Tribuna Livre - O espaço foi utilizado por Jorge André Brandão, do Centro de Valorização à Vida (CVV), que divulgou atividades da associação não-governamental existente no país há 50 anos. Santa Maria também conta com posto avançado do CVV, responsável pelo programa de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Segundo Maria Conceição Soares, voluntária do CVV Porto Alegre, o Centro presta serviço de apoio emocional a todas as pessoas que precisam de alguém para conversar sobre dificuldades da vida. O CVV, fundado em São Paulo, é reconhecido como de utilidade pública federal desde 1973.


Expediente Nobre: Relatório do Transporte Coletivo
No expediente nobre, a vereadora Helen Cabral destacou as conclusões da Comissão Especial para tratar o transporte público coletivo urbano após análise de planilhas de custos e realização de sete audiências públicas em diversas regiões de Santa Maria. A Comissão foi composta por Helen Cabral (presidente), Isaias Romero (vice-presidente) e Marion Mortari (relator). Antes da apresentação do relatório, o vereador Marion Mortari expôs as reivindicações das comunidades que sediaram as audiências públicas.
Segundo o relatório final da Comissão, o Executivo Municipal deve ser responsável pela criação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana através de processo licitatório, priorizando otimização dos serviços prestados, redução de gases poluentes, maior segurança e agilidade dos serviços prestados, menor tempo de viagens e incentivo ao uso do transporte público coletivo.
Ainda, em referência ao Executivo, o relatório aponta a necessidade de medidas ágeis no sentido de inversão de ruas e aumento de tempo de semáforos, criação de corredores exclusivo de ônibus, colocação de abrigos em todas paradas de ônibus (viabilizada por parceria público/privada) e exigência em relação às empresas de ônibus para implantação de medidas eficazes. A Comissão sugere, entre outras medidas, destinação de maior percentual das multas provenientes dos parquímetros ao transporte coletivo e a realização de reforma administrativa, dividindo secretaria de mobilidade em duas: a de trânsito e a do transporte público coletivo, contando com equipe de recursos humanos para fiscalização.
Em relação ao SIM (Sistema Integrado Municipal), a Comissão observa ter sido avanço para Santa Maria a organização das empresas por meio de consórcio operacional, mas destaca necessidade de estudo detalhado dos horários de ônibus e reestudo das linhas existentes.
Helen Cabral relata que, apesar de a Comissão não ter atendida a solicitação de contratação de técnico para auxiliar na análise das planilhas de custos, nota-se o significativo número de gratuidades e isenções no município. A Comissão destaca apoio total ao debate existente na esfera federal para que o aumento do valor da passagem acontece a partir de índice nacional.
Cópias do relatório serão entregues ao Executivo Municipal e à Associação dos Transportadores Urbano. Um vídeo sobre a realidade do transporte coletivo em Curitiba, cidade considerada modelo pela Comissão, foi exibido durante o espaço do expediente nobre.


Proposições aprovadas

 moção, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações aos 15 anos do Centro de Instrução de Blindados de Santa Maria - “General Walter Pires”;

 requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando realização de Sessão Especial no dia 27 de outubro em homenagem aos 50 anos de fundação da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antonio Reis;

 projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que assegura ao consumidor na oportunidade de aquisição de seguro a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado (ou seu preposto) em estabelecimentos que comercializam seguros localizados no município de Santa Maria. O vereador Denardin explicou que a lei possibilita aos fiscais da prefeitura atuarem em conjunto com a Defesa do Consumidor. “Grande objetivo é proteção dos direitos do consumidor porque, nos dias hoje, seguro é comercializado sem presença do corretor”, explicou, acrescentando que o projeto aumentará a arrecadação do ISSQN.


Adiamento de votação
O vereador Fort pediu adiamento de votação dos dois projetos de lei de sua autoria:
 que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal dos Desbravadores;
 que institui no Município de Santa Maria a Semana dos Desbravadores.


Resumo dos pronunciamentos

Manoel Badke (DEM) parabenizou prefeitura municipal e direção da Corsan pela apresentação do plano de ações para 2012, que prevê a viabilização do tratamento de esgoto no bairro Camobi. Badke lembrou que investimento em saneamento básico é um compromisso de governo do prefeito Schirmer. Manoel Badke, presidente do partido DEM, destacou que a sigla tem 25 pré-candidatos a vereador para as eleições do próximo ano. Fez menção especial ao jovem Guilherme Cervi Prado presente à sessão, um dos pré-candidatos.

Isaias Romero (PMDB) destacou o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Transporte Coletivo em nome do Legislativo Municipal na busca de soluções para melhorar transporte urbano. Isaias Romero, vice-presidente da Comissão, enfatizou participação efetiva da população nas audiências realizadas. O vereador parabenizou empenho do vice-prefeito José H. Farret para melhorar a situação do setor da saúde em Santa Maria.

João Kaus (PMDB) registrou que participou das audiências realizadas pela Comissão Especial do Transporte Coletivo na região oeste de Santa Maria. Kaus observou que há bastante abrigos de ônibus na comunidade da Nova Santa Marta ao contrário do observado pela Comissão Especial. O vereador mencionou diversos problemas viários da cidade, que não estão relacionados especificamente com o transporte coletivo, ressaltando a necessidade de educação no trânsito para motoristas e pedestres.

