Durante a sessão plenária ordinária desta quinta-feira passou por primeira discussão e votação do projeto de lei referente ao aumento do número de vereadores. A matéria, que previa o retorno de 21 vereadores ao Legislativo, recebeu seis votos favoráveis e oito contrários, não atingindo os 10 votos necessários (2/3 dos 14 vereadores) para ir a segunda discussão. Em votação nominal, os vereadores Werner Rempel, Sandra Rebelato, Paulo Airton Denardin, Manoel Badke, João Kaus e Isaias Romero, votaram favoráveis aos 21. Já os vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, Jorge Ricardo, Luiz Carlos Fort, Jorge Trindade, Helen Cabral, Marion Mortari e João Carlos Maciel votaram contra o aumento do número de parlamentares preconizado pelo Projeto de lei 7623, de autoria da Mesa Diretora.
O projeto propunha alteração da redação do parágrafo 2º do art. 57 da Lei Orgânica do Município. A proposição apresentava nova redação ao parágrafo 2º do art. 57, conforme Emenda Constitucional 58/2009, que passaria ter a seguinte redação: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional em número de vinte e um vereadores conforme, art. 29, IV, alínea “g” da Constituição Federal.”
Durante a discussão do projeto, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) esclareceu que a proposição fixa o número de vereadores no Legislativo, poder considerado primordial à sociedade, pois fala em nome do povo. “O Legislativo é o primordial entre os Poderes e sem atuação dele os demais poderes não subsistem”, observou, acrescentando ser o Legislativo indispensável ao Estado Democrático e de Direito. Pozzobom, após enaltecer a função dos vereadores no dia-a-dia da população local e elencar ações desenvolvidas em prol da sociedade, declarou ser favorável à manutenção de 14 vereadores. “O número é suficiente para atender anseios da sociedade, principalmente se a sociedade procurar mais a Câmara de Vereadores”.
O vereador Werner Rempel (independente), ao defender a representação da sociedade no Parlamento Municipal, afirmou que o Estado deve dar espaço a toda coletividade. “Sempre existem forças que ditam as regras do Estado e é exatamente por isso que o Estado está permanentemente em disputa. De todos os Parlamentos que existem, o mais legítimo, por estar mais próximo da população, é o parlamento municipal e nele a sociedade precisa estar representada”, observou, acrescentando a necessidade de um Parlamento que represente o mais próximo do possível a sociedade. Werner destacou que o poder da mídia tem influenciado setores da população a se manifestarem contra o retorno a 21 vereadores. O vereador enfatizou, ainda, ser defensor da democracia declarou que a sociedade santa-mariense, caracterizada pela pluralidade, precisa estar representada no Parlamento.
O vereador Paulo Airton Denardin (PP) afirmou que o passado histórico de Santa Maria testemunha ser a Câmara de Vereadores formadora de lideranças estaduais e nacionais, lembrando que, há 40 anos, Santa Maria contava com 21 vereadores. “O Parlamento é formação de lideranças, pessoas que dedicam suas vidas para trabalhar pela população”, enfatizou. Denardin ponderou ter convicção, assim como o Partido Progressista, de que 21 vereadores é o melhor para Santa Maria. “Voto pelos 21 (vereadores) de acordo com a minha consciência”, declarou.
O vereador Isaias Romero (PMDB), favorável ao retorno de 21 vereadores, declarou estar na Câmara há várias legislaturas, tendo sempre posição em relação aos assuntos da cidade, independentemente de eventuais críticas e vaias. “Se eu sair da Câmara vou sair com consciência de dever cumprido e o mais importante é ter palavra. Todos que amarelaram na Câmara não tiverem futuro”, disparou, enfatizando a necessidade de a cidade ter um Parlamento com máximo de representatividade possível.
A vereadora Helen Cabral (PT) destacou que sempre priorizou a opinião pública dos santa-marienses e a posição do Partido dos Trabalhadores. “Nesta Casa, sempre tive muita coerência”, destacou, declarando ser impossível comparar o orçamento do município de Santa Maria com o de Caxias do Sul para justificar aumento do número de vereadores na esfera local. Helen declarou ser a favor da representatividade, mas sem aumento dos custos do Parlamento, acrescentando que o PT sempre foi defensor da democracia, desde que o povo não tenha que pagar a conta. “Venho aqui para votar pelo povo de Santa Maria, que foi quem me elegeu. O que está em jogo é o peso do Parlamento para o nosso povo”, enfatizou.
