A Câmara de Vereadores sediou, nesta sexta-feira (19), a 3ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres, promovida pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania – Coordenadoria da Mulher. Após leitura e aprovação do Regimento Interno, aconteceu, pela parte da manhã, palestra de Iara Stokmans, diretora do Departamento de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher da Secretaria de Políticas para Mulheres do RS, e também da juíza Uda Roberta Schwartz, da Vara de Execuções Criminais. Além da presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, participam da Conferência os vereadores Helen Cabral, Maria de Lourdes Castro e Luiz Carlos Fort.
Na palestra sobre fortalecimento da autonomia econômica, cultura e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres brasileiras, Iara Stokmans apresentou estrutura e objetivos da secretaria estadual de Políticas e destacou ações necessárias para o empoderamento das mulheres. De acordo com Iara, a política deve ser trabalhada em três níveis: de ensino, de emancipação e de combate à impunidade. Iara divulgou as modalidades de atendimento, entre eles, o Disque-Lilás (0800 541 0803) apto a receber ligações de telefones fixos e móveis.
A juíza Uda Roberta Schwartz, da Vara de Execuções Criminais, abordou o tema “Politicas Públicas para o Cumprimento da Penas das Mulheres”, ressaltando a importância de medidas inclusivas para acolher as apenadas após cumprimento de pena, tendo em vista, que muitas vezes as mulheres são o esteio das famílias. Em Santa Maria, 85% das mulheres enclausuradas são provenientes de famílias pobres. A juíza Uda defendeu a construção de uma Penitenciária Feminina para melhor acolher as presas e atender exigência da Constituição Federal, que prevê estabelecimentos penais distintos para homens e mulheres.
À tarde, a Conferência prossegue com eleição das delegadas para Conferência Estadual e realização dos grupos de estudos divididos por eixos temáticos: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia da justiça ambiental, soberania e segurança ambiental; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres com especial atenção às jovens e às idosas; enfrentamento de todas as formas de violência contras as mulheres; participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.