Projeto aprovado
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 7625, de autoria do Executivo Municipal, que altera art. 26 da lei municipal 5338, de 23 de julho de 2010. Segundo justificativa do Executivo, o projeto pretende alterar lei, que instituiu Programa de Regularização Fundiária no Município, destacando que quando da elaboração da lei acreditava-se que o prazo estabelecido seria suficiente para regularizar áreas do município. O projeto estende a vigência da lei até 31 de dezembro de 2012.


Projetos em primeira discussão

- projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que assegura ao consumidor na oportunidade de aquisição de seguro a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado (ou seu preposto) em estabelecimentos que comercializam seguros localizados no município de Santa Maria;

- projeto de lei, do vereador Fort, que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal dos Desbravadores;

- projeto de lei, do vereador Fort, que institui no Município de Santa Maria a Semana dos Desbravadores;

- requerimento, do vereador Paulo Airton Denardin, concedendo a distinção de visitante ilustre a Divaldo Pereira Franco, que estará em Santa Maria no dia 5 de outubro.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) informou ter sido procurado por moradores da Vila Maringá, os quais manifestaram indignação com a precariedade do acesso ao local e também com as condições das ruas. O vereador apelou ao secretário de Obras, Tubias Calil, para que atenda às reivindicações dos moradores. “É um problema que indigna os moradores e todos que transitam pela Maringá”, observou, acrescentando que a comunidade pede melhorias há 13 anos.


Luiz Carlos Fort (PT) convidou a comunidade a participar a audiência pública, nesta sexta-feira às 09h30, no plenário da Câmara, para discutir a questão do trânsito em Santa Maria. Fort informou que a ideia é debater com a sociedade as mudanças realizadas pela prefeitura e sugerir modificações a fim de melhorar o trânsito. Destacou que no dia 2 de outubro, no largo da prefeitura, ocorre passeio ciclístico promovido pela Corsan em razão da Semana da Água.

João Kaus (PMDB) registrou ter sido procurado por vereadores de São Pedro do Sul interessados no projeto de sua autoria, que modifica a denominação crack para pedra da morte. Kaus, que prestigiou a votação do projeto na cidade vizinha, declarou ter ficado feliz e honrado por servir de modelo para os vereadores de São Pedro. “Agradeço a Câmara de São Pedro pela recepção e cordialidade”.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) destacou que o PRB é um partido que está aberto a participação de diferentes representações, não somente a pastores evangélicos. “ O PRB está aberto a qualquer pessoa, independentemente de credo religioso”, ponderou. Assim como o vereador João Carlos Maciel, informou ter sido procurado pelos moradores da vila Maringá, mas observou que os vereadores têm atuação limitada porque quem tem capacidade para fazer obras é o Executivo. Em comunicação de liderança, o vereador cobrou do Executivo Municipal o cumprimento de projetos já aprovados na Câmara como, por exemplo, a colocação, nas pracinhas de lazer, de brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais. Jorge Ricardo Xavier parabenizou jornal Razão pela realização do concurso “Verde Que Te Quero Verde”.

Jorge Trindade (PT) declarou estar “anojado” com a falta de atendimento, por parte do Executivo, das reivindicações encaminhadas pelos vereadores. O vereador criticou a prefeitura municipal por não executar ações, mesmo prometendo à comunidade que realizaria as obras. “Não vou fazer mais requerimento para perder tempo”, destacou, tecendo críticas a um cargo comissionado chamado Valdir, da secretaria de Obras, por ter iludido a comunidade. Em comunicação de liderança da bancada, afirmou que está perdendo paciência com o Executivo Municipal por atender às reivindicações dos vereadores da bancada da situação e não as da bancada de oposição. Jorge Trindade registrou que a praça da cohab Fernando Ferrari está na completa escuridão com fios soltos, trazendo riscos à população. O vereador, ao fazer referência à matéria do jornal Diário de Santa Maria sobre o não cumprimento de horário por parte dos Cargos de Confiança do Executivo Municipal, informou não ter recebido resposta ao pedido de informações sobre a quantidade de CCs na prefeitura.

