- 04/08/2011
Comissão Especial para analisar projeto de criação da guarda municipal
Por deliberação dos vereadores, foi incluído, na ordem do dia, o substitutivo ao projeto de lei do Executivo referente à criação da Guarda Municipal, que foi protocolado no Legislativo Municipal na quarta-feira (03). Antes de ser analisada em plenário, a proposição será analisada pela Comissão Especial composta pelos vereadores Paulo Airton Denardin (presidente), Maria de Lourdes Castro (relatora) e Luiz Carlos Fort (vice-presidente). A formação de Comissão Especial atende exigência do regimento interno da Câmara, que prevê tal dispositivo para projeto de lei complementar.
Segundo o projeto, entre as atribuições da Guarda Municipal, estão a realização de ronda comunitária preventiva e permanente dos espaços públicos; prevenção de atos delituosos que atentem contra bens, serviços e instalações municipais; proteção dos patrimônios coletivos e a prestação de segurança a eventos e solenidades promovidas ou que tenha interesse público.
Proposições aprovadas:
Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de apoio aos projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, referente à regulamentação à profissão de zootecnista e à criação dos respectivos conselhos federais e estaduais. O vereador Manoel Badke explicou que os projetos asseguram o exercício da profissão de zootecnistas a pessoas capacitadas para tal função;
Requerimento, de autoria do vereador Isaias Romero, solicitando envio de moção de congratulações aos atletas Douglas Dalcol e Vagner Palma Ferreira pela conquista de título de campeões brasileiros de bolão. O vereador parabenizou os atletas, que prestigiaram a sessão ordinária, pela dedicação ao esporte e por valorizar o nome de Santa Maria.
Projeto de Lei nº 7542/2011, da Vereadora Helen Cabral, que “Institui no Município de Santa Maria a Semana do Escotismo”. Helen Cabral explicou que na Semana, prevista para acontecer em abril, acontecem cursos e palestras com objetivo de divulgar as atividades e a relevância do escotismo. O Dia Mundial do Escotismo é celebrado em 23 de abril, movimento fundado por Robert Stephenson Smyth Baden-Powell. Grupos de escoteiros de Santa Maria acompanharam a votação do projeto na sessão ordinária. O vereador Isaias Romero parabenizou os escoteiros pelas ações realizadas no município e pela valorização de ideais da cidadania. A vereadora Maria de Lourdes Castro parabenizou vereadora Helen Cabral, pois a criação da Semana era uma dívida da sociedade de Santa Maria com o movimento do escotismo. O vereador João Carlos Maciel ressaltou as atividades voluntárias em prol do social realizadas pelos escoteiros.
Projeto de Lei nº 7556/2011, vereador João Carlos Maciel, que “Coíbe a prática de trotes telefônicos contra os serviços de utilidade pública na forma que especifica e dá outras providências”. João Carlos Maciel destacou os enormes prejuízos à população e ao erário público os trotes realizados. “Os falsos chamados são um crime contra a sociedade”, opinou. O vereador informou que os Bombeiros, no número 193, recebe 800 telefonemas/dia e, deste total, 620 são trotes. O vereador Jorge Ricardo parabenizou vereador João Carlos Maciel pelo grandioso projeto para a cidade, pois os trotes prejudicam funcionamento de serviços essenciais. O vereador João Kaus afirmou que os trotes são brincadeiras de mau gosto de parcela da sociedade com assuntos sérios e, por isso, há necessidade de mecanismos legais que coíbam a prática dos trotes. O vereador Isaias Romero disse que a maioria dos trotes é realizado por crianças e adolescentes, que, muitas vezes, não têm consciência dos transtornos causados à população. O vereador Admar Pozzobom lamentou o alto número de trotes praticados contra setores essenciais como, por exemplo, para a SAMU, adiando o atendimento de chamados urgentes.
- Projeto de Lei nº 7558/2011, vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana Municipal do Hip Hop a ser realizada na segunda semana do mês de agosto”. Helen Cabral, dirigindo-se a coordenadores de grupos de Hip Hop presentes à sessão, afirmou que, na Semana, serão realizadas oficinas artísticas e debates visando divulgar hip hop como ferramenta de integração dos jovens à cultura popular.
- Projeto de lei nº 7572, vereador João Kaus, que “Dispõe sobre a denominação dos pontos de táxis existentes no município de Santa Maria”. O vereador Kaus reiterou a importância do projeto, que tem como finalidade organizar os pontos de táxis e também homenagear profissionais escolhidos pelos próprios taxistas. “O projeto vai oficializar os nomes”, explicou. A Comissão de Justiça apresentou emenda ao projeto, tornando facultativa a denominação dos pontos de táxis, a qual foi aprovada pelos vereadores.
- Projeto de Lei nº 7580/2011, vereador Manoel Badke Denomina de "Alfredo Bortolotto Tessele", a Rua "A", no Loteamento Behr, Bairro Camobi. O vereador Manoel Badke destacou que a comunidade de Camobi escolheu o nome de Alfredo Bortolotto Tessele para denominar a rua “A”. Badke afirmou que Alfredo, primeiro morador da rua, comprava com recursos próprios material para melhorar infraestrutura do local.