VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 06/09/2011
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No espaço da tribuna livre, Paulo da Silveira Vasques, presidente da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), divulgou serviços à sociedade e agradeceu a homenagem institucional recebida na Semana da Pátria. A AAPECAN atua há 6 anos em Santa Maria e, no Estado, possui três casas de passagem para abrigar pessoas que procuram tratamento de saúde. Para 2012, o projeto é inaugurar casa de passagem em Santa Maria a fim de recepcionar pacientes vindos de outros municípios em busca de quimioterapia e radioterapia. Integrantes da Comissão Executiva da Semana da Pátria prestigiaram o pronunciamento de Vasques na tribuna livre.
Aprovado projeto da Guarda Municipal
Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar 7567, com substitutivo, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal de Santa Maria”. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Werner Rempel, retirando a palavra “categoria” do art. 7. Segundo a justificativa, o objetivo é estabelecer critério de justiça aos servidores que incorporaram como “direitos adquiridos” vantagens em seus vencimentos básicos. Na forma do art. 7 do substitutivo, os servidores com mais tempo de serviços públicos prestados seriam prejudicados. Na discussão, o vereador Paulo Airton Denardin (PP), que presidiu Comissão Especial para analisar projeto, destacou relevância do projeto que será benéfico para conjunto da sociedade santa-mariense. O vereador Luiz Carlos Fort (PT), vice-presidente da Comissão, enfatizou necessidade de a cidade dispor da Guarda Municipal e reconheceu esforço do Executivo Municipal em apresentar o projeto, aproveitando os servidores do quadro efetivo. Fort informou que irá contatar com deputados federais da bancada a fim de garantir verba para a Guarda. O vereador Isaias Romero (PMDB) declarou que há vários anos luta para efetivação da Guarda Municipal no município por entender ser uma necessidade da cidade. Destacou que intermediou, junto ao Executivo, a agilização na elaboração do projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) lembrou que a Constituição Federal prevê a criação de Guardas Municipais no país, salientando que o Executivo, ao apresentar o projeto, demonstra compromisso com segurança pública. O vereador Jorge Trindade (PT) ressaltou trabalho de todos os vereadores na análise e na aprovação da criação da Guarda, destacando mobilização dos vigilantes e do movimento sindical para viabilizar projeto.
Também foram aprovadas as seguintes proposições:
- Projeto de lei 7624, de autoria do vereador João Ricardo Xavier (PRB), que institui no município de Santa Maria o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado em 30 de novembro. O vereador autor do projeto destacou que na data deverá ser realizada uma série de atividades para mostrar à comunidade importância do trabalho daqueles levam uma palavra de fé às pessoas que precisam.
O vereador Admar Pozzobom (PSDB) parabenizou o colega parlamentar Jorge Ricardo Xavier (PRB) pela iniciativa, destacando a necessidade de se reconhecer o belo trabalho social realizado pelos evangélicos.
- Projeto de lei 7626, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal 4745/04, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. O projeto, em seu art. 47, estipula que ao servidor municipal, estatutário, celetista ou contratado emergencialmente, designado para cumprir jornada em plantão em Unidades de Saúde de Pronto-Atendimento, no exercício do cargo de médico será pago gratificação mensal de 100%, e no exercício dos cargos de enfermeiro, agente em assistência, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, auxiliar de farmácia, farmacêutico, auxiliar de serviços gerais I, auxiliar serviços gerais II, motorista de caminho e motorista de automóvel e utilitário na área de saúde será paga gratificação mensal de 70%.
Na discussão do projeto, o vereador Manoel Badke (DEM) destacou que o legislativo buscou contemplar os interesses dos servidores, trabalhando junto ao sindicato para a elaboração de uma lei que beneficiasse todas as categorias. O vereador Fort (PT) enfatizou o empenho da Comissão de Saúde da Câmara, ao lado dos demais vereadores da Casa, bem como a união dos servidores da saúde, para a construção de um plano de carreira justo. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse não se sentir tranquila, ainda, em relação a algumas questões referentes ao plano de carreira dos servidores municipais, destacando que o projeto de lei em questão é “uma conquista, mas ainda há muito a avançar”. A vereadora Helen Cabral (PT) se posicionou ressaltando que há necessidade, por parte do governo municipal, de um melhor entendimento com relação à saúde pública em Santa Maria e ressaltou que “o projeto, mesmo sendo paliativo, ao menos reconhece uma categoria batalhadora e que merece o nosso respeito”. O vereador Jorge Trindade (PT) também destacou o empenho do legislativo no sentido de dar uma resposta positiva aos servidores da saúde com relação à construção de um plano de carreira digno, embora, conforme o vereador, ainda haja necessidade de avanços em relação ao tema.
- Mensagem Retificativa - emenda 02 ao projeto de lei 7626, do Poder Executivo, inserindo a categoria funcional “auxiliar em assistência” ao artigo 47 da lei, com objetivo de contemplar todos servidores que desenvolvem atividades de plantão nas unidades de plantão.
- Emenda 03 ao projeto de lei 7626, de autoria da Comissão de Saúde, estendendo gratificação de responsabilidade técnica, com acréscimo de 70% sobre vencimento básico, a todo servidor municipal estatutário, celetista ou contratado emergencialmente que atue na área da saúde a exemplo de agentes administrativos, farmacêuticos, dentistas, auxiliares de farmácia, auxiliares de consultório dentário, técnicos de enfermagem, dentre outros. A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela não tramitação da emenda.
Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Marion Mortari, que “Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidentes decorrentes do uso de álcool líquido”;
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação CUICA – Cultura, Inclusão, Cidadania e Artes;
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Semana de Cultura Francesa”;
- Projeto de lei 7645, do Executivo, que prorroga prazo de contratação dos profissionais previsto na lei municipal 5394/2010. A prorrogação dos contratos profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas e técnicos de enfermagem da Saúde da Família) é por mais 180 dias. O projeto foi incluído na ordem do dia por acordo dos líderes de bancada.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Lucian Ceolin
Aprovado projeto da Guarda Municipal
Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar 7567, com substitutivo, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal de Santa Maria”. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Werner Rempel, retirando a palavra “categoria” do art. 7. Segundo a justificativa, o objetivo é estabelecer critério de justiça aos servidores que incorporaram como “direitos adquiridos” vantagens em seus vencimentos básicos. Na forma do art. 7 do substitutivo, os servidores com mais tempo de serviços públicos prestados seriam prejudicados. Na discussão, o vereador Paulo Airton Denardin (PP), que presidiu Comissão Especial para analisar projeto, destacou relevância do projeto que será benéfico para conjunto da sociedade santa-mariense. O vereador Luiz Carlos Fort (PT), vice-presidente da Comissão, enfatizou necessidade de a cidade dispor da Guarda Municipal e reconheceu esforço do Executivo Municipal em apresentar o projeto, aproveitando os servidores do quadro efetivo. Fort informou que irá contatar com deputados federais da bancada a fim de garantir verba para a Guarda. O vereador Isaias Romero (PMDB) declarou que há vários anos luta para efetivação da Guarda Municipal no município por entender ser uma necessidade da cidade. Destacou que intermediou, junto ao Executivo, a agilização na elaboração do projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) lembrou que a Constituição Federal prevê a criação de Guardas Municipais no país, salientando que o Executivo, ao apresentar o projeto, demonstra compromisso com segurança pública. O vereador Jorge Trindade (PT) ressaltou trabalho de todos os vereadores na análise e na aprovação da criação da Guarda, destacando mobilização dos vigilantes e do movimento sindical para viabilizar projeto.
Também foram aprovadas as seguintes proposições:
- Projeto de lei 7624, de autoria do vereador João Ricardo Xavier (PRB), que institui no município de Santa Maria o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado em 30 de novembro. O vereador autor do projeto destacou que na data deverá ser realizada uma série de atividades para mostrar à comunidade importância do trabalho daqueles levam uma palavra de fé às pessoas que precisam.
O vereador Admar Pozzobom (PSDB) parabenizou o colega parlamentar Jorge Ricardo Xavier (PRB) pela iniciativa, destacando a necessidade de se reconhecer o belo trabalho social realizado pelos evangélicos.
- Projeto de lei 7626, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal 4745/04, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. O projeto, em seu art. 47, estipula que ao servidor municipal, estatutário, celetista ou contratado emergencialmente, designado para cumprir jornada em plantão em Unidades de Saúde de Pronto-Atendimento, no exercício do cargo de médico será pago gratificação mensal de 100%, e no exercício dos cargos de enfermeiro, agente em assistência, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, auxiliar de farmácia, farmacêutico, auxiliar de serviços gerais I, auxiliar serviços gerais II, motorista de caminho e motorista de automóvel e utilitário na área de saúde será paga gratificação mensal de 70%.
Na discussão do projeto, o vereador Manoel Badke (DEM) destacou que o legislativo buscou contemplar os interesses dos servidores, trabalhando junto ao sindicato para a elaboração de uma lei que beneficiasse todas as categorias. O vereador Fort (PT) enfatizou o empenho da Comissão de Saúde da Câmara, ao lado dos demais vereadores da Casa, bem como a união dos servidores da saúde, para a construção de um plano de carreira justo. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse não se sentir tranquila, ainda, em relação a algumas questões referentes ao plano de carreira dos servidores municipais, destacando que o projeto de lei em questão é “uma conquista, mas ainda há muito a avançar”. A vereadora Helen Cabral (PT) se posicionou ressaltando que há necessidade, por parte do governo municipal, de um melhor entendimento com relação à saúde pública em Santa Maria e ressaltou que “o projeto, mesmo sendo paliativo, ao menos reconhece uma categoria batalhadora e que merece o nosso respeito”. O vereador Jorge Trindade (PT) também destacou o empenho do legislativo no sentido de dar uma resposta positiva aos servidores da saúde com relação à construção de um plano de carreira digno, embora, conforme o vereador, ainda haja necessidade de avanços em relação ao tema.
- Mensagem Retificativa - emenda 02 ao projeto de lei 7626, do Poder Executivo, inserindo a categoria funcional “auxiliar em assistência” ao artigo 47 da lei, com objetivo de contemplar todos servidores que desenvolvem atividades de plantão nas unidades de plantão.
- Emenda 03 ao projeto de lei 7626, de autoria da Comissão de Saúde, estendendo gratificação de responsabilidade técnica, com acréscimo de 70% sobre vencimento básico, a todo servidor municipal estatutário, celetista ou contratado emergencialmente que atue na área da saúde a exemplo de agentes administrativos, farmacêuticos, dentistas, auxiliares de farmácia, auxiliares de consultório dentário, técnicos de enfermagem, dentre outros. A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela não tramitação da emenda.
Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Marion Mortari, que “Dispõe sobre a exposição de cartaz de advertência sobre o risco de acidentes decorrentes do uso de álcool líquido”;
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação CUICA – Cultura, Inclusão, Cidadania e Artes;
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Semana de Cultura Francesa”;
- Projeto de lei 7645, do Executivo, que prorroga prazo de contratação dos profissionais previsto na lei municipal 5394/2010. A prorrogação dos contratos profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas e técnicos de enfermagem da Saúde da Família) é por mais 180 dias. O projeto foi incluído na ordem do dia por acordo dos líderes de bancada.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Lucian Ceolin
