Tribuna Livre – A psicóloga Caroline Prolla e a assistente social Nadianna Marques, ambas da Sociedade Vicente Pallotti, apresentaram projeto Centro de Convivência Social em funcionamento há um ano. Em parceria com a secretaria municipal de Educação, o projeto acontece no contraturno escolar através de atividades culturais, educacionais, assistenciais e de saúde. Crianças de 7 a 17 anos e as respectivas famílias são o público-alvo do Centro de Convivência, que conta com equipe técnica multidisciplinar e diferentes oficinas temáticas e ambientes de atendimentos.

Comissão – Os vereadores aprovaram requerimento, da Mesa Diretora, para formação de Comissão Especial que irá analisar projeto de lei complementar 7672, que “Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do município de Santa Maria”. Integram a Comissão os vereadores Jorge Ricardo Xavier, Luís Carlos Fort e Marion Mortari.
Também foi aprovada moção, de autoria do vereador Marion Mortari, solicitando moção de pesar à família Franco Oliveira pelos 30 dias de falecimento de Rafael Franco de Oliveira.

Projetos incluídos na primeira discussão
- projeto 7662, de autoria do Executivo, que Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal;

- projeto 7685, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, que considera de utilidade pública a Associação Viva a Vida Santa Maria – CVV.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) registrou que, desde 1999, tem percebido a falta de melhorias nas ruas de Santa Maria. “Tenho conversado com dezenas pessoas que ficam se perguntando: pagamos IPTU ao longo dos anos e ao abrir a janela a rua é a mesma? Não há nada acrescentado para quem paga tantos impostos”, afirmou. Maciel destacou ser Inadmissível, em século XXI, a cidade ter ruas com chão batido mesmo os cidadãos pagando IPTU há muitos anos.

Jorge Trindade (PT) elogiou a atuação da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos na região de Santa Maria, cujo titular é o santa-mariense Fabiano Pereira. Informou que, na última semana, a secretaria firmou convênio com a Fundação Angelo Bozzeto, em Faxinal do Soturno, para desenvolver ações sócio-culturais que visam combater violência e drogadição. O vereador registrou a realização do Seminário de Desenvolvimento Regional na última segunda-feira.

João Kaus (PMDB) parabenizou a prefeitura municipal pela iniciativa de estudar a viabilidade de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) em Santa Maria. “Essa intenção me parece muito positiva e uma ideia que serve para o futuro”, destacou. A ideia é que, ainda em 2012, os veículos partam da Tancredo Neves e Santa Marta até ao bairro Camobi. João Kaus reiterou agradecimentos à Corsan pelo trabalho realizado na região da Nova Santa Marta

Maria de Lourdes Castro (PMDB) parabenizou organizadores da Feisma 2011, especialmente o presidente da Cacism, Paulo Ceccim, pela exibição do potencial de Santa Maria. A vereadora também elogiou o Centro de Convivência Social Vicente Palotti por oferecer políticas públicas a crianças e adolescentes de forma efetiva e eficaz. Maria de Lourdes destacou a parceria da secretaria municipal de Educação com o Centro de Convivência que oportuniza o desenvolvimento integral de crianças através de atividades no contraturno das Escolas. “Nós sabemos que uma Escola Pública não tem como oferecer tudo aquilo que entidade filantrópica deve e pode oferecer”, observou, reiterando a satisfação pela parceria prefeitura e Centro de Convivência. Maria de Lourdes enfatizou que o poder não dá conta de oferecer política pública eficaz e, por isso, a necessidade de parcerias que não podem ser confundidas com privatização.

Paulo Airton Denardin (PP) informou que, no último sábado, acompanhou subprefeito de Santa Flora, Cláudio Santiago, na verificação das obras realizadas pela administração municipal no distrito. Denardin registrou que 13 quilômetros da estrada de Ramada estão na fase de conclusão de recuperação, bem como a estrada de Caranguejo. “Isso mostra esforço e preocupação do governo também com o interior do município”, observou. Denardin registrou que, além da recuperação de 75 quilômetros de estradas, o governo fez seis novos bueiros, três quilômetros e meio de valetas, além de várias pontes de concreto.

Isaias Romero (PMDB) cumprimentou a classe ferroviária pela comemoração do dia do ferroviário em 31 de outubro. Ao fazer referência sobre o estado de saúde do presidente Lula, Isaias Romero observou que deve ser terrível a pessoa receber diagnóstico de câncer por ser uma doença que provoca morte. Isaias Romero declarou ter assistido, numa emissora de televisão, entrevista da presidente do Sindicato dos Professores, Martha Najar, em que a sindicalista não reconheceu esforço do Executivo para viabilizar o piso do magistério. “As pessoas parece que nunca estão contentes. Poderia (Martha) ter reconhecido o avanço porque houve uma conquista”, comentou.

