VLibras (9)
Sessão plenária
- 09/08/2011
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SINPROSM e o Piso Nacional do Magistério
Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o espaço da tribuna livre foi ocupado por Martha Najar, do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, que destacou descontentamento da categoria ao projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo Municipal, especialmente a vinculação do piso nacional à modificação no plano de carreira dos professores. “Queremos formar grupo de trabalho com participação de vereadores, professores, Sindicato e Executivo Municipal. Queremos o piso sim, jamais nos manifestamos contra o piso”, enfatizou, acrescentando pedido de apoio aos vereadores para dialogar junto ao Executivo Municipal. O pronunciamento de Martha Najar foi acompanhado por professores, que lotaram as galerias do plenário.
Segundo o projeto do Executivo, o Piso Nacional corresponde a R$ 590, pago a partir de 1° de gosto de 2011. Para o Sindicato, o Piso equivale a R$ 1.187,87, retroativo ao ano de 2008, quando referente ao Piso Nacional do Magistério foi sancionada pelo Governo Federal. De acordo com a categoria, além do Piso Nacional, o projeto de lei complementar prevê alterações no plano de carreira da categoria e modificação nas atribuições de diretores e vice-diretores e no Regime Especial de Trabalho. Para Martha Najar, representante do SINPROSM, a proposta do Executivo tem medidas que ferem mortalmente direitos que a duras penas foram conquistados pelo esforço dos professores.
A presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, informou aos professores presentes à sessão ordinária que o projeto de lei do Executivo não chegou ao Legislativo, destacando que tão logo a proposição seja protocolada no Parlamento a categoria será convidada a participar de todas as discussões.
ASCOK – A tribuna livre foi utilizada, também, por João Pedro Ventura Rocha, presidente da Associação Comunitária do Loteamento Km2, que apresentou atividades desenvolvidas pela Associação, especialmente as direcionadas ao combate à droga. No domingo, dia 14, acontece mateada na comunidade.
Comissão Especial para analisar emenda à lei orgânica
Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria da Mesa Diretora, formando Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de emenda a lei orgânica municipal/ projeto 7623/2011, que ficou assim composta: vereador Jorge Ricardo Xavier (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e João Kaus (relator). A emenda apresenta nova redação ao § 2º do art. 57, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 57 – (...) § 2º. – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional em número de vinte e um vereadores conforme art. 29, inciso IV, alínea g da Constituição Federal.”
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a Emenda Constitucional 58 alterou a composição das Casas Legislativas determinando a necessidade de se apresentar a proposta de emenda, a qual é subscrita pelo quorum mínimo de 1/3 dos vereadores. Por tratar-se de emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações, com intervalo mínimo de 10 dias. Para ser aprovado, há necessidade de quorum qualificado, ou seja, 2/3 do total de vereadores.
Projetos em primeira discussão
- Projeto 7546, da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de Aldomar Batista Aires a rua I do Residencial Tavares na localidade do Passo da Tropa, distrito de Pains;
- Projeto 7586, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Formação em Educação Ambiental (PROMFEA). O vereador Manoel Badke destacou que o projeto de lei capacita professores da rede pública de ensino para tratamento de educação ambiental como tema transversal no currículo escolar.
Proposições aprovadas
- Requerimento, de autoria dos vereadores Paulo Airton Denardin, Admar Pozzobom e Luiz Carlos Fort para realização de viagem a Brasília de 15 a 18 de agosto, cumprindo agenda no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Os vereadores acompanharão o prefeito Cezar Schirmer e Valserina Gassen, da secretaria de Planejamento e Estratégia e Projetos Especiais, em audiências nos Ministérios
- Requerimento, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, solicitando envio de moção de congratulações ao 2o Batalhão de Operações Especiais pela comemoração de 11 anos de existência.
