VLibras (9)
Sessão plenária ordinária - Ordem do Dia
- 11/08/2011
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Movimento estudantil na tribuna livre
O espaço foi utilizado por Henrique Garcia de Souza, representante da UERV e USE, e Uilian Leal, que destacaram a passagem do Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto. Henrique e Uilian lembraram que o movimento é atuante em Santa Maria, lutando pelos direitos dos estudantes e capitaneando discussão de assuntos referentes ao dia-a-dia dos jovens.
Expediente Nobre
O vereador Jorge Ricardo Xavier, no espaço do expediente nobre, prestou homenagem aos 41 anos da Banda da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos. Jorge Ricardo enfatizou que, desde a fundação, a Banda participa de eventos no cenário gaúcho com repercussão nacional e internacional. “Homenagear esta Banda é reconhecer tudo o que a música e os músicos fazem aos nossos sentimentos”, declarou. Os componentes da Banda prestigiaram o pronunciamento do vereador na sessão ordinária.
Anuncie Legal: Comissão Especial para analisar projeto
Os vereadores aprovaram formação de Comissão Especial para analisar o projeto de lei complementar 7612/2011, que “revoga dispositivos da lei complementar 003/02”. Integram a Comissão os vereadores Werner Rempel (presidente); Paulo Airton Denardin (vice-presidente) e Isaias Romero (relator).
Segundo a justificativa do Executivo, é necessária a revogação de alguns artigos “para a instituição de um programa moderno, amplo e promissor de resultados surpreendentes na matéria, intitulado Anuncie Legal”. A intenção da prefeitura municipal, segundo o projeto, é ordenar os anúncios veiculados na paisagem urbana de Santa Maria por parâmetros tipológicos e dimensionais que minimizem seus efeitos danosos, assegurando a valorização da arquitetura e dos espaços abertos da cidade.
Proposições aprovadas
- Moção, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que solicita encaminhamento ao Congresso Federal moção de apoio à emenda 387 ao projeto de lei 5938, de iniciativa dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilhas de produção, em áreas de pré-sal e em áreas estratégicas, alterando dispositivos da lei federal 9487, de 1997.
A vereadora enfatizou que, no final do ano passado, o então presidente Lula vetou a emenda dos deputados, retirando a possibilidade de o Rio Grande do Sul conquistar R$ 2 bilhões por ano, como previsto no texto original. “Não é justo que a riqueza do pré-sal seja usufruída apenas por parcela da sociedade”, destacou, acrescentando a necessidade de mobilização para derrubar o veto à “emenda Ibsen”.
O vereador Werner Rempel manifestou-se contrário à moção apresentada pela vereadora Maria de Lourdes Castro, esclarecendo que os Estados produtores de petróleo e pré-sal contam com a receita advinda da exploração do petróleo e do pré-sal. “Não é forma mais democrática e mais justa em razão dos impactos que podem sofrer os Estados produtores”, afirmou e defendeu o projeto enviado, em 2010, pelo então presidente Lula ao Congresso Nacional que distribui a riqueza para Estados e Municípios produtores e, ainda, 22% para o Fundo de Participação dos Municípios, abrangendo, inclusive, cidades como Santa Maria. A moção foi aprovada com votos contrários de Werner Rempel e Helen Cabral.
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, para inserção nos Anais do Legislativo do artigo “A importância de advocacia forte”, de autoria de Cláudio Lamachia, presidente da OAB/RS, publicado no jornal Correio do Povo, nesta quinta-feira (11). A vereadora destacou que a inserção do artigo é uma maneira de homenagear os advogados, cuja data comemorativa é celebrada em 11 de agosto.
- Requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando envio de moção de pesar a familiares da professora Agnes Pires, que faleceu nesta quarta-feira (10). Helen destacou que Agnes foi professora na Escola Santa Catarina e lutadora por melhorias no bairro Itararé.
- Projeto de lei 7546, da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de Aldomar Batista Aires a rua I do Residencial Tavares na localidade de Passo das Tropas, distrito de Pains.
- Projeto de lei 7586, do Poder Executivo, que institui o Programa municipal de Formação em Educação Ambiental – PROMFEA.
A vereadora Maria de Lourdes Castro afirmou que o projeto atende lei federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, explicando que o PROMFEA tem por objetivo capacitar professores da rede pública de ensino para tratamento de educação ambiental como tema transversal no currículo escolar e criar condições técnicas para rede de educadores ambientais.
O vereador Isaias Romero parabenizou a iniciativa do Executivo de apresentar o projeto, pois entende que somente pela educação ambiental é possível mudar a realidade.
Projetos em primeira discussão
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que institui no município de Santa Maria o Dia do Colunista Social.
- Projeto de lei, do Executivo, que inclui artigo 27 e item II-1 na Lei Complementar 002/01 – Código Tributário Municipal, que trata da base de cálculo do ISSQN para escritórios contábeis.
