- 24/08/2011
Cancelamento de alvarás concedidos a bares e distribuidores de bebidas localizados a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino e a exigência de apresentação de carteira de identidade para aquisição de bebidas alcoólicas são algumas das medidas a serem sugeridas ao Executivo Municipal, conforme explicou a promotora de Justiça, Ivanise Jann de Jesus. “Elencamos uma série de medidas, entre elas, a fiscalização de bares próximos às escolas e estabelecimentos de ensino. Nós queremos que seja cumprida legislação municipal, que prevê distância mínima de 200 metros. Além disso, estamos propondo restrição do uso do álcool entre duas e seis horas da manhã. Ou seja, não poderá ser vendida bebida alcoólica entre duas e seis horas da manhã em nenhum estabelecimento comercial”, destacou a promotora.
A presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, destacou que há uma rede de entidades e pessoas apoiadoras de medidas para reduzir consumo de bebidas alcoólicas e, por conseqüência, diminuir a violência na cidade. “Vamos apresentar projeto instituindo política municipal de combate ao consumo de bebidas alcoólicas”, enfatizou.
A 1ª Semana Municipal de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres é uma promoção da Câmara de Vereadores, em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado. Além das vereadoras Sandra Rebelato e Maria de Lourdes Castro participaram da reunião, nesta quarta-feira, representantes do COMEM (Conselho Municipal de Entorpecentes) e Vida Urgente.