VLibras (9)
Sessão plenária ordinária 18.08.11
- 24/08/2011
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Tribuna Livre
O espaço da tribuna livre foi utilizado por Nelson Greff, do Rotary Clube de Santa Maria Dores, que destacou Jubileu de Prata da entidade comemorado em 4 de setembro. Segundo Nelson Greff, os fundadores do Rotary reuniram-se com vontade de fazer algo em prol da população, tarefa perpetuada ao passar dos anos. Ressaltou a responsabilidade social do Rotary com a comunidade em que está inserido. “O Dores nasceu e cresceu com companheirismo e isso é sua marca”.
Proposições aprovadas
- Projeto de lei 7588, de autoria do vereador João Kaus, que estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas no âmbito da cidade de Santa Maria para base derivada do eriythoxylon coca. Segundo o projeto, a droga derivada do eriythoxylon coca na forma conhecida como crack passa a ser designada pedra da morte. Na justificativa, o vereador destaca que instituir novo nome vinculado ao efeito e tornar obrigatória a adoção da designação no âmbito das instituições do Estado constituirá “na mais poderosa campanha de esclarecimento e combate ao uso dessas substâncias, que tanto mal tem causado às famílias, à sociedade e ao país”. Para o vereador, a utilização do termo “pedra da morte” é mais adequado que “crack” em razão dos danos causados pela droga. O vereador João Carlos Maciel afirmou que a substituição do nome “crack” por “pedra da morte” auxilia na conscientização das pessoas sobre as consequencias do uso da droga.
- Projeto de lei 7592, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Maria Elena Lorenzen Silveira a rua 17 da Cohab Fernando Ferrari, no bairro Camobi;
- Projeto de lei 7614, do vereador Jorge Trindade, que inclui Dia do Vizinho no Calendário de Eventos Oficiais do município;
- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Eu defendo os Animais”, de autoria de Bruna Pinto, publicado no jornal Diário de Santa Maria em 16 de agosto. Badke, que é médico veterinário, destacou ser defensor da posse responsável de animais, inclusive apresentando projeto sugestão de chipagem eletrônica;
- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à professora Eugenia Maria Mariano da Rocha Barichelo, empossada nesta quinta-feira na Academia Santa-mariense de Letras.
- Requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 23 de agosto, quando participa de Fórum Ambiental sobre Sacolas Plásticas como representante da Comissão de Saúde da Câmara. Maria de Lourdes destacou que legislação sobre o assunto está em debate em Santa Maria e, por isso, é necessária participação da Câmara no Fórum.
- Requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral, Marion Mortari e Isaias Romero, integrantes da Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano, solicitando autorização de viagem de 22 a 26 de agosto para as cidades de Curitiba, Caxias do Sul, Porto Alegre e Pelotas;
- Requerimento, de autoria do vereador Werner Rempel, justificando ausência na sessão ordinária do dia 23 de agosto, quando participa do ato de entrega do pedido de registro do Partido da Pátria Livre no Tribunal Superior Eleitoral. O vereador solicitou o desconto de 1/30 do subsídio.
Resumo dos pronunciamentos
Jorge Trindade (PT) registrou que, nesta quinta-feira, aconteceu no plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria encontro preparatório à XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, é organizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) do Estado. Jorge Trindade cumprimentou Fabiano Pereira pelas ações desenvolvidas na Secretaria Estadual de Justiça.
Helen Cabral (PT) relatou atividades realizadas pela Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano que promoveu audiências públicas em diferentes bairros de Santa Maria a fim de colher informações diretamente com os moradores. Helen Cabral assegurou que o transporte coletivo irá melhorar caso a Associação dos Transportadores Urbanos e o Executivo Municipal siga as sugestões a serem apresentadas no relatório final. No dia 26 de agosto, no plenário da Câmara, acontece a última audiência pública sobre transporte coletivo.
João Carlos Maciel (PMDB) lamentou as brigas generalizadas ocorridas no Calçadão Salvador Isaias e o homicídio de um jovem no início da semana. O vereador destacou necessidade de mais policiamento ostensivo no centro da cidade para, ao menos, dar mais sensação de segurança à população. Informou que, em 9 de junho, protocolou requerimento direcionado à CRPO Central, solicitando colocação, na praça Saldanha Marinho, de módulo fixo com presença de policiais durante 24 horas em dias não úteis.
