O espaço foi utilizado por Idenéia Silveira dos Santos, do Conselho Municipal do Idoso (Comid), que prestou homenagem aos grupos pioneiros da terceira idade em Santa Maria - Grisalhas da primavera, Associação Cabelos de Prata e Grupo de Atividades Físicas Mexe Coração - em razão do transcurso do jubileu de prata. Idenéia propôs aos Poderes Executivo e Legislativo que assumam a política de atendimento ao idoso disposta no ordenamento jurídico e criem, por exemplo, programas para manutenção de todos os grupos que trabalham socialização da pessoa idosa. Representantes dos grupos, também na tribuna livre, expuseram as atividades realizadas nos últimos anos.



Proposições aprovadas

- Moção, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações pelos 73 anos da Biblioteca Pública Henrique Bastide;

- Moção, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulação aos cartunistas Jorge Ubiratan da Silva Lopes, o Byrata, homenageado no Encontro de Cartunistas Gaúchos, realizado de 23 a 25 de setembro;

- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Casa Legislativa o artigo “Bilac comemora 110 anos de história”, publicado no jornal A Razão na edição dos dias 17.18 de setembro;

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Recanto Verde a rua 01, no loteamento Behr no bairro Camobi. O vereador relatou ter sido procurado por vários vereadores para apresentar projeto denominando a rua;

- Projeto de lei, da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o Fórum Permanente de Culturas Populares. A vereadora Helen explicou que o objetivo do projeto é discutir, propor e buscar incentivo às políticas públicas voltadas as culturas populares. “O nosso município tem dívida histórica com cultura popular porque nunca foi direcionada política pública para essa cultura”, comentou. O projeto prevê, no Fórum, representante do Poder legislativo, do Poder Executivo e dos grupos de culturas populares.

- Projeto de lei, do vereador João Carlos Maciel, que institui Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Santa Maria. O vereador João Carlos Maciel destacou que, historicamente, o meio rural não recebe investimentos na área estrutural e de lazer. A vereadora Maria de Lourdes Castro parabenizou o vereador pela iniciativa, pois tem intenção de valorizar a zona rural e vem ao encontro das ações do Executivo Municipal nos distritos. O vereador Marion Mortari também elogiou projeto do vereador Maciel que visa fortalecer meio rural. O vereador João Kaus afirmou que é preciso investir para resgatar qualidade de vida na zona rural e por isso torna-se meritório projeto em discussão.

- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que institui no município de Santa Maria a Campanha Municipal de Luta pela Erradicação da Violência e Garantia dos Direitos Humanos.

- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari, que denomina de Albino Artur Berger a rua I 2 do Parque Residencial Novo Horizonte, no bairro Camobi. O vereador Marion enfatizou que Albino Artur Berger, falecido em outubro de 2002, sempre lutou por melhorias no Parque Residencial e merece ser homenageado com denominação da rua. O vereador João Carlos Maciel parabenizou Marion pela proposição da denominação em homenagem a Albino Berger, ressaltando a importância para a comunidade de contar com nome oficial nas vias. Afirmou que, muitas vezes, os vereadores são criticados por pessoas e setores da imprensa desconhecedores da função do Parlamento.

- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari, que denomina de Nadir da Silva a rua 6 da vila Sargento Dornelles no bairro São José.

- Projeto de lei, do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras através de doação.

RETIRADO: O vereador Admar Pozzobom retirou da ordem do dia para ajustes o projeto de lei, de sua autoria, que estabelece normas proibitivas para todos os cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria. O projeto veda de ocupar qualquer cargo comissionado no Poder Legislativo as pessoas que não tenham ficha limpa.


Projeto incluído na ordem do dia

Por acordo dos líderes de bancada, foi incluído em primeira discussão o projeto de lei 7625, do poder Executivo, que altera art. 26 da lei municipal 5338, de 23 de julho de 2010. Segundo justificativa do Executivo, o projeto pretende alterar lei, que instituiu Programa de Regularização Fundiária no Município, destacando que quando da elaboração da lei acreditava-se que o prazo estabelecido seria suficiente para regularizar áreas do município. O projeto estende a vigência da lei até 31 de dezembro de 2012.


Texto: Clarissa Lovatto