acrescentando que até o momento não ouviu ninguém mencionar soluções simples como o rodízio de placas, para reduzir o número de veículos nas ruas.

Luiz Carlos Fort (PT) – Dando sequência ao raciocínio do vereador Werner Rempel (independente), Fort refutou as tentativas do bloco de situação em atribuir à administração anterior a responsabilidades por problemas que persistem na gestão do município. Concentrando-se no setor da saúde, Fort defendeu o aumento da remuneração dos médicos, que segundo ele é irrisória, mas acrescentou que outros profissionais da saúde também são mal remunerados. O parlamentar enfatizou que a questão da saúde demanda uma análise e uma reavaliação global, que harmonize a interação entre os serviços primários, secundários e terciários. Fort concluiu que é lamentável o estado dos serviços de saúde no município, no estado e no país.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) – Em espaço de liderança do governo, a vereadora respondeu as críticas do vereador Werner Rempel e as menções do vereador Fort (PT). “Os vereadores que me antecederam falam como se o prefeito Cezar Schirmer estivesse há 8 anos no poder, como permaneceu a administração anterior”, disparou Maria de Lourdes. A vereadora admitiu que ainda existem vários problemas a serem sanados, mas que a administração Cezar Schirmer tem boa vontade e competência para tal, além de vir mostrando desempenho que sinaliza nessa direção.

Luiz Carlos Fort (PT) – No espaço de comunicação de liderança do Partido dos Trabalhadores, o vereador Fort enumerou obras e realizações dos oito anos de administração petistas na área da saúde, afirmando que a administração atual, até o momento, estruturalmente nada realizou de efetivo. O parlamentar lembrou ainda que conhece o funcionamento da área da saúde e que tanto soube criticar os erros da administração de seu partido, como sempre se propôs a colaborar e buscar soluções junto à administração atual. Fort mencionou ainda problemas a serem investigados em contrato de terceirização de serviços de saúde, segundo ele, envolvendo prestadora de serviço de propriedade de um dirigente partidário da base de sustentação do governo municipal. “Existem outros problemas de gestão na saúde, como as tintas que foram compradas, e estão no almoxarifado da prefeitura, para dar destinação a uma verba que não foi aplicada em medicamentos ou outros itens essenciais por falta de planejamento”, afirmou Fort.

Helen Cabral (PT) – Utilizando-se do espaço de liderança da oposição, a vereadora afirmou que os partidos de sustentação do governo fazem um raciocínio distorcido. “Santa Maria tem 153 anos. O Partido dos Trabalhadores esteve no governo por apenas 8 anos”, disse Helen, ressaltando que muitos foram os avanços obtidos nesse curto período. A vereadora afirmou ainda estar preocupada com o projeto do executivo que deve propor a criação do cargo de “agente de atendimento” para provimento por concurso na rede municipal de saúde do município. “Precisaremos estar muito atentos ao analisarmos esse projeto, pois é necessário que sejam muito bem especificadas qual a formação exigida e quais as atribuições de tal cargo”, ponderou Helen Cabral.

Admar Pozzobom (PSDB) – O parlamentar fez uso do espaço de comunicação de liderança do PSDB para se manifestar em nome da bancada de sustentação do governo municipal. Pozzobom relatou que a base governista tem estado atenta, discutido e cobrado soluções da administração municipal para questões como as referidas na área da saúde e no sistema viário.


Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré

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