Proposições aprovadas

- Moção nº 74/2011, de autoria da Verª Maria de Lourdes Castro (PMDB), que solicita o envio de Moção de Congratulações a 3ª Região Policial do Estado do Rio Grande do Sul, pelo trabalho desenvolvido. A vereadora, ao fazer histórico da Polícia Civil no Estado, destacou excelência das ações realizadas no atendimento qualificado à população, especialmente pela 3a Região Policial Civil: índice de quase 90% de esclarecimentos nos crimes contra a via, contra menos de 10% da média nacional; força-tarefa nos bares em torno da Praça Saturnino de Brito, visando fiscalização da proibição da venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes e fomento da integração com forças públicas e privas na busca de mais efetividade na prevenção e repressão da criminalidade. O delegado regional, Marcelo Arigony, e integrantes da regional acompanharam pronunciamento da vereadora. O vereador Isaias Romero (PMDB) elogiou trajetória profissional do delegado Arigony e destacou ter mandato parlamentar marcado pelo apoio à polícia civil. “Temos que valorizar nossas instituições, que tem grande participação na comunidade”, destacou. O vereador Jorge Trindade (PT) enfatizou ser relevante valorizar e reconhecer o trabalho efetuado pela regional da Polícia Civil.

- Requerimento, de autoria da Verª Sandra Rebelato (PP), que solicita a inclusão nos anais desta Casa Legislativa do artigo "Os Vereadoras e as ruas", de autoria de Haydée S. Hostin Lima, publicado na página 4 do jornal Diário de Santa Maria, no dia 12 de setembro de 2011. Na discussão, a vereadora Sandra afirmou existir, em Santa Maria, falácia negativa contra os vereadores, mas o artigo de Haydée Lima incentiva os parlamentares a continuarem trabalhando pela comunidade. Posteriormente à leitura do texto, Sandra Rebelato explicou que sem nome oficial nas ruas os moradores não recebem correspondências. O vereador João Kaus (PMDB) parabenizou Haydée pelo artigo publicado em jornal local, pois valoriza a atuação do Legislativo. Segundo Kaus, todos os cidadãos têm direito de morarem em ruas que possuam denominação oficial. “Seria bom que todas as ruas de nossa cidade tivessem nome oficial. Isso seria uma grande vitória”, afirmou. O vereador João Carlos Maciel (PMDB), após parabenizar a autora do texto, afirmou existirem órgãos da imprensa marrom que têm interesse em destruir a Câmara de Vereadores, verdadeiro poder representativo da totalidade da comunidade. Segundo João Carlos Maciel, críticas são feitas com a má intenção de denegrir imagem do parlamentar, destacando que atividades desenvolvidas nas Comissões e projetos apresentados, muitas vezes, não repercutem nos veículos de comunicação.


Primeira discussão


- Projeto de Lei nº 7466/2010, de autoria do Ver. Marion Mortari, que denomina de Enyr da Silva Baptista uma rua no Distrito de Pains.

- Projeto de Lei nº 7552/2011, de autoria do Ver. João Carlos Maciel, que denomina de Tim Maia a via pública conhecida como "rua 4" localizada no loteamento Residencial Tavares, no bairro Passo das Tropas neste município.

- Projeto de Lei nº 7584/2011, de autoria do Ver. Marion Mortari, que denomina de José Ribas Duarte a rua 5 da Vila Sargento Dornelles, no Bairro São José.

- Projeto de Lei nº 7616/2011, de autoria do Poder Executivo, que a altera o Art. 35 da Lei Municipal nº 4745/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 7647/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Publico Municipal a transferir o domínio de lotes do Distrito Industrial e dá outras providências.



Aprovado projeto em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei 7647, do Executivo Municipal, que autoriza Poder Publico Municipal transferir lote do Distrito Industrial. O projeto autoriza transferência de lote, através de contrato de compra e venda, para pessoas jurídicas que realizam atividades na área industrial ou correlata, que iniciaram processo de aquisição de lote junto à secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado. Por acordo de líderes das bancadas, a proposição foi incluída em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cezar Gehn, acompanhou a votação.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Pedro Pavan