Tribuna Livre – Neusa Mota Lemos, da Mitra Arquidiocesana de Santa Maria, destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro Integrado de Promoção Humana, que atende pessoas portadoras de DST/Aids. A missão do Centro - que surgiu a partir do trabalho desenvolvido pelas pastorais sociais - é prestar serviço gratuito e ser alternativa para o enfrentamento das carências sociais. São atendidas de 300 a 400 pessoas por mês.

Convidou os vereadores a participarem, nesta quarta-feira, às 13h30, de mesa-redonda que irá debater integração do serviço de atendimento em Santa Maria de pessoas dependentes de tóxicos e portadores de Aids.







Retirado projeto de diretrizes para elaboração de orçamento



Na sessão desta terça-feira (28), a Mesa Diretora, para ajustes técnicos, retirou da primeira discussão do projeto de lei do Executivo, referente às diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. O projeto – que retorna à pauta na sessão de quinta-feira - recebeu nove emendas, sendo quatro do vereador João Carlos Maciel; quatro do vereador Marion Mortari e uma da Comissão de Orçamento e Finanças.

São elas:



· Emenda 01, do vereador João Carlos Maciel, destina R$30 mil para manutenção do Banco de Alimentos;

· Emenda 02, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 8 mil para manutenção do Fundo do Idoso;

· Emenda 03, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 10 mil para manutenção de campanhas de educação para o trânsito;

· Emenda 04, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 20 mil para a manutenção dos Conselhos Municipais;

· Emenda 05, do vereador Marion Mortari, destina R$ 150 mil para aquisição de veículos e máquinas pesadas e veículos leves;

· Emenda 06, do vereador Marion Mortari, destina R$ 20 mil para ações de melhoria na infraestrutura do meio rural;

· Emenda 07, do vereador Marion Mortari, destina R$3.700.000,00 para manutenção de vias urbanas e estradas rurais;

· Emenda 08, do vereador Marion Mortari, destina R$ 10 mil para a manutenção de vias urbanas e estradas rurais;

· Emenda 09, da Comissão de Orçamento e Finanças, altera caput do art. 12 do projeto de lei 7569, que passará a ter seguinte redação – O Poder Legislativo Municipal do município terá como limite de despesa em 2012 para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária a aplicação do percentual de 6% sobre receita tributária própria e de transferências do município arrecadada em 2010, nos termos do art 29 A da Constituição Federal.





Projetos em primeira discussão



· Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que considera de utilidade pública municipal o Trail Clube Coração do Rio Grande;



· Projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que denomina de rua Forner a rua sem denominação na vila Floresta, bairro Cerrito.





Projetos aprovados



· Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que denomina oficialmente de José da Cunha Freire a popularmente conhecida rua número 2, compreendida entre a Rua Natal e Guanabara, vila Cauduro, bairro Boi Morto;



· Projeto de lei, do vereador Manoel Badke, subscrito pelo vereador Admar Pozzobom, que denomina de Sílvio Schirmer a estrada municipal conhecida como Estrada Geral de Arroio do Só que tem início na BR 287 e vai até a estrada Pedro Fernandes da Silveira;



· Projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a desafetar uma fração de terras da municipalidade;



· Projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a receber uma área de terras através de doação



· Projeto de lei, requerimento, de autoria dos vereadores Jorge Trindade e Isaias Romero, para cumprir agenda no DNIT ( para tratar de rodovias federais e de lombadas eletrônicas), na secretaria estadual de Educação ( encaminhar demanda da Escola Prado Veppo), na Assembleia Legislativa ( reunião com deputado estadual Valdeci Oliveira sobre os precatórios) e na secretaria de Justiça e Direitos Humanos (reunião com secretário Fabiano Pereira);



· Requerimento, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando encaminhamento de moção de pesar à família Cavalheiro pelo falecimento de Joninha Cavalheiro.