Vereador Mortari no Expediente Nobre
O vereador Marion Mortari explicou a solicitação do expediente nobre para defender a possibilidade de emancipação dos Distritos de Santa Flora, Passo do Verde e Pains. “A ideia é formar uma comissão que chegue a todas as pessoas que residem nessas comunidades”, explicou. Segundo o vereador, melhorias na educação, na agricultura, na habitação e no setor de Obras podem acontecer com a emancipação dos distritos. Marion exibiu vídeo com informações sobre o município gaúcho de Novo Xingu, emancipado em 2001, que, atualmente, consta com infraestrutura para atender demandas da população.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Rodrigo Ricordi
Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o espaço da tribuna livre foi ocupado por Martha Najar, do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, que destacou descontentamento da categoria ao projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo Municipal, especialmente a vinculação do piso nacional à modificação no plano de carreira dos professores. “Queremos formar grupo de trabalho com participação de vereadores, professores, Sindicato e Executivo Municipal. Queremos o piso sim, jamais nos manifestamos contra o piso”, enfatizou, acrescentando pedido de apoio aos vereadores para dialogar junto ao Executivo Municipal. O pronunciamento de Martha Najar foi acompanhado por professores, que lotaram as galerias do plenário.
Segundo o projeto do Executivo, o Piso Nacional corresponde a R$ 590, pago a partir de 1° de gosto de 2011. Para o Sindicato, o Piso equivale a R$ 1.187,87, retroativo ao ano de 2008, quando referente ao Piso Nacional do Magistério foi sancionada pelo Governo Federal. De acordo com a categoria, além do Piso Nacional, o projeto de lei complementar prevê alterações no plano de carreira da categoria e modificação nas atribuições de diretores e vice-diretores e no Regime Especial de Trabalho. Para Martha Najar, representante do SINPROSM, a proposta do Executivo tem medidas que ferem mortalmente direitos que a duras penas foram conquistados pelo esforço dos professores.
A presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, informou aos professores presentes à sessão ordinária que o projeto de lei do Executivo não chegou ao Legislativo, destacando que tão logo a proposição seja protocolada no Parlamento a categoria será convidada a participar de todas as discussões.
ASCOK – A tribuna livre foi utilizada, também, por João Pedro Ventura Rocha, presidente da Associação Comunitária do Loteamento Km2, que apresentou atividades desenvolvidas pela Associação, especialmente as direcionadas ao combate à droga. No domingo, dia 14, acontece mateada na comunidade.
Comissão Especial para analisar emenda à lei orgânica
Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria da Mesa Diretora, formando Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de emenda a lei orgânica municipal/ projeto 7623/2011, que ficou assim composta: vereador Jorge Ricardo Xavier (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e João Kaus (relator). A emenda apresenta nova redação ao § 2º do art. 57, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 57 – (...) § 2º. – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional em número de vinte e um vereadores conforme art. 29, inciso IV, alínea g da Constituição Federal.”
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a Emenda Constitucional 58 alterou a composição das Casas Legislativas determinando a necessidade de se apresentar a proposta de emenda, a qual é subscrita pelo quorum mínimo de 1/3 dos vereadores. Por tratar-se de emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações, com intervalo mínimo de 10 dias. Para ser aprovado, há necessidade de quorum qualificado, ou seja, 2/3 do total de vereadores.
Projetos em primeira discussão
- Projeto 7546, da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de Aldomar Batista Aires a rua I do Residencial Tavares na localidade do Passo da Tropa, distrito de Pains;
- Projeto 7586, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Formação em Educação Ambiental (PROMFEA). O vereador Manoel Badke destacou que o projeto de lei capacita professores da rede pública de ensino para tratamento de educação ambiental como tema transversal no currículo escolar.
Proposições aprovadas
- Requerimento, de autoria dos vereadores Paulo Airton Denardin, Admar Pozzobom e Luiz Carlos Fort para realização de viagem a Brasília de 15 a 18 de agosto, cumprindo agenda no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Os vereadores acompanharão o prefeito Cezar Schirmer e Valserina Gassen, da secretaria de Planejamento e Estratégia e Projetos Especiais, em audiências nos Ministérios
- Requerimento, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, solicitando envio de moção de congratulações ao 2o Batalhão de Operações Especiais pela comemoração de 11 anos de existência.
Vereador Mortari no Expediente Nobre
O vereador Marion Mortari explicou a solicitação do expediente nobre para defender a possibilidade de emancipação dos Distritos de Santa Flora, Passo do Verde e Pains. “A ideia é formar uma comissão que chegue a todas as pessoas que residem nessas comunidades”, explicou. Segundo o vereador, melhorias na educação, na agricultura, na habitação e no setor de Obras podem acontecer com a emancipação dos distritos. Marion exibiu vídeo com informações sobre o município gaúcho de Novo Xingu, emancipado em 2001, que, atualmente, consta com infraestrutura para atender demandas da população.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Rodrigo Ricordi
