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Audiência pública debate comercialização de produtos ópticos em Santa Maria
- 14/09/2011
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Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Saúde realizou audiência pública, no plenarinho da Câmara, para debater a comercialização irregular de produtos ópticos em Santa Maria, bem como divulgar a legislação vigente sobre o tema. Participaram do debate, a vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), o secretário executivo do Sindióptica-RS, Roberto Tenedini, o presidente da entidade e também vice da Fecomercio-RS, André Roncatto, o promotor de justiça João Marcos Adede y Castro, a superintendente da vigilância em saúde no município, Selena Dutra Michel, além de representantes de diversas ópticas da cidade.
Conforme a legislação vigente (Decreto Lei 24.492 de 1934, Decreto- Lei 8.829 de 1946, Lei 12.903 e Decreto 45.650), produtos ópticos (óculos com lentes de grau, sem grau, de cor ou sem cor –“óculos solares”) somente podem ser comercializados em estabelecimentos licenciados.
Conforme a vereadora Maria de Lourdes Castro, o objetivo da audiência pública é o de justamente informar o consumidor para que se saiba onde encontrar produtos de qualidade: “Essa audiência não é contra ninguém e, sim, a favor da saúde”, enfatizou a vice-presidente da Comissão.
Para o representante do ministério público, promotor de justiça João Marcos Adede y Castro, a audiência pública é o início de um longo processo: “o primeiro passo é identificar os problemas e ver o que pode ser feito”. O promotor enfatiza, ainda, que “enquanto Ministério Público, estamos a serviço da comunidade no que se refere aos direitos do consumidor”.
Um dos principais alvos da prática no município são os vendedores ambulantes, que comercializam óculos de grau e solares nas ruas. A respeito disso, o vice-presidente da Fecomercio-RS salienta que “o que nos motiva é defender a comunidade. Reconhecemos que os camelôs devem ser incentivados, entretanto, precisam comercializar produtos de qualidade e com responsabilidade”, diz Roncatto. Na mesma diretriz, a superintendente da vigilância em saúde Selena Dutra Michel assegura: “não proibimos ninguém de vender, somente exigimos que os produtos estejam dentro das normas técnicas”.
Ao final da audiência, ficou agendada para o próximo dia 27 uma reunião fechada, com os envolvidos na comercialização de produtos óticos, para tratar dos encaminhamentos necessários.
Texto: Pedro Pavan
Fotos: Gabriela Perufo
Conforme a legislação vigente (Decreto Lei 24.492 de 1934, Decreto- Lei 8.829 de 1946, Lei 12.903 e Decreto 45.650), produtos ópticos (óculos com lentes de grau, sem grau, de cor ou sem cor –“óculos solares”) somente podem ser comercializados em estabelecimentos licenciados.
Conforme a vereadora Maria de Lourdes Castro, o objetivo da audiência pública é o de justamente informar o consumidor para que se saiba onde encontrar produtos de qualidade: “Essa audiência não é contra ninguém e, sim, a favor da saúde”, enfatizou a vice-presidente da Comissão.
Para o representante do ministério público, promotor de justiça João Marcos Adede y Castro, a audiência pública é o início de um longo processo: “o primeiro passo é identificar os problemas e ver o que pode ser feito”. O promotor enfatiza, ainda, que “enquanto Ministério Público, estamos a serviço da comunidade no que se refere aos direitos do consumidor”.
Um dos principais alvos da prática no município são os vendedores ambulantes, que comercializam óculos de grau e solares nas ruas. A respeito disso, o vice-presidente da Fecomercio-RS salienta que “o que nos motiva é defender a comunidade. Reconhecemos que os camelôs devem ser incentivados, entretanto, precisam comercializar produtos de qualidade e com responsabilidade”, diz Roncatto. Na mesma diretriz, a superintendente da vigilância em saúde Selena Dutra Michel assegura: “não proibimos ninguém de vender, somente exigimos que os produtos estejam dentro das normas técnicas”.
Ao final da audiência, ficou agendada para o próximo dia 27 uma reunião fechada, com os envolvidos na comercialização de produtos óticos, para tratar dos encaminhamentos necessários.
Texto: Pedro Pavan
Fotos: Gabriela Perufo