Marion Mortari (independente) parabenizou a direção da CORSAN pelo anúncio das obras de implantação de rede de esgoto em Camobi. “Ganha a população, ganha o meio-ambiente, ganha toda a cidade”, destacou o vereador. O parlamentar anunciou oficialmente ter-se desligado do Partido Progressista, pelo qual foi eleito com 2961 votos. Mortari justificou a desfiliação partidária em função da falta de espaço que vinha encontrando dentro da sigla e à sensação de impotência no atendimento das reivindicações dos eleitores, uma vez que trabalhou incansavelmente no encaminhamento das demandas da comunidade que representa, obtendo pouco retorno por parte do executivo. Referindo-se à postura que adotou por ocasião da polêmica em torno da votação do número de parlamentares, defendendo a manuteção das atuais 14 cadeiras no legislativo municipal, Marion queixou-se da postura do diretório municipal do PP. “Tenho voz, tenho opinião e preciso liberdade para dizer sim ou não, de acordo com minha consciência”, disse Mortari, anunciando, também oficialmente, a filiação ao recém criado PSD.

Paulo Airton Denardin (PP) comunicou estar assumindo, por deliberação do diretório municipal, a liderança da bancada do Partido Progressista na Câmara Municipal. O vereador repercutiu a manifestação do representante do Centro de Valorização à Vida, Jorge André Brandão, no espaço da tribuna livre. Denardin comunicou ainda a instalação, por parte da prefeitura, de sinaleira na esquina das ruas Floriano Peixoto e Tuiuti, manifestando a necessidade da mesma medida no cruzamento das ruas Venâncio Aires e Caldas Júnior. O parlamentar registrou ainda a visita que fez à Expofeira Agropecuária de Santa Maria, parabenizando a organização do evento e a administração municipal, que foi parceira fundamental para o sucesso do evento.

João Carlos Maciel (PMDB) elogiou o trabalho dos vereadores Isaias Romero, Helen Cabral e João Kaus, integrantes da Comissão Especial que avaliou a situação do transporte coletivo urbano de Santa Maria, mas fez ressalvas à afirmação de que não existe planejamento para o setor. O vereador lamentou também que nas audiências públicas promovidas em diversas regiões da cidade sobre o tema, a grande maioria das manifestações esteve a cargo de pessoas com filiação partidária e pré-candidatos a vereador, o que não deixa de ser democrático e válido, conforme Maciel, mas mascara, por vezes, o real anseio do usuário comum do transporte coletivo. O parlamentar mencionou não apenas a necessidade de dotar todos os pontos de ônibus com abrigos, mas também aumentar os abrigos em locais onde o fluxo de usuários é muito grande. João Carlos Maciel referiu também a urgência de estudos para criação de terminais de ônibus na cidade, estruturas que garantiriam mais conforto aos usuários e agilizariam o cumprimento dos horários das linhas urbanas. Outro aspecto referido pelo vereador foi a necessidade de alternativas às roletas dos ônibus de Santa Maria, que, muitas vezes, causam transtornos para gestantes e pessoas obesas. Maciel anunciou ainda que, juntamente com as obras da CORSAN, o prefeito Cezar Schirmer, sinalizou com o início de medidas de impacto, entre elas, as retomadas de obras do PAC em várias regiões da cidade.

Helen Cabral (PT), em comunicação de liderança do Partido dos Trabalhadores, rebateu as afirmações dos vereadores João Kaus e João Carlos Maciel de que as audiências públicas realizadas pela Comissão Especial que avaliou o transporte coletivo urbano teriam servido de palanque para pré-candidatos a vereador. “Nem sabemos quais pessoas são pré-candidatos, porque as convenções partidárias só ocorrem no ano que vem”, disse a vereadora. Helen disse ainda que, independentemente de possíveis posições partidárias ou engajamento a movimentos sociais, as manifestações ocorridas durante as audiências públicas contribuíram com o debate democrático e com o levantamento das demandas da comunidade na busca de soluções para os problemas apontados. A vereadora reiterou a necessidade de planejamento no sentido de que se invista cada vez mais no transporte coletivo como única solução possível para evitar o colapso do sistema viário.

Maria de Lourdes Castro (PMDB), em espaço de liderança da bancada governista, parabenizou o trabalho da Comissão Especial que avaliou o transporte coletivo por ouvir a comunidade, mas observou que, durante as audiências públicas, houve intervenções desproporcionais de pessoas de fora das comunidades e de líderes estudantis que, às vezess se manifestavam de forma agressiva e irresponsavel. “Isso eu não considero autodemocrático, nem positivo”, salientou a vereadora. Maria de Lourdes mencionou cidades, como Caxias do Sul, que vêm há anos melhorando o transporte coletivo, enquanto, em Santa Maria, o debete fica centrado no valor das tarifa.

Helen Cabral (PT), utilizando-se do espaço de liderança da oposição, defendeu as audiências públicas como ferramenta da democracia. A vereadora falou que Santa Maria não tem controle do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, e defendeu a necessidade de que seja discutido um novo processo licitatório para a exploração desses serviços.

João Carlos Maciel (PMDB), em espaço de explicação pessoal, esclareceu que, ao declarar que as audiências púbicas promovidas pela Comissão Especial que avaliou o transporte coletivo poderiam ter mais participação popular, teria sido mal interpretado pela vereadora Helen Cabral. Maciel disse ainda não ser contrário à manifestação de pré-candidatos a vereador.

Helen Cabral (PT), também em espaço de explicação pessoal, disse ter-se manifestado apenas em relação a opiniões que pareciam tentar desmerecer as participações de líderes estudantis, por ocasião das audiências públicas mencionadas.



Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré