PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 26 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 27/10/2011
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Tribuna Livre – A Diretora da Escola de Ensino Fundamental Santa Catarina, Janete Coutado Colling, destacou 70 anos da instituição de ensino, pertencente a Rede Notre Dame de Educação. Janete enfatizou que a Escola, ao acreditar que o exemplo educa mais do que as palavras, proporciona ensino para desenvolver habilidades e potencialidades dos alunos. A estudante Rafaela Santos da Rosa destacou que a Escola mostra todos os caminhos para que os alunos possam fazer as escolhas. Por proposição da vereadora Sandra Rebelato, a Câmara entregou à direção da Escola moção de congratulações pela comemoração de 70 anos de fundação.



Expediente Nobre: Cruz Vermelha de Santa Maria

No espaço do Expediente Nobre, previsto no regimento interno do Legislativo, o vereador Admar Pozzobom destacou os oito anos de serviço humanitário prestado pela Cruz Vermelha Brasileira de Santa Maria. Pozzobom afirmou ser de relevante interesse público falar sobre a Cruz Vermelha Brasileira e, consequentemente, da Cruz Vermelha filial Santa Maria. A Cruz Vermelha surgiu na Europa por iniciativa do suíço Jean Henry Dunant que, após presenciar inúmeras guerras ao tempo de Napoleão Terceiro em que muitos soldados era vítimas de lesões, resolveu criar grupo de voluntário para ministrar primeiros socorros. Em 1863, na Conferência Internacional em Genebra, foram adotadas resoluções e moções que deram origem a Cruz Vermelha.
No Brasil, a Cruz Vermelha, fundada em 5 de dezembro de 1908, tornou-se instituição modelar tanto em tempos de guerra como em tempos de paz, levando ajuda a vítimas de catástrofes e desastres naturais. Criada em 1940, a filial do Rio Grande do Sul possui seis filiais municipais: São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Caxias do Sul, Tramandaí, Bento Gonçalves e Santa Maria.
Em Santa Maria, a Cruz Vermelha existe há oito anos, tendo Conselho Diretor integrado por 12 membros e uma diretoria executiva. Organizada em departamentos, tem trabalhado para capacitar pessoas para atuar em conformidade com princípios da Cruz Vermelho, desenvolvendo projetos em suas áreas de atuação com objetivo de prevenir e atenuar os sofrimentos humanos. Desde sua fundação, Cruz Vermelha tem trabalhado em parceria com a Defesa Civil em diversas ações de respostas a desastres. Citou, por exemplo, a visitação e o cadastramento das áreas de risco de Santa Maria e a a simulação do resgate de vítimas na vila Bilibiu.



Aprovado projeto de microchipagem de animais domésticos

Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei 7345 com substitutivo e mensagem retificativa, do Poder Executivo, que dispõe sobre obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no município. Segundo o projeto, todos os animais domésticos, da zona urbana do Município de Santa Maria, deverão receber, obrigatoriamente, identificação eletrônica individual e permanente, através de transponder - microchip para uso animal, por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado e deverão ser registrados junto ao órgão ambiental competente. Entende-se por animais domésticos todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, e bovinos.
Os donos de animais deverão providenciar o registro no prazo de 180 dias de animais caninos de raças bravas (Dobermann, Bull Terrier, Fila Brasileiro, Pitt Bull e Rottweiler) bem como de animais com comportamento agressivo. Para os demais casos, prazo será de até 36 meses a contar da regulamentação da lei. O projeto prevê penalidades aos proprietários de animais não registrados: notificação para efetivar o registro em 30 dias e, se vencido prazo, multa de 21 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) por animal não registrado. Em caso de descumprimento, proprietário será inscrito no cadastro de dívida ativa.
O microchip deverá obedecer as seguintes especificações: Codificação pré-programada de fábrica e não sujeita a alterações de qualquer ordem; Atenção às especificações ISSO 11784 FDX-B ou ISSO 11785 FDX-B, sendo aceito internacionalmente, isenção de substancias tóxicas e com prazo de validade indicado; encapsulamento e dimensões que garantam a biocompatibilidade e a não migração e decodificação por dispositivo de leitura, que permita a visualização dos códigos do artefato.
Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM), que apresentou em 2009 projeto sugestão ao Executivo para viabilizar microchipagem, destacou ser motivo de alegria a votação do projeto. Badke registrou que, durante um ano, em parceria com o secretário de Proteção Ambiental, Luis Alberto Carvalho Junior, foram realizadas inúmeras reuniões para efetivar ajustes necessários ao projeto. Em comunicação de liderança do DEM, o vereador destacou necessidade de instrumento para identificar os responsáveis pelos animais pois “animal adulto na rua é sinal de abandono e descaso” . Badke esclareceu que tecnologia da microchipagem é método moderno e seguro, aplicável a maioria das espécies. O vereador informou a possibilidade de o Executivo Municipal buscar recursos para execução da lei, pois há a previsão de o município realizar parcerias nacionais e internacionais com organizações, universidades, empresas públicas, entidades de classe ligadas aos médicos veterinários
O vereador Marion Mortari (PP) registrou que observa, cotidianamente, o abondono de animais em locais afastados da cidade por pessoas irresponsáveis. Segundo o vereador, a legislação da microchipagem é maneira de identificar os proprietários e punir as pessoas que abandonam os animais. Parabenizou o Executivo Municipal pelo envio do projeto ao Legislativo.



Proposições aprovadas

- Moção, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações à Fundação Cultural para a Promoção da Educação e da Cultura (FUNDAE) pelos 33 anos de atuação em Santa Maria;

- Moção, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações pelos 50 anos de fundação do curso de Direito da UFSM;

- Moção, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações ao empresário Carlos Costa Beber pelo recebimento da Medalha Ordem do Mérito Aeronáutico entregue pelo V Comando Aéreo Regional;

- Moção, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações à Editora da UFSM pelos 30 anos de existência.


Texto: Clarissa Lovatto

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