PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

Sessão ordinária desta quinta-feira (04.08)


  • 04/08/2011
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FAPAS - A tribuna livre foi ocupada pela professora Carmen Maria Andrade, coordenadora acadêmica do Núcleo Palotino de Estudos do Envelhecimento Humano da FAPAS, que prestou homenagem aos avós e pais de Santa Maria. “Vivemos período do ano em que comemoramos datas significativas; 26 de julho foi dia dos avós e 13 de agosto é, dos pais”, observou. Carmen afirmou que a responsabilidade de ser pai é superior a gerar de filhos, pois a paternidade social envolve também a responsabilidade de educar os filhos. Carmen Maria Andrade destacou que os avós continuam sendo fundamentais e insubstituíveis na educação dos filhos e dos netos e o ideal seria que todos jovens e crianças tivessem convivência com pais e avós. “É um troca afetiva que permite a redescoberta do tesouro, que é ter um velho na família”, enfatizou.

Comissão Especial para analisar projeto de criação da guarda municipal

Por deliberação dos vereadores, foi incluído, na ordem do dia, o substitutivo ao projeto de lei do Executivo referente à criação da Guarda Municipal, que foi protocolado no Legislativo Municipal na quarta-feira (03). Antes de ser analisada em plenário, a proposição será analisada pela Comissão Especial composta pelos vereadores Paulo Airton Denardin (presidente), Maria de Lourdes Castro (relatora) e Luiz Carlos Fort (vice-presidente). A formação de Comissão Especial atende exigência do regimento interno da Câmara, que prevê tal dispositivo para projeto de lei complementar.

Segundo o projeto, entre as atribuições da Guarda Municipal, estão a realização de ronda comunitária preventiva e permanente dos espaços públicos; prevenção de atos delituosos que atentem contra bens, serviços e instalações municipais; proteção dos patrimônios coletivos e a prestação de segurança a eventos e solenidades promovidas ou que tenha interesse público.

Proposições aprovadas:

Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de apoio aos projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, referente à regulamentação à profissão de zootecnista e à criação dos respectivos conselhos federais e estaduais. O vereador Manoel Badke explicou que os projetos asseguram o exercício da profissão de zootecnistas a pessoas capacitadas para tal função;


Requerimento, de autoria do vereador Isaias Romero, solicitando envio de moção de congratulações aos atletas Douglas Dalcol e Vagner Palma Ferreira pela conquista de título de campeões brasileiros de bolão. O vereador parabenizou os atletas, que prestigiaram a sessão ordinária, pela dedicação ao esporte e por valorizar o nome de Santa Maria.




Projeto de Lei nº 7542/2011, da Vereadora Helen Cabral, que “Institui no Município de Santa Maria a Semana do Escotismo”. Helen Cabral explicou que na Semana, prevista para acontecer em abril, acontecem cursos e palestras com objetivo de divulgar as atividades e a relevância do escotismo. O Dia Mundial do Escotismo é celebrado em 23 de abril, movimento fundado por Robert Stephenson Smyth Baden-Powell. Grupos de escoteiros de Santa Maria acompanharam a votação do projeto na sessão ordinária. O vereador Isaias Romero parabenizou os escoteiros pelas ações realizadas no município e pela valorização de ideais da cidadania. A vereadora Maria de Lourdes Castro parabenizou vereadora Helen Cabral, pois a criação da Semana era uma dívida da sociedade de Santa Maria com o movimento do escotismo. O vereador João Carlos Maciel ressaltou as atividades voluntárias em prol do social realizadas pelos escoteiros.




Projeto de Lei nº 7556/2011, vereador João Carlos Maciel, que “Coíbe a prática de trotes telefônicos contra os serviços de utilidade pública na forma que especifica e dá outras providências”. João Carlos Maciel destacou os enormes prejuízos à população e ao erário público os trotes realizados. “Os falsos chamados são um crime contra a sociedade”, opinou. O vereador informou que os Bombeiros, no número 193, recebe 800 telefonemas/dia e, deste total, 620 são trotes. O vereador Jorge Ricardo parabenizou vereador João Carlos Maciel pelo grandioso projeto para a cidade, pois os trotes prejudicam funcionamento de serviços essenciais. O vereador João Kaus afirmou que os trotes são brincadeiras de mau gosto de parcela da sociedade com assuntos sérios e, por isso, há necessidade de mecanismos legais que coíbam a prática dos trotes. O vereador Isaias Romero disse que a maioria dos trotes é realizado por crianças e adolescentes, que, muitas vezes, não têm consciência dos transtornos causados à população. O vereador Admar Pozzobom lamentou o alto número de trotes praticados contra setores essenciais como, por exemplo, para a SAMU, adiando o atendimento de chamados urgentes.


- Projeto de Lei nº 7558/2011, vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana Municipal do Hip Hop a ser realizada na segunda semana do mês de agosto”. Helen Cabral, dirigindo-se a coordenadores de grupos de Hip Hop presentes à sessão, afirmou que, na Semana, serão realizadas oficinas artísticas e debates visando divulgar hip hop como ferramenta de integração dos jovens à cultura popular.


- Projeto de lei nº 7572, vereador João Kaus, que “Dispõe sobre a denominação dos pontos de táxis existentes no município de Santa Maria”. O vereador Kaus reiterou a importância do projeto, que tem como finalidade organizar os pontos de táxis e também homenagear profissionais escolhidos pelos próprios taxistas. “O projeto vai oficializar os nomes”, explicou. A Comissão de Justiça apresentou emenda ao projeto, tornando facultativa a denominação dos pontos de táxis, a qual foi aprovada pelos vereadores.


- Projeto de Lei nº 7580/2011, vereador Manoel Badke Denomina de "Alfredo Bortolotto Tessele", a Rua "A", no Loteamento Behr, Bairro Camobi. O vereador Manoel Badke destacou que a comunidade de Camobi escolheu o nome de Alfredo Bortolotto Tessele para denominar a rua “A”. Badke afirmou que Alfredo, primeiro morador da rua, comprava com recursos próprios material para melhorar infraestrutura do local.

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