O vereador Manoel Badke (DEM), ao defender uma política séria e transparente, declarou voto favorável ao retorno de 21 vereadores em Santa Maria em razão de o poder Legislativo, além de ser órgão de fiscalização do Executivo, representar a sociedade. Badke referiu-se a um jornal local, que teceu críticas a sua ausência na audiência pública, sobre número de vereadores, realizada em 14 de setembro, mesmo tendo o jornal a comprovação de que o parlamentar estava em Congresso a convite dos organizadores. Em comunicação de liderança do DEM, o vereador criticou a corrupção em órgãos do governo federal e a falta de investimentos da União e do Estado em áreas básicas, como saúde e educação. Por fim, Badke reiterou ter posição definida e imutável a respeito do número de vereadores. “O Parlamento representa e o povo e é com o povo que tenho compromisso”.
O vereador João Kaus (PMDB), integrante da Comissão Especial que analisou a matéria, lembrou que a região oeste da cidade, sua base eleitoral, com aproximadamente 50 mil habitantes, elegeu apenas dois vereadores suplentes. Além dele, o vereador Cláudio Rosa, que hoje ocupa a secretaria de município de Ação Comunitária. “Acho muito perigoso reduzirmos a representatividade em nome da economia”, disse Kaus, ao defender o aumento do número de vereadores. “Com 21 vereadores teremos possibilidade de contar com representantes de mais comunidades”, concluiu João Kaus.
Marion Mortari (PP) declarou que o vereador deve honrar o voto recebido tomando decisões em consonância com a vontade da maioria da população. O vereador exibiu uma pasta com mais de 800 requerimentos de sua autoria, que não foram atendidos pelo executivo com a justificativa de que não havia recursos para tal. “De que adianta 21 vereadores aqui, se lá fora a população não tem suas reivindicações atendidas”, questionou Mortari, declarando-se contrário ao aumento do número de vagas no legislativo municipal. O vereador fez a leitura da determinação partidária que o alerta quanto ao risco de medidas disciplinares pelo descumprimento da orientação do Diretório Municipal do Partido Progressista e, mesmo admitindo a possibilidade de ser punido, reafirmou que, de cabeça erguida, votará contra a proposição.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) contrapôs a argumentação dos parlamentares que afirmaram que, com 21 vereadores, mais camadas da população estariam representadas na Câmara Municipal. Segundo ela, é impossível que um parlamento, seja lá qual for, seja integrado por representantes de todas as comunidades e camadas sociais de uma sociedade. “Eu entendo que o aumento do número de vereadores é bom para os partidos, mas contraria os anseios da comunidade santa-mariense”, disse Maria de Lourdes. Segundo ela, cada vereador santa-mariense representa 19 mil eleitores, enquanto, em Porto Alegre, essa relação é de 1 para 40 mil e, em São Paulo, de 1 para 200 mil. Diante desses números, a vereadora contestou novamente o discurso da representatividade, que vem servindo, segundo ela, de argumento da demagogia.
João Carlos Maciel (PMDB) disse que esta discussão está fazendo da Câmara uma casa de terror, de ameaças e de pressões sobre alguns vereadores que são contrários ao aumento do número de vagas no legislativo municipal. O vereador destacou fundamentar seu posicionamento no clamor da sociedade, afirmando que o que ausculta junto a seus eleitores e ouvintes de rádio é o mesmo que a mídia local repercute, ou seja, de que mais de 90% dos santa-marienses são contrários à presença de mais vereadores na Câmara Municipal. Em relação ao argumento da representatividade, Maciel afirmou que, a partir do momento em que foi eleito, considera-se representante de todo o conjunto da sociedade, e não apenas de quem o elegeu.
Jorge Ricardo (PR), outro integrante da Comissão Especial que analisou o tema, lembrou que foram feitas reuniões de discussão com as direções partidárias e com o conjunto da população, em audiência pública. Segundo ele, que inicialmente era favorável aos 21 vereadores, essa posição foi reavaliada após ouvir o clamor da comunidade contra a elevação do número de parlamentares. “Não é, de forma alguma, vergonhoso reavaliar uma posição, com a necessária humildade, se esse novo posicionamento reflete o anseio dos eleitores que representamos”, declarou Jorge Ricardo, assumindo posição contrária ao aumento de 14 para 21 vereadores.
Jorge Trindade (PT), afirmou que seria ótimo que mais partidos estivessem representados no parlamento municipal, mas que, ouvindo seus eleitores os movimentos comunitário e sindical, dos quais é oriundo, fundamentou seu posicionamento contrário ao aumento do número de vereadores. Jorjão também mencionou a quantidade de requerimentos encaminhados ao executivo e não atendidos por falta de recursos, que podem ser economizados pela Câmara, se o executivo não encontra outras maneira de atendê-los.
Luiz Carlos Fort (PT), classificou como muito produtivo todo o debate desenvolvido em torno da questão da representatividade, dizendo-se favorável a esse argumento, desde que não haja mais comprometimento de recursos públicos. Nesse sentido, o vereador Fort, que responde interinamente pela presidência do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, comunicou a unificação do posicionamento da bancada contra o aumento do número de vereadores.