Jorge Ricardo Xavier (PRB) informou ter sido procurado pelo aposentado José Rossi, que questionou sobre responsabilidade do Executivo Municipal e da empresa responsável pelos parquímetros quando há avarias nos carros estacionados. O vereador relatou ter contatado com a empresa, a qual alegou não ter responsabilidade pelos danos ocorridos nos veículos estacionados em vias públicas.
João Kaus (PMDB) registrou ter procurado engenheiro DNIT em Santa Maria, Oilvar Behegaray de Azevedo, para levar indagações dos moradores da Nova Santa Marta nas proximidades da faixa de São Pedro. Segundo o vereador, o engenheiro do DNIT afirmou que não há projeto para duplicação da BR 287. João Kaus destacou que Santa Maria não pode perder investimentos já anunciados na travessia urbana por problemas políticos.
Sandra Rebelato (PP) fez um retrospecto das decisões referentes à mudança no número de vereadores em Câmaras de todo o país, destacando que o Congresso Nacional aprovou Emenda Constitucional 58, em 2009, que alterou a composição das Casas Legislativas, determinando a necessidade de se apresentar a proposta de emenda à lei orgânica para modificar número de vereadores. “Não estamos buscando aumento do número de vereadores, mas cumprindo legislação já existente”, explicou a vereadora. Sandra Rebelato, em comunicação de liderança do PP, destacou que os gastos do Legislativo não irão aumentar com o acréscimo no número de vereadores, tendo em vista que o percentual do orçamento municipal repassado pelo Executivo à Câmara permanece inalterado. A vereadora destacou ser o Poder legislativo a garantia da democracia, reiterando que a Câmara compõe-se de representantes do povo, que asseguram a diferentes partidos políticos representação no Parlamento.
Isaias Romero (PMDB) defendeu maior representatividade do povo no Parlamento através do aumento do número de vereadores, classificando como “inconsequente” a afirmação de que irá majorar os custos do Legislativo com a mudança na quantidade de cadeiras na Câmara de Vereadores. Segundo Isaias Romero, parte da imprensa não valoriza o Legislativo, dando impressão que são favoráveis ao fechamento do Parlamento. Declarou estar indigando com colegas vereadores e partidos políticos que não defendem aumento da representatividade da população.
Werner Rempel (PPL) afirmou que a discussão que se estabelece em Santa Maria, quanto ao número de parlamentares, não pode ser vista como uma questão finaceira, mas como uma questão de democracia. “Afirmar que o legislativo é um poder de todos é uma meia verdade, porque há aqueles que não podem estar representados no parlamento”, disse o vereador do Partido da Pátria Livre. Conforme Rempel, a quantidade traz consigo a diversidade e, consequentemente, a qualidade. O parlamentar ponderou ainda que, quanto mais escassaz forem as vagas à Câmara Municipal, mais dinheiro será preciso para custear a eleição de um vereador. Werner salientou ainda que, com o atual número de parlamentares, partidos menores, mas de história e de destaque na cena política nacional, como o PTB, o PDT, o Psol, entre outros, deixam de ter representação na Câmara Municipal. “O mesmo raciocínio vale para segmentos sociais, como própria classe empresarial. Portanto, com a atual formatação, nosso parlamento não é assim tão plural. Temos direito a 6% do orçamento da prefeitura para representar a totalidade da população”, ponderou Rempel, reafirmando que a discussão não pode ser tratada meramente pela ótica das finanças. Em relação à manchete de hoje de um jornal local, argumentando que o custo anual com 21 vereadores corresponderia a 34 apartamentos do PAC, Werner Rempel lembrou que a mesma imprensa não questiona a verba anual (este ano na casa de R$ 568.000,00) para investimentos da prefeitura em mídia nos veículos de comunicação da cidade. De acordo com o vereador, esse valor significaria entre 13 e 14 apartamentos do PAC.
Luiz Carlos Fort (PT) mencionou as alterações no trânsito local, particularmente na confluência da Rua General Neto com a Avenida Dores. Na opinião do parlamentar, ainda que sejão inegáveis os avanços obtidos e a boa vontade da equipe da secretariade Controle e Mobilidade Urbana, a mudança em questão apenas transferiu de local o problema. Fort mencionou ainda a questão da segurança pública e da violência urbana, segundo ele, duas questões diferentes que se agregam em uma só, afirmando que o tema deve ser, em breve, objeto de audiência pública no legislativo municipal. Em relação à discussão em torno do aumento do número de vereadores, Fort declarou ser favorável às 21 vagas. O parlamentar disse ainda que muitos dos segmentos, que ora se manifestam contra o aumento do número de vereadores, questionam a produtividade e a qualidade do trabalho legislativo, mas comparecem à Câmara apenas quando estão sendo tratados assuntos do interesse específico dessas o categorias, eximindo-se do debate de diversas questões do interesse de toda a coletividade.
Marion Mortari (PP) mencionou o trabalho da Comissão Especial, integrada também pelos vereadores Isaias Romero e Helen Cabral, que trata do transporte coletivo no município, e a importância de estar fiscalizando in loco e ouvindo as demandas dos usuários por um serviço de maior qualidade e eficácia. Mortari referiu ainda o interesse no tema e a participação nos debates por parte de outros vereadores que não integram a comissão especial. O parlamentar, reiterando representar a vontade de seus eleitores, declarou ser contrário ao aumento do número de vereadores em Santa Maria.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse que, na democracia, é o povo que detém o poder soberano sobre o legislativo e o executivo. Conforme a vereadora, deixar de ouvir o desejo deste povo é uma desconsideração imperdoável. Por esse motivo, afirmou ser contrária ao aumento do número de parlamentares no município. Maria de Lourdes disse ainda que quantidade, em si, não determina representatividade. “É no âmbito do município que deve começar, na prática, a reforma política deste país”, defendeu a parlamentar. Segundo ela, enquanto os vereadores assistirem com passividade os desmandos e a corrupção que assola instâncias superiores do legislativo, do executivo e do judiciário, o quadro de descrédito da classe política não poderá ser revertido. “Estou aqui defendendo o que o povo me pede que defenda. Não estou aqui atacando nenhum colega vereador, muito menos o parlamento. Eu quero, isso sim, um parlamento forte, capaz de empoderar nosso povo e impedir que as massas sejam manipuladas”, finalizou Maria de Lourdes.
O espaço da tribuna livre foi utilizado por Nelson Greff, do Rotary Clube de Santa Maria Dores, que destacou Jubileu de Prata da entidade comemorado em 4 de setembro. Segundo Nelson Greff, os fundadores do Rotary reuniram-se com vontade de fazer algo em prol da população, tarefa perpetuada ao passar dos anos. Ressaltou a responsabilidade social do Rotary com a comunidade em que está inserido. “O Dores nasceu e cresceu com companheirismo e isso é sua marca”.
Proposições aprovadas
- Projeto de lei 7588, de autoria do vereador João Kaus, que estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas no âmbito da cidade de Santa Maria para base derivada do eriythoxylon coca. Segundo o projeto, a droga derivada do eriythoxylon coca na forma conhecida como crack passa a ser designada pedra da morte. Na justificativa, o vereador destaca que instituir novo nome vinculado ao efeito e tornar obrigatória a adoção da designação no âmbito das instituições do Estado constituirá “na mais poderosa campanha de esclarecimento e combate ao uso dessas substâncias, que tanto mal tem causado às famílias, à sociedade e ao país”. Para o vereador, a utilização do termo “pedra da morte” é mais adequado que “crack” em razão dos danos causados pela droga. O vereador João Carlos Maciel afirmou que a substituição do nome “crack” por “pedra da morte” auxilia na conscientização das pessoas sobre as consequencias do uso da droga.
- Projeto de lei 7592, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Maria Elena Lorenzen Silveira a rua 17 da Cohab Fernando Ferrari, no bairro Camobi;
- Projeto de lei 7614, do vereador Jorge Trindade, que inclui Dia do Vizinho no Calendário de Eventos Oficiais do município;
- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Eu defendo os Animais”, de autoria de Bruna Pinto, publicado no jornal Diário de Santa Maria em 16 de agosto. Badke, que é médico veterinário, destacou ser defensor da posse responsável de animais, inclusive apresentando projeto sugestão de chipagem eletrônica;
- Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à professora Eugenia Maria Mariano da Rocha Barichelo, empossada nesta quinta-feira na Academia Santa-mariense de Letras.
- Requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 23 de agosto, quando participa de Fórum Ambiental sobre Sacolas Plásticas como representante da Comissão de Saúde da Câmara. Maria de Lourdes destacou que legislação sobre o assunto está em debate em Santa Maria e, por isso, é necessária participação da Câmara no Fórum.
- Requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral, Marion Mortari e Isaias Romero, integrantes da Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano, solicitando autorização de viagem de 22 a 26 de agosto para as cidades de Curitiba, Caxias do Sul, Porto Alegre e Pelotas;
- Requerimento, de autoria do vereador Werner Rempel, justificando ausência na sessão ordinária do dia 23 de agosto, quando participa do ato de entrega do pedido de registro do Partido da Pátria Livre no Tribunal Superior Eleitoral. O vereador solicitou o desconto de 1/30 do subsídio.
Resumo dos pronunciamentos
Jorge Trindade (PT) registrou que, nesta quinta-feira, aconteceu no plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria encontro preparatório à XI Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, é organizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) do Estado. Jorge Trindade cumprimentou Fabiano Pereira pelas ações desenvolvidas na Secretaria Estadual de Justiça.
Helen Cabral (PT) relatou atividades realizadas pela Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano que promoveu audiências públicas em diferentes bairros de Santa Maria a fim de colher informações diretamente com os moradores. Helen Cabral assegurou que o transporte coletivo irá melhorar caso a Associação dos Transportadores Urbanos e o Executivo Municipal siga as sugestões a serem apresentadas no relatório final. No dia 26 de agosto, no plenário da Câmara, acontece a última audiência pública sobre transporte coletivo.
João Carlos Maciel (PMDB) lamentou as brigas generalizadas ocorridas no Calçadão Salvador Isaias e o homicídio de um jovem no início da semana. O vereador destacou necessidade de mais policiamento ostensivo no centro da cidade para, ao menos, dar mais sensação de segurança à população. Informou que, em 9 de junho, protocolou requerimento direcionado à CRPO Central, solicitando colocação, na praça Saldanha Marinho, de módulo fixo com presença de policiais durante 24 horas em dias não úteis.
Jorge Ricardo Xavier (PRB) informou ter sido procurado pelo aposentado José Rossi, que questionou sobre responsabilidade do Executivo Municipal e da empresa responsável pelos parquímetros quando há avarias nos carros estacionados. O vereador relatou ter contatado com a empresa, a qual alegou não ter responsabilidade pelos danos ocorridos nos veículos estacionados em vias públicas.
João Kaus (PMDB) registrou ter procurado engenheiro DNIT em Santa Maria, Oilvar Behegaray de Azevedo, para levar indagações dos moradores da Nova Santa Marta nas proximidades da faixa de São Pedro. Segundo o vereador, o engenheiro do DNIT afirmou que não há projeto para duplicação da BR 287. João Kaus destacou que Santa Maria não pode perder investimentos já anunciados na travessia urbana por problemas políticos.
Sandra Rebelato (PP) fez um retrospecto das decisões referentes à mudança no número de vereadores em Câmaras de todo o país, destacando que o Congresso Nacional aprovou Emenda Constitucional 58, em 2009, que alterou a composição das Casas Legislativas, determinando a necessidade de se apresentar a proposta de emenda à lei orgânica para modificar número de vereadores. “Não estamos buscando aumento do número de vereadores, mas cumprindo legislação já existente”, explicou a vereadora. Sandra Rebelato, em comunicação de liderança do PP, destacou que os gastos do Legislativo não irão aumentar com o acréscimo no número de vereadores, tendo em vista que o percentual do orçamento municipal repassado pelo Executivo à Câmara permanece inalterado. A vereadora destacou ser o Poder legislativo a garantia da democracia, reiterando que a Câmara compõe-se de representantes do povo, que asseguram a diferentes partidos políticos representação no Parlamento.
Isaias Romero (PMDB) defendeu maior representatividade do povo no Parlamento através do aumento do número de vereadores, classificando como “inconsequente” a afirmação de que irá majorar os custos do Legislativo com a mudança na quantidade de cadeiras na Câmara de Vereadores. Segundo Isaias Romero, parte da imprensa não valoriza o Legislativo, dando impressão que são favoráveis ao fechamento do Parlamento. Declarou estar indigando com colegas vereadores e partidos políticos que não defendem aumento da representatividade da população.
