- 07/11/2011
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em atendimento ao que dispõe a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, realizou a reavaliação do ativo imobilizado (bens móveis e imóvel) em que cada bem patrimonial foi vistoriado, levando-se em consideração fatores não lineares como variações do mercado, obsoletismo, condições de uso, reformas e conservações efetuadas, vida útil estimada. Como resultado final da atividade desenvolvida foi elaborado laudo técnico, contendo todos os bens patrimoniais atualizados monetariamente, assim como os critérios e metodologia utilizados. O laudo técnico obedece às normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A reavaliação dos bens patrimoniais foi possível em função de estar implantado um sistema de controle interno dos bens patrimoniais, com o devido inventário, cadastramento, estrutura física e funcionamento do Setor de Patrimônio.
Conforme pesquisa efetuada por esta Casa Legislativa em entidades de consultoria e auditoria em órgãos públicos de nosso Estado, constatamos que somos o primeiro e único órgão que realizou a reavaliação de bens, conforme prevê a NBC T 16.10.