A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quarta-feira (16), audiência pública para analisar projeto de lei 7683, do Executivo Municipal, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012 no valor de R$ 440 milhões. Até o dia 22 de novembro, entidades e vereadores podem protocolar sugestões de emendas ao projeto. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, após analisar os encaminhamentos em reunião marcada para o dia 23 de novembro, decidirá sobre a viabilidade da apresentação de emendas ao orçamento. O projeto deve ser votado até o dia 6 de dezembro.
A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, integrada pelos vereadores Manoel Badke, Luis Carlos Fort e João Kaus. Os vereadores Isaias Romero, Helen Cabral, Maria de Lourdes Castro e Admar Pozzobom participaram da audiência. O presidente da Comissão, vereador Manoel Badke, explicou que houve acréscimo na lei orçamentária anual (LOA) em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo valor estimado foi de aproximadamente R$ 380 milhões.“Na LDO há previsão orçamentária e na LOA é o orçamento definitivo”, explicou Badke.
O vereador Isaias Romero destacou a importância da participação da sociedade na audiência pública para discutir o orçamento. O vereador João Kaus explicou que os vereadores apontam ao Executivo a necessidade de apresentar emendas para determinadas áreas em prol da coletividade. “Orçamento do município deve ser benefício do município”.
Rejane Flôres, do Instituto Histório e Geográfico de Santa Maria, observou ter ficado perplexo com a pequena verba prevista para a secretaria municipal de Cultura. “Com este orçamento vai ser muito difícil. Insisto aos vereadores para fazer dotação maior para secretaria de Cultura, que é a alma da cidade”, observou. Lamentou a ausência de representante do Executivo Municipal na audiência pública.
Rainer Muller, da fundação MO´Ã, solicitou aos vereadores a alocação de recursos para o centro de educação ambiental do município, bem como ao programa municipal de formação de professores de educação ambiental.
Valquíria Dal Ri, do Conselho Municipal de Entorpecentes, pediu dotação orçamentária ao Comen a fim de auxiliar as entidades que trabalham no combate às drogas e na recuperação de dependentes químicos. “Esse é o primeiro ano que Comen pede dotação orçamentária”, comentou.
Cristiano Schumacher, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, afirmou ser difícil participação da população da audiência devido a realização da atividade em horário diurno. Destacou que por ser uma peça técnica seria fundamental participação de representante do Executivo para esclarecer dúvidas. O Movimento vai analisar o projeto e, posteriormente, apresentar sugestões de emendas.
Juliane Silveira, Núcleo de Assistentes Sociais, apresentou sugestão da destinação de recursos financeiros em projetos sociais que articulem as políticas de projetos sociais. Segundo Juliane, não é possível fazer assistência social via gabinete de primeira-dama, sendo necessária presença de técnicos que pensem política social de forma mais articulada.
A vereadora Helen Cabral afirmou que a não-participação da comunidade deve-se pelo fato de as pessoas estarem cansadas de as emendas aprovadas não serem executadas pela prefeitura municipal. Helen informou que, neste ano, irá apresentar uma série de emendas e espera o atendimento das demandas por parte do Executivo Municipal.
A vereadora Maria de Lourdes Castro destacou que os vereadores devem apresentar emendas para políticas difusas sem pontuar ações. “É necessário que tenhamos concepção do município como um todo”, observou. Esclareceu que o gabinete da primera-dama não faz assistência social.
O vereador Admar Pozzobom sugeriu realização da audiência fora do horário comercial, a fim de facilitar participação da população.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gabriela Perufo