Emenda à emenda também é rejeitada pelo mesmo placar

O Projeto de Emenda à Emenda à Lei Orgânica 7623, de autoria da Mesa Diretora, que propunha alteração de redação do inciso I do art. 8 e parágrafo 2 do art. 57 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo em 14 o número de vereadores foi rejeitado pelo mesmo placar. Votaram a favor da manutenção dos 14 parlamentares os vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, Jorge Ricardo, Luiz Carlos Fort, Jorge Trindade, Helen Cabral, Marion Mortari e João Carlos Maciel. Votaram contra a manutenção das 14 cadeiras no Legislativo Municipal os vereadores Werner Rempel, Sandra Rebelato, Paulo Airton Denardin, Manoel Badke, João Kaus e Isaias Romero.

Projetos em primeira discussão

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Recanto Verde a rua 01, no loteamento Behr no bairro Camobi.

- Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom, que estabelece normas proibitivas para todos os cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria. Admar destacou que a proposição vem ao encontro do anseio popular e do art. 37 da Constituição Federal, que traz como princípios basilares da administração pública moralidade e probidade administrativa. O projeto veda de ocupar qualquer cargo comissionado no Poder Legislativo as pessoas que não tenham ficha limpa.

- Projeto de lei, da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o Fórum Permanente de Culturas Populares;

- Projeto de lei, do vereador João Carlos Maciel, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural do Município de Santa Maria. Em primeira discussão, o vereador defendeu a importância do município dar mais atenção aos distritos de Santa Maria, destacando que o objetivo do projeto é estabelecer as diretrizes de desenvolvimento do turismo rural.

- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que institui no Município de Santa Maria a Campanha Municipal de Luta pela Erradicação da Violência e Garantia dos Direitos Humanos;

- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari, que denomina de Nadir da Silva a rua 6 da vila Sargento Dornelles no bairro São José;

- Projeto de lei, do poder Executivo, que autoria o Município a receber áreas de terras através de doação.


Proposições em segunda discussão e votação

O plenário da Câmara aprovou as seguintes proposições:
 Projeto de lei, do vereador Admar Pozzobom subscrito pelo vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas no município de Santa Maria;
 Projeto de lei, das vereadoras Maria de Lourdes Castro e Helen Cabral, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e sua organização;
 Projeto de lei, do vereador Marion Mortari, que denomina de Mario de Paula a rua 7 da Vila Sargento Dornelles, no bairro São José.

Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré
Fotos: Gabriela Perufo