Na tarde desta quinta-feira (11), os vereadores que integram a Comissão de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Regionais da Câmara se reuniram com representantes da classe dos mototaxistas da cidade para esclarecer exigências feitas pela Lei Federal 12.009/09, de 29 de julho de 2009, que regulamenta a profissão de mototaxista e motoboy, e na qual se baseia a Lei Municipal 5.490/11, que regulamenta a prestação de serviços de mototáxi (transporte de passageiros) e de motofrete (entrega de mercadorias) em Santa Maria.
Os vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, Jorge Ricardo e Isaias Romero, junto com o Secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno também ouviram algumas reivindicações da categoria. A principal solicitação da classe seria um prazo maior para a adequação das regras previstas na lei. A lei municipal, homologada no dia 25 de julho, estabelece o prazo de 90 dias para o cumprimento de algumas exigências, como por exemplo, motocicletas de cor laranja para transporte de pessoas e brancas para o serviço de fretes, ser maior de 21 anos, sinalização adequada e comprovante de aprovação de curso específico da modalidade de Mototáxi e Motofrete.


Texto e foto: Gabriela Perufo