A Câmara de Vereadores, através de Comissão Especial, realizou audiência pública para discutir a revogação de dispositivos do Código de Posturas sobre o Paisagismo Urbano. A atividade, realizada no plenário do Legislativo, contou com a presença de Julio Rasquin, presidente do Escritório da Cidade; Cezar Gehn, do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas); Rejane Flores, Instituto Histórico e Geográfico de Santa Maria; Paulo Ceccim e Luiz Fernando Pacheco, representantes da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), e João Carlos Provensi, da Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens e Turismo (Ahturr). A Comissão Especial responsável pela análise do projeto é formada pelos vereadores Werner Rempel (presidente), Paulo Denardin (relator) e Isaias Romero (vice-presidente). A Comissão irá elaborar relatório final após receber resposta ao pedido de informações enviado ao Executivo Municipal com questionamentos sobre o programa Anuncie Legal.
O vereador Werner Rempel, presidente da Comissão, explicou a necessidade de realização de audiência pública por tratar de possíveis modificações e exclusões de artigos no Código de Posturas. “O projeto do Executivo revoga diversos artigos que dizem respeito à paisagem da cidade de Santa Maria. Observamos hoje que várias cidades têm aspecto visual que impacta, em razão da propaganda existente no mobiliário urbano”, explicou. O vereador Paulo Airton Denardin, relator da Comissão, destacou que, atualmente, a publicidade visual não está disciplinada nem regrada e, por isso, a relevância do projeto para alterar o Código de Posturas. “Estaremos melhorando muito a qualidade de vida das pessoas que moram em Santa Maria”, ponderou, sugerindo que a regulamentação aconteça por lei em vez de decreto.
O presidente do Escritório da Cidade, Júlio Rasquin, esclareceu que o objetivo principal é implantar em Santa Maria uma exposição visual e, analisando Código de Posturas, observou-se existência de necessidade de alteração para, posteriormente, elaborar decreto regulamentando a despoluição visual. O processo será gradativo com prazo de um ano para adaptação. “Temos abuso grande em relação ao eixo histórico. Cada anúncio quer ser maior que outro, poluindo demais o aspecto visual”, observou.
As alterações no Código de Posturas estão previstas no projeto, denominado Anuncie Legal, integrante de um programa maior, chamado Reviva Centro!. Segundo a arquiteta Sheila Comiran, entre os objetivos do Anuncie Legal, inspirada no programa Cidade Limpa implantado em São Paulo, estão o disciplinamento das fachadas, diminuição dos anúncios e a substituição de mídias de grandes painéis por publicidade indoor e, desta forma, valorizar a arquitetura da cidade, garantir segurança e fluidez no deslocamento de pedestres e veículos e implantação de novos mobiliários pela cidade. Scheila informou que proposições diferenciadas serão analisadas por Conselho específico, que será reativado.
O presidente da Cacism, Paulo Ceccim, afirmou ser a entidade apoiadora da iniciativa, entendendo que se, verdadeiramente, o objetivo é ter cidade moderna e limpa cada um terá que fazer sua parte. “O tempo irá mostrar que foi um ganho para todos”, enfatizou. Ceccim questionou como o município realizará a fiscalização das mudanças no Código de Posturas, pois, caso contrário, o novo regramento não terá eficácia. Além disso, sugeriu que o prazo de adaptação não seja curto nem longo demais a fim de realmente ocorrerem as alterações propostas pela atual administração. Ceccim opinou no sentido de que a publicidade móvel (em ônibus, por exemplo) também seja regrada para não correr o risco de acontecer migração da publicidade dos prédios comerciais para tal modalidade.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: GAbriela Perufo