Resumo dos pronunciamentos



Isaias Romero (PMDB) fez referência ao debate, ocorrido em sessão anterior, sobre a situação da saúde no município. Segundo o vereador, as medidas anunciadas pelo prefeito Schirmer na última semana irão auxiliar na resolução de problemas existentes. Parabenizou as entidades de Santa Maria pelo lançamento do ônibus-turismo. Isaias Romero criticou o pacote do governo Tarso Genro que “vai fazer o povo pagar a conta”. Questionou até quando os governos estaduais vão continuar penalizando a população.



Luiz Carlos Fort (PT) informou que reuniu-se com a direção da Protege, na última sexta-feira, e obteve informações sobre os serviços prestados pela empresa à prefeitura de Santa Maria. “A empresa contrata os médicos, que estão divididos em vários postos de saúde”, afirmou, manifestando contentamento com o trabalho realizado. Sobre atraso no pagamento dos funcionários, Fort informou que isso acontece porque a prefeitura não paga em dia o valor devido à Protege. Destacou que irá cobrar do Executivo o pagamento na data correta. Registrou que, no último sábado, foi bombeiro por um dia e pode constatar a excelência das ações realizadas pela corporação.



Marion Mortari (PP) registrou preocupação com a situação dos arrozeiros e destacou necessidade de medidas dos governos federal e estadual para incentivar a exportação do excedente da produção. “O produtor gaúcho está sofrendo muito. Precisa medidas de extrema urgência para que o produtor continue produzindo e exportando”, afirmou. Marion Mortari relatou reuniões realizadas, na semana passada, com deputados estaduais da região para tratar da possibilidade de emancipação de distritos de Santa Maria. “Vejo que os distritos estão sofrendo muito. Não estou fazendo crítica ao atual prefeito. Vem de outras administrações”, afirmou. Em comunicação de liderança do PP, Marion observou que alternativa de desenvolvimento seria transformar em um município os distritos de Santa Flora, Pains e Passo do Verde. “Já fiz levantamento. Temos arrecadação, temos habitantes e temos território. Não vejo problema em debater. Quem vai decidir é a comunidade”, enfatizou. Mortari reiterou que a população rural não é atendida por sucessivas administrações municipais e, portanto, é necessário iniciar debate sobre possibilidade de emancipação dos distritos de Pains, Santa Flora e Passo do Verde. Convidou aos críticos da ideia de emancipação a conhecerem, in loco, os distritos antes de manifestarem-se sobre a proposição.



Maria de Lourdes Castro (PMDB) destacou que está em curso a Semana Antidrogas e é momento oportuno para refletir sobre políticas públicas efetivas para reduzir o número de dependentes de drogas lícitas e ilícitas. Elogiou o trabalho do Centro Integrado de Proteção Humana e do COMEN pela contribuição na recuperação de jovens dependentes de tóxicos. Destacou a possibilidade de cada cidadão destinar até 6% do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.



Jorge Ricardo Xavier (PRB) informou que, no último sábado, o gabinete parlamentar realizou evento de solidariedade, disponibilizando corte de cabelo, verificação de pressão arterial e outras ações para população. Fez referência à reportagem do jornal Diário de Santa Maria, do último 22 de junho, sobre campanha de trânsito lançada pela prefeitura municipal, denominada “A Vida pede passagem”. Elogiou a iniciativa do Executivo Municipal, que visa conscientizar motoristas a darem passagem aos pedestres na faixa de segurança. O vereador cobrou do prefeito Schirmer a colocação de brinquedos adaptados nas praças de lazer a fim de atender crianças portadoras de necessidades especiais.