Admar Pozzobom (PSDB) afirmou concordar parcialmente com o pronunciamento do vereador Jorge Trindade, que está exercendo o papel de oposição, mas defendeu a competência do cargo comissionado chamado Valdir. “Ele tem se demonstrado muito competente no que tem feito”, opinou. Informou que, no último domingo, reuniu-se com lideranças da localidade de Três Barras em Arroio Grande para tratar das demandas do distrito. Segundo o vereador, é inadmissível a existência de um pinguela, no lugar de uma ponte, ligando o distrito até outras localidades. Admar Pozzobom destacou que o Executivo Municipal não dispõe dos recursos financeiros suficientes e, por isso, a necessidade de busca de verbas através de emendas parlamentares. A respeito da iluminação pública em Santa Maria, o vereador observou que, atualmente, somente fazem reclamações os políticos da oposição, destacando que todos pedidos enviados à empresa responsável são atendidos. “Não tem bairro nem vila que não esteja com iluminação pública melhor. Hoje só quem se queixa da iluminação pública é a oposição”, comentou. Em comunicação de liderança, parabenizou Escola Estadual Dom Antonio Reis pelo aniversário de 50 anos, destacando importância do instituição de ensino para a cidade.

Maria de Lourdes Castro (em comunicação de liderança do PMDB) esclareceu ser inverdade as críticas de vereadores à administração municipal, destacando que em dois anos e meio da atual administração há mais realizações em comparativo com os oitos anos do governo Valdeci. Entre outras ações do governo municipal, a vereadora destacou a revitalização da vila belga e da avenida Rio Braco, a implantação da coleta seletiva, o plantio de mudas de árvores nativa, a municipalização do distrito industrial e a implantação da guarda municipal. Reiterou estar feliz com a atual administração e reconheceu algumas dificuldades em áreas como saúde e educação, as quais, segundo a vereadora, estão, aos poucos, sendo sanadas. “Dizer que está péssimo é uma irresponsabilidade. Fazer oposição requer responsabilidade com o povo e tratar a verdade como algo precioso”, enfatizou.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, nesta sexta-feira, às 19h, no CTG os Carreteiros, a prefeitura realiza o ato de divulgação das melhorias na comunidade da vila Oliveira. Além da construção de creche com capacidade de atendimento para 240 crianças de zero a cinco anos, será anunciada a pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Valenciano Coelho (entre Caldas Junior e Antonio João); Gen. Portinho ( entre Valenciano Coelho e Paissandu); Gen. Portinho (entre Ernesto Beck e Daudt) e Cel. Scherer ( entre Gen. Portinho e Antonio João). Denardin destacou que a construção da creche com recursos do FNDE – no final da rua Ernesto Beck e próxima ao Colégio Militar - é uma das obras mais importantes do poder público, especialmente numa comunidade carente, em que as mães não têm com quem deixarem os filhos. O vereador informou que a expectativa é iniciar a pavimentação das ruas em 45 dias, cujo recursos são provenientes do PAC. Em comunicação de liderança do PP, declarou ter convicção que o prefeito Cezar Schirmer jamais iria discriminar vereador por ser da oposição. Ao reconhecer as dificuldades existentes da atual administração, enfatizou que o prefeito se empenha para atender às reivindicações da comunidade, citando, por exemplo, a aquisição de maquinário necessário para recuperar as estradas dos distritos. Denardin informou que a prefeitura está fornecendo equipamento faltante para viabilizar funcionamento poço artesiano, na localidade de Quebra- Dentes, em Boca do Monte, construído há mais de quatro anos.