O vereador Manoel Badke, presidente da Comissão Especial que analisou o projeto, explicou que foi realizada audiência pública com a presença de contabilistas e representantes do Executivo para análise da proposição.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gabriela Perufo
O espaço foi utilizado por Henrique Garcia de Souza, representante da UERV e USE, e Uilian Leal, que destacaram a passagem do Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto. Henrique e Uilian lembraram que o movimento é atuante em Santa Maria, lutando pelos direitos dos estudantes e capitaneando discussão de assuntos referentes ao dia-a-dia dos jovens.
Expediente Nobre
O vereador Jorge Ricardo Xavier, no espaço do expediente nobre, prestou homenagem aos 41 anos da Banda da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos. Jorge Ricardo enfatizou que, desde a fundação, a Banda participa de eventos no cenário gaúcho com repercussão nacional e internacional. “Homenagear esta Banda é reconhecer tudo o que a música e os músicos fazem aos nossos sentimentos”, declarou. Os componentes da Banda prestigiaram o pronunciamento do vereador na sessão ordinária.
Anuncie Legal: Comissão Especial para analisar projeto
Os vereadores aprovaram formação de Comissão Especial para analisar o projeto de lei complementar 7612/2011, que “revoga dispositivos da lei complementar 003/02”. Integram a Comissão os vereadores Werner Rempel (presidente); Paulo Airton Denardin (vice-presidente) e Isaias Romero (relator).
Segundo a justificativa do Executivo, é necessária a revogação de alguns artigos “para a instituição de um programa moderno, amplo e promissor de resultados surpreendentes na matéria, intitulado Anuncie Legal”. A intenção da prefeitura municipal, segundo o projeto, é ordenar os anúncios veiculados na paisagem urbana de Santa Maria por parâmetros tipológicos e dimensionais que minimizem seus efeitos danosos, assegurando a valorização da arquitetura e dos espaços abertos da cidade.
Proposições aprovadas
- Moção, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que solicita encaminhamento ao Congresso Federal moção de apoio à emenda 387 ao projeto de lei 5938, de iniciativa dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilhas de produção, em áreas de pré-sal e em áreas estratégicas, alterando dispositivos da lei federal 9487, de 1997.
A vereadora enfatizou que, no final do ano passado, o então presidente Lula vetou a emenda dos deputados, retirando a possibilidade de o Rio Grande do Sul conquistar R$ 2 bilhões por ano, como previsto no texto original. “Não é justo que a riqueza do pré-sal seja usufruída apenas por parcela da sociedade”, destacou, acrescentando a necessidade de mobilização para derrubar o veto à “emenda Ibsen”.
O vereador Werner Rempel manifestou-se contrário à moção apresentada pela vereadora Maria de Lourdes Castro, esclarecendo que os Estados produtores de petróleo e pré-sal contam com a receita advinda da exploração do petróleo e do pré-sal. “Não é forma mais democrática e mais justa em razão dos impactos que podem sofrer os Estados produtores”, afirmou e defendeu o projeto enviado, em 2010, pelo então presidente Lula ao Congresso Nacional que distribui a riqueza para Estados e Municípios produtores e, ainda, 22% para o Fundo de Participação dos Municípios, abrangendo, inclusive, cidades como Santa Maria. A moção foi aprovada com votos contrários de Werner Rempel e Helen Cabral.
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, para inserção nos Anais do Legislativo do artigo “A importância de advocacia forte”, de autoria de Cláudio Lamachia, presidente da OAB/RS, publicado no jornal Correio do Povo, nesta quinta-feira (11). A vereadora destacou que a inserção do artigo é uma maneira de homenagear os advogados, cuja data comemorativa é celebrada em 11 de agosto.
- Requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando envio de moção de pesar a familiares da professora Agnes Pires, que faleceu nesta quarta-feira (10). Helen destacou que Agnes foi professora na Escola Santa Catarina e lutadora por melhorias no bairro Itararé.
- Projeto de lei 7546, da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de Aldomar Batista Aires a rua I do Residencial Tavares na localidade de Passo das Tropas, distrito de Pains.
- Projeto de lei 7586, do Poder Executivo, que institui o Programa municipal de Formação em Educação Ambiental – PROMFEA.
A vereadora Maria de Lourdes Castro afirmou que o projeto atende lei federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, explicando que o PROMFEA tem por objetivo capacitar professores da rede pública de ensino para tratamento de educação ambiental como tema transversal no currículo escolar e criar condições técnicas para rede de educadores ambientais.
O vereador Isaias Romero parabenizou a iniciativa do Executivo de apresentar o projeto, pois entende que somente pela educação ambiental é possível mudar a realidade.
Projetos em primeira discussão
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que institui no município de Santa Maria o Dia do Colunista Social.
- Projeto de lei, do Executivo, que inclui artigo 27 e item II-1 na Lei Complementar 002/01 – Código Tributário Municipal, que trata da base de cálculo do ISSQN para escritórios contábeis.
O vereador Manoel Badke, presidente da Comissão Especial que analisou o projeto, explicou que foi realizada audiência pública com a presença de contabilistas e representantes do Executivo para análise da proposição.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gabriela Perufo
