PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 27 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária 10.11.2011


  • 10/11/2011
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TRIBUNA – O espaço foi utilizado por Luiz Alberto Valente Pinto, da Associação Comunitária Vila Schirmer, que apresentou vídeo com ações desenvolvidas pela entidade em prol da comunidade. Pediu apoio aos vereadores o encaminhamento ao Executivo das reivindicações da Vila Schirmer. Segundo o líder comunitário, as ruas estão intransitáveis e não existem abrigos de ônibus nem praça de lazer.



Proposições aprovadas:

- Requerimento, da Comissão Especial, solicitando prorrogação de mais 30 dias para Comissão Especial formada para analisar projeto de lei 7628, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A solicitação deve-se pela necessidade da realização de nova audiência pública reivindicada pelos vereadores Jorge Ricardo e Jorge Trindade a pedido do presidente da Associação de Estabelecimentos Comerciais do Entorno de Escolas e Hospitais, Cezar Guterres;


Requerimento, da Mesa Diretora, que solicita a formação de Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao projeto de lei complementar 7661, que dispõe sobre sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Santa Maria. Integram a Comissão os vereadores Maria de Lourdes Castro (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator);

Moção, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao Museu Treze de Maio pela realização, com secretaria de Cultura, da programação referente ao Ano Internacional dos Afrodescendentes;

Moção, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao Ibanês Bertagnolli, diretor da Rede Super, pelos 15 anos de existência da Rede no Rio Grande do Sul;

Projeto de Lei da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no calendário de eventos oficiais do município a campanha “Verde que te Quero Verde”
Projeto de Lei, do poder Executivo, que altera o artigo 1º da lei municipal 5095, que autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar uma área. O projeto converte em bem patrimonial disponível parte do lote três destinado a área verde, da quadra 109, da Cohab Tancredo Neves, para fins de regularização fundiária da ocupação irregular já consolidada.

Projeto em primeira discussão:

Projeto 7687, do poder Executivo, que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade aos servidores do grupo operacional que atuam em frentes de trabalho. Em razão de a bancada do PT ter pedido vistas (mais prazo), o projeto retorna em primeira discussão na próxima sessão ordinária.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel ( liderança do governo) afirmou que todas reivindicações feitas pelo líder comunitário no espaço tribuna livre são do conhecimento do Executivo Municipal. Segundo Maciel, o prefeito Schirmer está programando ações para recuperação da pracinha do Itararé, bem como da rua que faz ligação da Euclides da Cunha com a Escola Romulo Zanchi. João Carlos Maciel informou que, brevemente, inicia construção de residências para abrigar moradores do Km2. Ressaltou que o prefeito Schirmer está atento a todas as reivindicações da comunidade.

Isaias Romero (PMDB) declarou ter ficado feliz com a aprovação, no Congresso Nacional, da lei nacional que penaliza condutores alcoolizados. “Espero que leis severas resolvam essa onda crescente de acidentes de trânsito”, afirmou. Elogiou o Executivo Municipal pela realização do projeto Bairro em Ação, oportunidade em que o secretariado vai ao encontro da comunidade para ouvir as reivindicações.

Werner Rempel (PPL) ao fazer referência à reportagem do jornal Diário de Santa Maria sobre a Avenida Rio Branco, o vereador destacou ter observado que a recolocação das pedras portuguesas foi precedida de concretagem, ou seja, impermeabilização total. “O solo ficou impermeabilizado e isso foi um cochilo dos órgãos ambientais e de fiscalização da prefeitura”, observou. Na mesma reportagem, destaca o vereador, há a informação de que os bancos da Avenida Rio Branco são provenientes de Itaqui e estragaram no percurso até Santa Maria. Werner Rempel afirmou que se os bancos tivessem sido adquiridos na cidade não teriam ocorrido as avarias tal como ocorreram.


Manoel Badke (DEM) fez referência à reportagem do jornal A Razão sobre os poços artesianos em Santa Maria. Badke destacou necessidade de controle de qualidade da água dos poços artesianos e, caso constatado algum problema, providências devem ser adotadas. Afirmou que onde inexiste água da Corsan é possível consumir a água proveniente dos poços artesianos, cuja qualidade é comprovada pela análise físico-química. “Não podemos simplesmente querer fechar os poços artesianos”, afirmou. Lamentou o fato de o Ministério Público não ter convidado Comissão de Saúde para participar da audiência pública que discutiu qualidade da água dos poços artesianos.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) declarou ter ficado contente com a legislação aprovada que pune motoristas alcoolizados, destacando que o poder público deve coibir o consumo de bebidas alcoólicas. Afirmou que há dificuldade de as pessoas entenderem que a proibição do consumo de álcool deve ser superior à questão econômica. “O álcool é uma droga. Nós, como pessoas públicas, temos que saber que álcool é droga lícita”, observou, acrescentando que fica perplexa ao perceber pessoas públicas defendendo consumo de bebidas alcoólicas. Questionou por quais motivos as pessoas defendem que deve ser liberada a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de Escolas.

Sandra Rebelato (PP) na mesma linha da vereadora Maria de Lourdes Castro, elogiou aprovação da lei que torna mais rigoroso Código de Trânsito Brasileiro contra os motoristas que dirigem alcoolizados. Sandra informou que, nesta quinta-feira, faz 16 anos que seu filho foi vítima de acidente de trânsito e, desde então, está engajada na causa para punir motoristas embriagados. A vereadora defendeu medidas que inibam a venda de bebidas alcoólicas a crianças e jovens, pois há estudos comprovando o alto grau de dependência química de quem inicia o consumo antes dos 14 anos.