Werner Rempel (PPL) afirmou que a discussão que se estabelece em Santa Maria, quanto ao número de parlamentares, não pode ser vista como uma questão finaceira, mas como uma questão de democracia. “Afirmar que o legislativo é um poder de todos é uma meia verdade, porque há aqueles que não podem estar representados no parlamento”, disse o vereador do Partido da Pátria Livre. Conforme Rempel, a quantidade traz consigo a diversidade e, consequentemente, a qualidade. O parlamentar ponderou ainda que, quanto mais escassaz forem as vagas à Câmara Municipal, mais dinheiro será preciso para custear a eleição de um vereador. Werner salientou ainda que, com o atual número de parlamentares, partidos menores, mas de história e de destaque na cena política nacional, como o PTB, o PDT, o Psol, entre outros, deixam de ter representação na Câmara Municipal. “O mesmo raciocínio vale para segmentos sociais, como própria classe empresarial. Portanto, com a atual formatação, nosso parlamento não é assim tão plural. Temos direito a 6% do orçamento da prefeitura para representar a totalidade da população”, ponderou Rempel, reafirmando que a discussão não pode ser tratada meramente pela ótica das finanças. Em relação à manchete de hoje de um jornal local, argumentando que o custo anual com 21 vereadores corresponderia a 34 apartamentos do PAC, Werner Rempel lembrou que a mesma imprensa não questiona a verba anual (este ano na casa de R$ 568.000,00) para investimentos da prefeitura em mídia nos veículos de comunicação da cidade. De acordo com o vereador, esse valor significaria entre 13 e 14 apartamentos do PAC.
Luiz Carlos Fort (PT) mencionou as alterações no trânsito local, particularmente na confluência da Rua General Neto com a Avenida Dores. Na opinião do parlamentar, ainda que sejão inegáveis os avanços obtidos e a boa vontade da equipe da secretariade Controle e Mobilidade Urbana, a mudança em questão apenas transferiu de local o problema. Fort mencionou ainda a questão da segurança pública e da violência urbana, segundo ele, duas questões diferentes que se agregam em uma só, afirmando que o tema deve ser, em breve, objeto de audiência pública no legislativo municipal. Em relação à discussão em torno do aumento do número de vereadores, Fort declarou ser favorável às 21 vagas. O parlamentar disse ainda que muitos dos segmentos, que ora se manifestam contra o aumento do número de vereadores, questionam a produtividade e a qualidade do trabalho legislativo, mas comparecem à Câmara apenas quando estão sendo tratados assuntos do interesse específico dessas o categorias, eximindo-se do debate de diversas questões do interesse de toda a coletividade.
Marion Mortari (PP) mencionou o trabalho da Comissão Especial, integrada também pelos vereadores Isaias Romero e Helen Cabral, que trata do transporte coletivo no município, e a importância de estar fiscalizando in loco e ouvindo as demandas dos usuários por um serviço de maior qualidade e eficácia. Mortari referiu ainda o interesse no tema e a participação nos debates por parte de outros vereadores que não integram a comissão especial. O parlamentar, reiterando representar a vontade de seus eleitores, declarou ser contrário ao aumento do número de vereadores em Santa Maria.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse que, na democracia, é o povo que detém o poder soberano sobre o legislativo e o executivo. Conforme a vereadora, deixar de ouvir o desejo deste povo é uma desconsideração imperdoável. Por esse motivo, afirmou ser contrária ao aumento do número de parlamentares no município. Maria de Lourdes disse ainda que quantidade, em si, não determina representatividade. “É no âmbito do município que deve começar, na prática, a reforma política deste país”, defendeu a parlamentar. Segundo ela, enquanto os vereadores assistirem com passividade os desmandos e a corrupção que assola instâncias superiores do legislativo, do executivo e do judiciário, o quadro de descrédito da classe política não poderá ser revertido. “Estou aqui defendendo o que o povo me pede que defenda. Não estou aqui atacando nenhum colega vereador, muito menos o parlamento. Eu quero, isso sim, um parlamento forte, capaz de empoderar nosso povo e impedir que as massas sejam manipuladas”, finalizou Maria de Lourdes.