Helen Cabral (PT) afirmou ser inverdade que os partidos integrantes do governo municipal estejam há somente dois anos e meio no poder, tendo em vista que as siglas se revezam na administração de Santa Maria. Destacou ser papel do vereador fiscalizar o Executivo e denunciar ações não realizadas e mal feitas. Lembrou que, na última campanha eleitoral municipal, o então candidato Schirmer garantiu a resolução do problema do esgoto a céu aberto com R$500 mil. Helen Cabral enfatizou não existir plano de governo para atender áreas essenciais, mas ações pontuais por parte das secretarias de município. A vereadora criticou a falta de merenda escolar nas Escolas Municipais e a devolução de recursos na área da saúde por problema de gestão. Questionou qual obra do prefeito Schirmer, que não tenha sido articulada pelo então prefeito Valdeci Oliveira ou viabilizada pelo governo federal.

Manoel Badke (DEM) em referência ao discurso da vereadora que o antecedeu, o vereador Manoel Badke declarou que na administração anterior ocorreu devolução de valores por inexistência de tempo hábil para execução. Badke parabenizou o prefeito Schirmer por ter definido a construção de creche na região leste de Santa Maria. Em relação à iluminação pública, o vereador afirmou que a empresa responsável atende aos pedidos em até 48 horas, quando, no passado, a demora chegava a seis meses. “Antes era clientelismo e troca de favores”, comentou. O vereador, assim como o vereador Admar, elogiou o trabalho realizado pelo servidor Valdir, lotado na secretaria de Obras. Badke declarou ter absoluta certeza que administração do prefeito Schirmer está no caminho certo. Por fim, parabenizou jornal A Razão pela realização concurso “Verde Que Te Quero Verde”.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) informou que quando surgiram as notícias de devolução de recursos pelo município ao governo federal, procurou a secretaria de Finanças para entender o motivo do retorno dos recursos à União. “O que voltou não foi específico da administração Schirmer. Isso precisa ficar bem claro”, destacou, acrescentando que verbas foram devolvidos em vários anos, por não cumprimento do plano de trabalho definido em programas e convênios da União. “Nós tivemos dinheiro devolvido do ano de 2007, 2008, 2004 e 2003 porque foram convênios não totalmente efetivados”, explicou. Maria de Lourdes Castro cumprimentou o Executivo Municipal pela realização do Natal do Coração 2011 – Uma História de Amor.

Werner Rempel (PPL) ao fazer referência às administrações municipais, destacou que tudo o que existe é construído em cima de base pré-existente e torna-se impossível fazer qualquer coisa sem substrato anterior. Afirmou que a vereadora Maria de Lourdes Castro está cometendo grande injustiça ao desconhecer as obras realizadas na administração municipal anterior. O vereador citou, por exemplo, que somente está acontecendo a revitalização da avenida Rio Branco pelo empenho do então prefeito Valdeci e do secretário Paulo Ceccim. Falou, ainda, das tratativas iniciadas no governo anterior para viabilizar a municipalização do distrito industrial. Werner Rempel reiterou ser injustiça ocupar a tribuna para afirmar que todas as obras acontecem por encanto na atual administração.

Isaias Romero (PMDB) declarou que mesmo sem ser líder de governo, nas próximas sessões irá demonstrar na tribuna as ações desenvolvidas pelo prefeito Schirmer. Romero enfatizou que o prefeito Valdeci realizou ações em prol da comunidade, mas várias coisas ficaram faltando. Segundo o vereador, debate sobre ações de governos passados não interessam mais, pois é precisa pensar na cidade para o futuro. O vereador explicou que apresentou projetos de lei – restrição do uso de selos, de combustível e do número de assessores nos gabinetes - com objetivo de reduzir as despesas da Câmara em até R$100 mil reais. “Vamos mostrar à população que estamos cortando gastos”, declarou.

João Carlos Maciel (liderança de governo) afirmou que a ética deveria permear comportamento parlamentar e destacou que ainda exerce a função de líder do governo. O vereador destacou que a atual administração tem competência para executar projetos que até então estavam somente no papel, fazendo referência a conquistas do atual governo municipal como, por exemplo, a viabilização do Hospital Regional, a administração da Casa de Saúde e o túnel da avenida Rio Branco. O vereador refutou as críticas ao servidor Valdir, enfatizando tratar-se de profissional qualificado e atento às demandas da cidade.