Helen Cabral (PT) se solidarizou com o líder comunitário da vila Schirmer, que utilizou a tribuna livre para registrar solicitações dos moradores. A vereadora destacou que, ao longo dos anos, pouco foi feito pela comunidade. “Atualmente nada tem sido feito. Percebemos o descaso com algumas regiões. A vila Schirmer tem problema de todas as ordens”, afirmou. Segundo Helen, mesmo com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), há uma escuridão na vila Schirmer e, além disso, inexistem abrigos de ônibus e a praça de lazer está abandonada. Helen Cabral registrou que o Executivo Municipal abandonou a região do bairro Itararé.

João Carlos Maciel (PMDB) reconheceu que algumas ruas do Itararé e do Campestre estão com problemas estruturais. João Carlos Maciel defendeu a punição de motoristas alcoolizados que, inúmeras vezes, provocam acidentes de trânsito. O vereador afirmou que também devem ser punidos os motoristas sob efeito de drogas ilícitas. Informou ter protocolado projeto sugestão ao Executivo, instituindo Área de Proteção e Segurança Escolar em torno de todas unidades de ensino. O objetivo é prevenir violência e assegurar tranquilidade no ambiente escolar. Em comunicação de liderança do PMDB, destacou avanços da administração municipal, citando, por exemplo, a viabilização do Hospital Regional que irá disponibilizar mais leitos à população. Registrou que, por iniciativa do governo federal, Santa Maria terá Unidade de Pronto-Atendimento ao lado do Hospital da Casa de Saúde. João Carlos Maciel afirmou, ainda, que a atual administração concluiu a construção do túnel da Rio Branco e está reformando vários postos de saúde.

Jorge Trindade (PT) afirmou que a Comissão de Saúde irá promover nova discussão sobre os poços artesianos em Santa Maria, defendendo o uso dos poços, especialmente em locais onde a rede de abastecimento não atende. Registrou que o governo federal investe grande volume de recursos na UFSM, além de destinar verbas para as escolas técnicas. Informou que até nesta sexta-feira estão abertas as inscrições ara o Curso Técnico de Nível Médio Integrado em Eletromecânica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (CTISM). Jorge Trindade declarou apoio ao deputado estadual Valdeci Oliveira, que propôs mudança no sistema de diárias da Assembleia Legislativa.

Paulo Airton Denardin (PP) falou da questão que está em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 591, que modifica o valor da tributação sobre micros e pequenas empresas, e destacou que a proposta é uma grande conquista. De acordo com o vereador o projeto aumenta as possibilidades de sucesso das micro e pequenas empresas, que foi sancionado hoje pela presidente do Brasil, Dilma Roussef. O vereador defendeu que a aprovação da lei complementar é importante para atrair cada vez mais investidores, para gerar mais empregos e beneficiar a economia brasileira. Ainda citou sobre a inauguração do asfalto na Rua Bogotá, defendendo que a rua e seus acessos agora se encontram em boas condições, e que já iniciou o asfaltamento de outras ruas em Camobi. Denardin ressaltou que é um “asfalto comunitário”. O vereador finalizou o pronunciamento contando que enviou XXXXX do executivo para a estrada Santo Antonio do Lajeadinho na Boca do Monye.

João Kaus (PMDB) comentou sobre a discussão de classificar bebida alcoólica como droga. De acordo com o vereador, se o álcool for considerado oficialmente droga, não poderia ser produzido legalmente no país. Kaus fez a mesma consideração em relação ao cigarro, mas alertou para a situação dos pequenos comerciantes. “Esses comerciantes, formalmente estabelecidos, compram bebidas alcoólicas de forma legal e pagando todos os impostos. Não podem ter sua atividade prejudicada por uma legislação que não seja amplamente discutida”, argumentou o vereador.

Helen Cabral (PT), utilizando o espaço de liderança da oposição, falou sobre o Programa Mais Educação, do governo federal, no qual o município foi incluído. Em Santa Maria, 24 escolas municipais e estaduais estão sendo beneficiadas pelo Programa, que garante atividades em turno integral e que teve aprovado o repasse de 5 milhões de reais para a construção de quadras esportivas cobertas, refeitórios e mais salas de aula. “Foi acertado que a prefeitura definiria 15 escolas da rede municipal a serem contempladas. Em um segundo momento, em função de contratempos, a SMED se comprometeu em definir inicialmente oito escolas e, posteriormente, outras sete. A última informação do MEC é que os encaminhamentos junto as escolas foram concluídos, mas a prefeitura não apresentou nenhum projeto, como estabelecia a parceria”, relatou a vereadora. Helen informou ainda que nesta sexta-feira (11), o deputado Paulo Pimenta estará se reunindo com o prefeito Cezar Schirmer para buscar uma solução. “Não se pode conceber que Santa Maria perca recursos dessa ordem, destinados à educação, por falta de projeto. Não posso acreditar em falta de vontade política. Acredito que o prefeito Cezar Schirmer não tenha conhecimento exato do andamento da questão”, concluiu Helen.

Jorge Trindade (PT) em espaço de liderança do Partido dos Trabalhadores, também se referiu à polêmica gerada em torno da proposta de proibição da venda de bebidas alcoólicas no município. O vereador saiu em defesa dos comerciantes que, segundo ele, cumprem a lei e não vendem bebidas alcoólicas para crianças. Jorjão destacou a necessidade de amplo debate do tema em audiência pública. O vereador mencionou ainda a questão que envolve o Programa Mais Educação, relatada anteriormente pela vereadora Helen Cabral.

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