Jorge Trindade (PT) disse ser defensor de oposição coerente e autêntica e condenou a crítica raivosa. O vereador informou que está elaborando dossiê com todos requerimentos enviados ao Executivo Municipal e ainda não atendidos. “Quero mostrar o bem-feito e o mal-feito”, afirmou. Jorge Trindade destacou preocupação com a possibilidade de privatização dos cemitérios municipais. Informou que, na última sexta-feira, esteve no P.A do Patronato e constatou a demora no atendimento dos pacientes. O vereador criticou a administração municipal por não atender às demandas dos moradores do bairro de Camobi. Parabenizou o vereador Marion Mortari por iniciar debate sobre emancipação de três distritos de Santa Maria. Jorge Trindade reiterou apoio à paralisação dos servidores técnico- administrativos da UFSM por melhores condições salariais.



João Carlos Maciel (PMDB) destacou que a ideia emancipacionista dos distritos surge em razão do abandono da zona rural por parte do município. João Carlos Maciel registrou que a arrecadação de ICMS de uma única empresa arrozeira de Santa Flora resolve o problema das estradas no distrito. O vereador afirmou que o Poder Público deveria, ter em cada distrito, galpão de obras com o maquinário necessário para manter a infraestrutura. “Enquanto isso não for feito, não teremos solução a não ser a emancipação. A ideia emancipacionista não é louca”, observou. João Carlos Maciel relatou que, durante 10 dias, ficou no paradão da Avenida Rio Branco observando o funcionamento do transporte coletivo urbano. “O problema é a roleta que fica no início do ônibus”, observou, sugerindo que a roleta fique no meio do veículo a fim de facilitar o fluxo do usuários. Sobre a questão da saúde pública, afirmou que faltam médicos nos postos de atendimento em Santa Maria.



Helen Cabral (PT) afirmou que, em campanha eleitoral, o prefeito Schirmer afirmava que o problema do transporte era o alto valor da tarifa e se comprometia em melhorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Criticou o prefeito por conceder aumento no valor da tarifa de R$2,20 para R$ 2,30 através de decreto na véspera de feriado. Helen Cabral, que preside Comissão Especial sobre qualidade do transporte coletivo, questionou o Executivo Municipal por não ouvir o Legislativo Municipal e os movimentos sociais antes de conceder novo aumento. A vereadora enfatizou que o prefeito não cobrou das empresas de transporte coletivo as exigências contidas no decreto de 2009, tais como melhorias nos pontos de paradas de ônibus e ampla divulgação das linhas e horários do transporte. Disse que o prefeito está iludindo a população ao exigir implantação de ar-condicionado em ônibus antes de cobrar cumprimento de medidas mais urgentes.



Paulo Airton Denardin (PP) comemorou a notícia, divulgada pela direção do Hospital de Caridade Doutor Astrogildo de Azevedo, da confirmação pelo Governo do Estado do credenciamento de 130 leitos da instituição no Sistema Único de Saúde (SUS). “Nossa cidade está de parabéns por essa notícia que foi confirmada pelo provedor do Hospital. É uma notícia histórica para Santa Maria e região centro”, ponderou. Denardin afirmou ser contrário à emancipação de distritos de Santa Maria, mas compreende a angústia e o descontentamento do vereador Marion Mortari e de moradores da zona rural. “Historicamente, o interior não recebe adequado tratamento das administrações”, observou.



Maria de Lourdes Castro (em comunicação de liderança do PMDB) a respeito da ideia de emancipação dos distritos, a vereadora destacou compreender a angústia do homem rural, mas entende ser necessária Santa Maria forte e unida. “Não podemos buscar solução dos problemas com divisão. Não é divisão que vai fortalecer o distrito”, opinou, apelando para união dos vereadores a fim de que as ações da administração municipal no meio rural sejam fortalecidas. Maria de Lourdes Castro elencou iniciativas do Executivo no interior como, por exemplo, promoção de festas nos distritos, implantação de tanques de piscicultura, programas de incentivos de produção. Citou que a secretaria de Turismo está elaborando projetos para alavancar turismo rural. Reiterou que não acredita na divisão como instrumento de fortalecimento dos distritos.





Texto: Clarissa Lovatto