Helen Cabral (PT) cobrou coerência política de vereadores que criticam terceirizações e privatizações na esfera federal, mas as classificam como políticas públicas na seara municipal. Segundo a vereadora, o prefeito Schirmer tem sido incompetente para administrar a cidade em diferentes setores e agora sinaliza para privatização da educação. Helen informou que, em assembleia na última semana, maioria da comunidade da zona leste votou contrário à terceirização da Escola Renato Zimermann proposta pelo Executivo Municipal. “O prefeito Schirmer está entregando patrimônio público municipal à empresa privada. O poder público tem obrigação legal em ser mantenedor da educação”, comentou, acrescentando que, na campanha eleitoral, o candidato Schirmer prometeu escola em tempo integral. Helen Cabral informou que até a presente data o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não recebeu o necessário protocolo da prefeitura para viabilizar refeitório e quadras cobertas de 15 escolas, mesmo com a destinação de recursos pelo governo federal.

Maria de Lourdes Castro (liderança do PMDB) esclareceu que a Vicente Palotti é entidade de assistencial social filantrópica e não empresa privada. A vereadora reiterou que defende a realização de parcerias a fim de efetivar políticas públicas a crianças e adolescentes. “Defendo que nossas crianças precisam ser atendidas hoje. O que me adianta quadra coberta se dentro da escola não tem todo atendimento que precisa? Eu quero que sejam atendidas de forma responsável e que seja oferecido a elas (crianças e adolescentes) o bom e o melhor”, afirmou. Sobre a Escola Renato Zimmermann, a vereadora informou que, na assembleia realizada, aconteceu a manipulação das pessoas a fim de votarem contra parceria com instituição Vicente Palotti.

Manoel Badke (DEM) em relação aos pronunciamentos anteriores, Badke disse que a vereadora Maria de Lourdes falou com bastante propriedade ao defender as parcerias do município com a Sociedade Vicente Palotti. O vereador criticou a corrupção em diferentes segmentos do governo federal, levando a demissão do sexto ministro da presidente Dilma. Badke questionou onde estão os “caras pintadas” do passado que não protestam sobre o desvio de recursos financeiros por órgãos públicos e ONGs. Manoel Badke elogiou o prefeito Schirmer e o secretário de Educação pelo belo trabalho realizado no setor em Santa Maria. O vereador informou ter sido procurado por pessoas que cumprimentaram o Legislativo Municipal pela aprovação do projeto de posse responsável dos animais.

Helen Cabral (liderança oposição) disse que os vereadores são eleitos para fiscalizar o Poder Executivo Municipal, mas alguns parlamentares desvirtuam a discussão para assuntos da esfera federal. Questionou por que o vereador que a antecedeu não questiona a privatização da Escola Renato Zimermann se foi contra a Medida Provisória referente à terceirização do Hospital Universitário. Reiterou críticas ao Executivo Municipal por querer entregar administração da educação à empresa privada sem qualquer processo licitatório. Questionou o prefeito Schirmer por ter pago cerca de 2 milhões de reais para desapropriar a SUCV se havia prédio recentemente reformado para sediar o centro administrativo.

Manoel Badke (liderança do DEM) afirmou que o prefeito Schirmer se transferiu para a SUCV porque o prédio da prefeitura municipal, construída na administração passada, não tem alvará dos Bombeiros até a data de hoje. Em relação à educação, informou que o governo Schirmer contratou 350 professores, capacitou docentes e implantou piso nacional do magistério.

João Carlos Maciel (liderança do governo) registrou que parcerias público-privadas são necessárias em algumas situações, citando, por exemplo, a instituição da CIP que resolveu demanda por iluminação pública em Santa Maria. Cumprimentou secretário de Habitação, Sérgio Cechin, pela organização do sorteio, no estádio Presidente Vargas, das pessoas beneficiadas com moradias do Residencial Zilda Arns. Também elogiou a organização da secretaria de Infraestrutura e Obras.

Helen Cabral (liderança do PT) reiterou ser favorável ao debate sobre a cidade de Santa Maria porque os vereadores foram eleitos para representar os cidadãos santa-marienses. “Temos que discutir o que está acontecendo na cidade”, afirmou. Sobre o prédio do centro administrativo, a vereadora questionou por que o prefeito Schirmer não resolveu possíveis problemas existentes ao invés de se transferir para dependências da SUCV. “O prefeito preferiu uma palácio para o rei ao invés de resolver os problemas”, comentou.

Paulo Airton Denardin (liderança do PP) reafirmou que a administração municipal contratou professores como em nenhum outro governo, reforçando ainda, substancialmente e mediante concurso, o quadro funcional da prefeitura. O vereador relatou que o executivo estará encaminhando à Câmara projeto de Lei que prevê o provimento de mais cargos, projeto esse que deverá ser analisado e aprovado em regime de máxima urgência pelo legislativo. Denardin classifica essa postura da administração municipal como zelo com a probidade administrativa, apontando a terceirização e a divisão de responsabilidades com ONGs, causa das recentes quedas de ministros, como situações propícias à corrupção e ao desperdício de recursos de dinheiro público. Sobre as denúncias de corrupção no governo federal, o parlamentar elogiou o jornalismo investigativo que vem sendo característica da Revista Veja. “Apesar das críticas de setores ligados aos partidos de sustentação do governo federal, a Revista Veja vem cumprindo um papel essencial para o estado democrático de direito. Ao mesmo tempo, as ações da Polícia Federal e a presidente Dilma Roussef também merecem reconhecimento pelo combate à corrupção”, concluiu Denardin.


texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré