VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 05/07/2011
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Feira do Cooperativismo na tribuna livre e expediente nobre
O espaço da tribuna livre foi utilizado pela Irmã Lourdes Dill, do projeto Esperança/Cooesperança, que divulgou a 7ª Feira de Ecosol Economia Solidária dos Países do Mercosul; 18ª FEICOOP (Feira Estadual do Cooperativismo Alternativo) e de eventos relacionados. As atividades acontecem de 8 a 10 de julho no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, rua Heitor Campos, ao lado do Colégio José Otão. “A Feira de Santa Maria é a maior Feira da América Latina e do mundo. Ela é histórica e traz para Santa Maria todos Estados brasileiros e representação de todos Continentes”, observou a Irmã Lourdes, enfatizando que a economia solidária luta por projeto de inclusão social para todos.
Lourdes Dill destacou que há necessidade de política pública permanente porque o povo precisa de apoio governamental para viabilizar projetos. Informou que, desde 2008, existe a lei, criando o Conselho Municipal de Economia Solidária, mas ainda não houve regulamentação por parte do poder público. O músico Antônio Gringo fez apresentação musical no encerramento do pronunciamento da Irmã. Uma comitiva do Rio de Janeiro – que irá participar da Feira de Cooperativismo - prestigiou a sessão ordinária.
A vereadora Helen Cabral, durante pronunciamento no expediente nobre, exibiu um vídeo de 10 minutos sobre economia solidária no país. Declarou que o Parlamento de Santa Maria tem orgulho das atividades desenvolvidas pelo projeto Esperança/Cooesperança, iniciado na década de 1980 através de estudos do então bispo diocesano Dom Ivo Lorscheiter. Destacou que na Feira de Santa Maria - um braço do Fórum Social Mundial - ocorrem práticas do comércio justo e do consumo ético e solidário. “Durante a Feira, podemos afirmar que outra economia acontece e a Feira de Santa Maria é realmente aprendente e ensinante”, observou Helen.
Discussão única e votação
- Requerimento, de autoria do vereadores Paulo Airton Denardin e Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações ao jornalista Alexandre de Grandi, da rádio Santamariense, pelo recebimento de premiação Comunicador de Qualidade 2011. Denardin elogiou o profissionalismo de Alexandre na condução de programa jornalístico. O vereador Isaias Romero parabenizou o jornalista pelo recebimento do prêmio. “Tenho orgulho de trabalhar com o Alexandre. É uma homenagem justa”. O vereador João Carlos Maciel enalteceu a competência de Alexandre, que recebe premiação importante no âmbito estadual.
- Requerimento, de autoria do Ver. Admar Pozzobom, que solicita o envio de Moção de Pesar à Família Link, pelo falecimento de Edson Link. Vereador de Santa Maria na legislatura de 1983, Link faleceu no dia 1o de julho.
- Requerimento, de autoria da Comissão Especial para do Ensino Médio na Escola Nova Santa Marta, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão, para conclusão dos trabalhos. O vereador João Kaus justificou a necessidade de realização de mais reuniões e agendas antes do término das atividades da Comissão.
Pedido de vistas ao projeto que disciplina concessão dos serviços de cemitérios
O vereador Luiz Carlos Fort pediu vistas ao projeto de Lei nº 7561/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Disciplina a concessão dos serviços de Cemitérios e Crematórios pela iniciativa privada”. Em razão da solicitação do vereador, o projeto retorna a primeira discussão na sessão desta quinta-feira (07).
Pela proposição do Executivo, caberá à iniciativa privada a administração e o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços relativos a cemitérios e crematórios, além da execução de projetos de melhorias das infraestruturas. O projeto pretende disciplinar, segundo justificativa, a concessão dos serviços de cemitérios e crematórios pelo período de 15 anos
Legislativo aprova LDO 2012
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei nº 7568/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Houve acordo para discussão em bloco das emendas, cujos autores são os vereadores João Carlos Maciel e Marion Mortari, além da Comissão de Orçamento e Finanças. As emendas também foram aprovadas por unanimidade.
Na discussão, o vereador João Carlos Maciel afirmou que apresentou as emendas, pois se essas não estiverem na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não poderão ser apreciadas, posteriormente, na Lei Orçamentaria Anual de 2012. “Estamos propondo emendas como sugestões para serem colocadas em prática no orçamento”, afirmou. O vereador Marion Mortari justificou a apresentação de emendas em decorrência da necessidade de investimentos para melhorar infraestrutura dos distritos.
- Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$30 mil para manutenção do Banco de Alimentos;
- Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 8 mil para manutenção do Fundo do Idoso;
- Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 10 mil para manutenção de campanhas de educação para o trânsito;
- Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 20 mil para a manutenção dos Conselhos Municipais;
- Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 150 mil para aquisição de veículos e máquinas pesadas e veículos leves;
- Emenda 06 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 20 mil para ações de melhoria na infraestrutura do meio rural;
- Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 7568/20117, do vereador Marion Mortari, destina R$ 439.694,40 para manutenção de vias urbanas e estradas rurais;
- Emenda 08 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 10 mil para a manutenção de vias urbanas e estradas rurais;
- Emenda 09, da Comissão de Orçamento e Finanças, altera caput do art. 12 do projeto de lei 7569, que passará a ter seguinte redação – O Poder Legislativo Municipal do município terá como limite de despesa em 2012 para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária a aplicação do percentual de 6% sobre receita tributária própria e de transferências do município arrecadada em 2010, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
- Projeto de Lei nº 7541/2011, de autoria da Vereadora Helen Cabral, com emenda modificativa proposta pelo Ver. Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria a Parada Livre da Região Centro. O projeto teve voto contrário do vereador Isaias Romero. A vereadora Helen Cabral informou que a Parada Livre – previsto para quarto domingo de agosto - é uma realização da ONG Igualdade, do Poder Público (através da secretaria de Assistencia Social) e de entidades parceiras. “A Parada é símbolo de alegria e de irreverência, mas também um sinal de protesto por mais respeito a homossexuais e afins”, destacou. O vereador Admar Pozzobom parabenizou Helen Cabral pela iniciativa e explicou que emenda apresentada ao artigo 2 atribui à ONG Igualdade (e não mais ao Executivo Municipal) a responsabilidade pela organização do evento. Segundo o vereador, Legislativo não pode dar atribuições ao Executivo. O vereador João Carlos Maciel elogiou vereadora pela proposição, que é resultado da luta de diferentes segmentos ao longo dos anos. “Parabéns a quem teve coragem de levantar bandeira”. O vereador Isaias Romero afirmou que Deus criou o homem e a mulher. Há desvios que não consigo explicar”, destacou, acrescentando ser favorável à realização da Parada, mas contrário à inclusão do evento no calendário oficial do município. “Acho exagero colocar no calendário oficial. Isso não vai trazer benefício algum”, opinou. O vereador Jorge Trindade declarou ser defensor das minorias e dos direitos humanos na prática, enfatizando a relevância da inclusão da Parada Livre no Calendário Oficial do Município.
- Projeto de Lei nº 7544/2011, de autoria do Vereadores Werner Rempel e Marion Mortari, que acrescenta parágrafo 3º ao Art.1º da Lei Municipal 4635/02, de 31/12/2002, que "Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para entidades de Utilidade Pública, Clubes, Sociedades Recreativas e Entidades de Assistência Social e dá outras providências". Na defesa do projeto, o vereador Werner Rempel relatou que, juntamente com o vereador Marion Mortari, foi procurado por entidades que atuam sobretudo no setor cultural e que não possuem sede, não podendo, dessa forma, adequar-se às exigências da legislação que determina a condição de utilidade pública. “Nesse sentido, o vereador Marion e eu acrescentamos um parágrafo 3º ao artigo 1º da referida lei”. A alteração faculta que a condição de utilidade pública seja concedida, além de àquelas entidades que colocam suas dependências a serviço da comunidade, outras que, em instalações cedidas por terceiros ou diretamente junto a públicos específicos, como escolas e estabelecimentos de saúde, por exemplo, possam desenvolver ações culturais, educativas, assistenciais e outras.
Utilizando o espaço de liderança do Partido Progressista, a vereadora Sandra Rebelato comemorou a elevação de Santa Maria à categoria de arquidiocese, saudando o Arcebispo Dom Hélio Rubert. A presidente do legislativo fez ainda uma saudação especial aos bombeiros.
Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré
O espaço da tribuna livre foi utilizado pela Irmã Lourdes Dill, do projeto Esperança/Cooesperança, que divulgou a 7ª Feira de Ecosol Economia Solidária dos Países do Mercosul; 18ª FEICOOP (Feira Estadual do Cooperativismo Alternativo) e de eventos relacionados. As atividades acontecem de 8 a 10 de julho no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, rua Heitor Campos, ao lado do Colégio José Otão. “A Feira de Santa Maria é a maior Feira da América Latina e do mundo. Ela é histórica e traz para Santa Maria todos Estados brasileiros e representação de todos Continentes”, observou a Irmã Lourdes, enfatizando que a economia solidária luta por projeto de inclusão social para todos.
Lourdes Dill destacou que há necessidade de política pública permanente porque o povo precisa de apoio governamental para viabilizar projetos. Informou que, desde 2008, existe a lei, criando o Conselho Municipal de Economia Solidária, mas ainda não houve regulamentação por parte do poder público. O músico Antônio Gringo fez apresentação musical no encerramento do pronunciamento da Irmã. Uma comitiva do Rio de Janeiro – que irá participar da Feira de Cooperativismo - prestigiou a sessão ordinária.
A vereadora Helen Cabral, durante pronunciamento no expediente nobre, exibiu um vídeo de 10 minutos sobre economia solidária no país. Declarou que o Parlamento de Santa Maria tem orgulho das atividades desenvolvidas pelo projeto Esperança/Cooesperança, iniciado na década de 1980 através de estudos do então bispo diocesano Dom Ivo Lorscheiter. Destacou que na Feira de Santa Maria - um braço do Fórum Social Mundial - ocorrem práticas do comércio justo e do consumo ético e solidário. “Durante a Feira, podemos afirmar que outra economia acontece e a Feira de Santa Maria é realmente aprendente e ensinante”, observou Helen.
Discussão única e votação
- Requerimento, de autoria do vereadores Paulo Airton Denardin e Sandra Rebelato, que solicita envio de Moção de Congratulações ao jornalista Alexandre de Grandi, da rádio Santamariense, pelo recebimento de premiação Comunicador de Qualidade 2011. Denardin elogiou o profissionalismo de Alexandre na condução de programa jornalístico. O vereador Isaias Romero parabenizou o jornalista pelo recebimento do prêmio. “Tenho orgulho de trabalhar com o Alexandre. É uma homenagem justa”. O vereador João Carlos Maciel enalteceu a competência de Alexandre, que recebe premiação importante no âmbito estadual.
- Requerimento, de autoria do Ver. Admar Pozzobom, que solicita o envio de Moção de Pesar à Família Link, pelo falecimento de Edson Link. Vereador de Santa Maria na legislatura de 1983, Link faleceu no dia 1o de julho.
- Requerimento, de autoria da Comissão Especial para do Ensino Médio na Escola Nova Santa Marta, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão, para conclusão dos trabalhos. O vereador João Kaus justificou a necessidade de realização de mais reuniões e agendas antes do término das atividades da Comissão.
Pedido de vistas ao projeto que disciplina concessão dos serviços de cemitérios
O vereador Luiz Carlos Fort pediu vistas ao projeto de Lei nº 7561/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Disciplina a concessão dos serviços de Cemitérios e Crematórios pela iniciativa privada”. Em razão da solicitação do vereador, o projeto retorna a primeira discussão na sessão desta quinta-feira (07).
Pela proposição do Executivo, caberá à iniciativa privada a administração e o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços relativos a cemitérios e crematórios, além da execução de projetos de melhorias das infraestruturas. O projeto pretende disciplinar, segundo justificativa, a concessão dos serviços de cemitérios e crematórios pelo período de 15 anos
Legislativo aprova LDO 2012
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei nº 7568/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Houve acordo para discussão em bloco das emendas, cujos autores são os vereadores João Carlos Maciel e Marion Mortari, além da Comissão de Orçamento e Finanças. As emendas também foram aprovadas por unanimidade.
Na discussão, o vereador João Carlos Maciel afirmou que apresentou as emendas, pois se essas não estiverem na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não poderão ser apreciadas, posteriormente, na Lei Orçamentaria Anual de 2012. “Estamos propondo emendas como sugestões para serem colocadas em prática no orçamento”, afirmou. O vereador Marion Mortari justificou a apresentação de emendas em decorrência da necessidade de investimentos para melhorar infraestrutura dos distritos.
- Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$30 mil para manutenção do Banco de Alimentos;
- Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 8 mil para manutenção do Fundo do Idoso;
- Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 10 mil para manutenção de campanhas de educação para o trânsito;
- Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador João Carlos Maciel, destina R$ 20 mil para a manutenção dos Conselhos Municipais;
- Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 150 mil para aquisição de veículos e máquinas pesadas e veículos leves;
- Emenda 06 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 20 mil para ações de melhoria na infraestrutura do meio rural;
- Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 7568/20117, do vereador Marion Mortari, destina R$ 439.694,40 para manutenção de vias urbanas e estradas rurais;
- Emenda 08 ao Projeto de Lei nº 7568/2011, do vereador Marion Mortari, destina R$ 10 mil para a manutenção de vias urbanas e estradas rurais;
- Emenda 09, da Comissão de Orçamento e Finanças, altera caput do art. 12 do projeto de lei 7569, que passará a ter seguinte redação – O Poder Legislativo Municipal do município terá como limite de despesa em 2012 para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária a aplicação do percentual de 6% sobre receita tributária própria e de transferências do município arrecadada em 2010, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
- Projeto de Lei nº 7541/2011, de autoria da Vereadora Helen Cabral, com emenda modificativa proposta pelo Ver. Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria a Parada Livre da Região Centro. O projeto teve voto contrário do vereador Isaias Romero. A vereadora Helen Cabral informou que a Parada Livre – previsto para quarto domingo de agosto - é uma realização da ONG Igualdade, do Poder Público (através da secretaria de Assistencia Social) e de entidades parceiras. “A Parada é símbolo de alegria e de irreverência, mas também um sinal de protesto por mais respeito a homossexuais e afins”, destacou. O vereador Admar Pozzobom parabenizou Helen Cabral pela iniciativa e explicou que emenda apresentada ao artigo 2 atribui à ONG Igualdade (e não mais ao Executivo Municipal) a responsabilidade pela organização do evento. Segundo o vereador, Legislativo não pode dar atribuições ao Executivo. O vereador João Carlos Maciel elogiou vereadora pela proposição, que é resultado da luta de diferentes segmentos ao longo dos anos. “Parabéns a quem teve coragem de levantar bandeira”. O vereador Isaias Romero afirmou que Deus criou o homem e a mulher. Há desvios que não consigo explicar”, destacou, acrescentando ser favorável à realização da Parada, mas contrário à inclusão do evento no calendário oficial do município. “Acho exagero colocar no calendário oficial. Isso não vai trazer benefício algum”, opinou. O vereador Jorge Trindade declarou ser defensor das minorias e dos direitos humanos na prática, enfatizando a relevância da inclusão da Parada Livre no Calendário Oficial do Município.
- Projeto de Lei nº 7544/2011, de autoria do Vereadores Werner Rempel e Marion Mortari, que acrescenta parágrafo 3º ao Art.1º da Lei Municipal 4635/02, de 31/12/2002, que "Dispõe sobre a isenção de impostos municipais para entidades de Utilidade Pública, Clubes, Sociedades Recreativas e Entidades de Assistência Social e dá outras providências". Na defesa do projeto, o vereador Werner Rempel relatou que, juntamente com o vereador Marion Mortari, foi procurado por entidades que atuam sobretudo no setor cultural e que não possuem sede, não podendo, dessa forma, adequar-se às exigências da legislação que determina a condição de utilidade pública. “Nesse sentido, o vereador Marion e eu acrescentamos um parágrafo 3º ao artigo 1º da referida lei”. A alteração faculta que a condição de utilidade pública seja concedida, além de àquelas entidades que colocam suas dependências a serviço da comunidade, outras que, em instalações cedidas por terceiros ou diretamente junto a públicos específicos, como escolas e estabelecimentos de saúde, por exemplo, possam desenvolver ações culturais, educativas, assistenciais e outras.
Utilizando o espaço de liderança do Partido Progressista, a vereadora Sandra Rebelato comemorou a elevação de Santa Maria à categoria de arquidiocese, saudando o Arcebispo Dom Hélio Rubert. A presidente do legislativo fez ainda uma saudação especial aos bombeiros.
Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré
