A comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Paulo Airton Denardin (PP), João Carlos Maciel (PMDB), Werner Rempel (Independente), Maria de Lourdes Castro (PMDB) e Admar Pozzobom (PSDB), reuniu-se na tarde de terça-feira (28). Na reunião ordinária, na Sala de Comissões, foram analisados pelos vereadores seis projetos de lei, dos quais três tiveram votos favoráveis à tramitação, os restantes permanecem em análise pela Comissão. Confira os projetos com parecer favorável da CCJ:

- Projeto de Lei 7518, de autoria do vereador Jorge Trindade, que busca denominar “Recanto do Verde” a Rua 01, na vila Santos Dumont, no Bairro Camobi;

- Projeto de Lei 7556, de iniciativa do vereador João Carlos Maciel, que coíbe a prática de trotes telefônicos contra os serviços de utilidade pública;

- Projeto de Lei 7583, de autoria do vereador Marion Mortari, que dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidentes decorrentes do uso de álcool líquido.

Também na reunião, os parlamentares agendaram uma reunião, para a próxima semana, com representantes da Coopaver para discutir o Projeto de Lei 7572, de autoria do vereador João Kaus, recolhido para adequações, o qual dispõe sobre a denominação dos Pontos de Táxis existentes em Santa Maria.


Texto e foto: Pedro Pavan