Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Saúde do Legislativo e representantes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária do Município e do Sindióptica-RS definiram a utilização do termo de cooperação firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e o Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Rio Grande do Sul como referencial para a elaboração do documento a ser aplicado em Santa Maria. Os vereadores Marion Mortari e Maria de Lourdes Castro, integrantes da Comissão, e o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro participaram da atividade na sala de reuniões da Câmara.
A equipe da Vigilância Sanitária irá analisar o documento de Porto Alegre e realizar os ajustes necessários para, na próxima reunião em 27 de outubro, apresentar o termo de cooperação adequado à realidade local. No texto, serão detalhados os objetivos, a operacionalização e a estratégia de ação, além de exposto o limite de atuação das entidades parceiras. À Vigilância cabe a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos ópticos. Na capital gaúcha, o Sindióptica presta as informações técnicas sobre os produtos ópticos e materiais necessários para auxiliar na identificação de pontos comerciais em desacordo com os preceitos legais sob supervisão e coordenação do município.
Conforme a legislação vigente (Decreto Lei 24.492 de 1934, Decreto- Lei 8.829 de 1946, Lei 12.903 e Decreto 45.650), produtos ópticos (óculos com lentes de grau, sem grau, de cor ou sem cor –“óculos solares”) somente podem ser comercializados em estabelecimentos licenciados.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Renata Bianchini