PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 30 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária 24 de novembro


  • 25/11/2011
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Tribuna Livre: Escolas Renato Zimmermann e Chácara das Flores
O espaço da tribuna livre foi compartilhado por Alianira Cruz, da Escola Chácara das Flores, João Pedro, da Escola Renato Zimmermann e Dilcineia Silva, professora e representante do SIMPROSM, que se posicionaram contrários à ampliação do convênio da secretaria municipal da Educação com a Sociedade Vicente Palotti, pelo qual os palotinos irão atuar em mais duas Escolas Municipais, a Chácara das Flores e Renato Zimmermann. “As professoras fazem o que podem pelos alunos. Peço que lutem por nós e queremos que deixem como está e com nossos professores lá”, comentou Alianira. Representando pais dos alunos da Escola Renato Zimmermann, João Pedro registrou que, em assembleia, a comunidade se manifestou contra convênio da prefeitura com a Sociedade Vicente Palotti, mas mesmo assim a administração municipal pretende privatizar o ensino. Dilcineia Silva enfatizou o papel atuante dos professores nas Escolas em busca do aperfeiçoamento do alunos. “Se município não educação classe A é por culpa dos governos que não priorizam a educação”, afirmou. Assim como João Pedro, criticou postura não democrática do prefeito Schirmer em desrespeitar a decisão da assembleia geral contrária ao convênio da secretaria da Educação com a Sociedade Vicente Palotti.

Rejeitada moção ao Executivo Municipal

Por sete votos a cinco, os vereadores rejeitaram moção de repúdio, de autoria da vereadora Helen Cabral, ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, pela forma de conduzir a parceria das Escolas Públicas Municipais com a Sociedade Vicente Palotti. Votaram favoráveis: vereadores Helen Cabral, Luiz Carlos Fort, Jorge Trindade, Luiz Carlos Fort, Marion Mortari, Werner Rempel. Contrários: Admar Pozzobom, Isaias Romero, João Carlos Maciel, João Kaus, Maria de Lourdes Castro, Paulo Airton Denardin, Sandra Rebelato. Os vereadores Manoel Badke e Jorge Ricardo Xavier com ausência justificada.
Ao observar a autonomia das Escola Municipais, Helen enfatizou que o prefeito Schrimer não tem poder de entregar estabelecimento de ensino municipal a instituição privada. Segundo a vereadora, as Escolas Renato Zimmermann e Chácara Flores possuem alta qualidade e realizam atividades de integração com a comunidade. Helen Cabral questionou por que as Escolas precisam ser dadas à Sociedade Vicente Palotti se as instituições dispõem de projetos culturais, esportivos e pedagógicos, bem como apresentam índice de evasão escolar próximo a zero. O vereador Jorge Trindade falou sobre a possibilidade de a Câmara convocar o secretário municipal de Educação, João Luiz Roth, para esclarecer convênio com os palotinos. Jorjão opinou que a atitude mais democrática da administração municipal seria acatar decisão da assembleia da comunidade abrangida pela Escola Renato Zimmermann contrária ao convênio com Sociedade Vicente Palotti. Questionou se a prefeitura consultou o Conselho Municipal de Educação antes de anunciar a parceria.
O vereador João Carlos Maciel elogiou o trabalho realizado pela Sociedade Vicente Palotti em prol da comunidade carente. Destacou que o Partido dos Trabalhadores, sigla que comanda prefeitura de São Leopoldo, fez parceria de 21 escolas municipais com instituição privadas, mas, em Santa Maria, a bancada do PT manifesta-se contrário ao convênio prefeitura/palotinos. Conforme o vereador, a intenção do Executivo é trazer benefícios aos alunos com assistência social por parte da Sociedade Vicente Palotti. A vereadora Maria de Lourdes Castro classificou como ousada e corajosa a possibilidade de parceria da prefeitura com a Sociedade Palotina, pois haverá número maior de alunos beneficiados. “O que nós queremos é oferecer a crianças e aos adolescentes política pública boa, efetiva e eficaz. De política pública pobre, estamos cansados”, opinou, acrescentando que a parceria possibilita o investimento do município em outras escolas da cidade. Segundo a vereadora, a parceria engrandece Santa Maria e não traz prejuízo para nenhum segmento, nem alunos nem para professores.
O vereador Werner Rempel manifestou posição programática do PPL, que defende presença da estrutura estatal em setores essenciais como, por exemplo, educação e saúde. Após esclarecer não ter nada contra a congregações religiosas, o vereador afirmou que, em questões fundamentais, o Executivo deve discutir e ouvir a comunidade. “É um contrassenso não levar em consideração a decisão das comunidades. O Executivo tem que caminhar com o povo e não contra o povo”, afirmou. O vereador Luiz Carlos Fort questionou quem conhece as cláusulas do convênio prefeitura/palotinos. Enfatizou que a bancada do PT de Santa Maria é radicalmente contra o Estado Mínimo e contrário à terceirização do ensino. Questionou por que a Sociedade Vicente Palotti não construiu Escolas para justificar a filantropia ao invés de querer administrar estrutura pública.
O vereador João Kaus, ao declarar que conhece a realidade do município, destacou que discorda completamente da moção de repúdio, pois o prefeito Schirmer tem trabalhado para melhorar a educação no município. Classificou como ato político a não aceitação da parceria da prefeitura com a Sociedade Vicente Palotti, pois o convênio irá trazer benefícios a cidade. O vereador Isaias Romero elogiou a administraçao do prefeito Schrimer, especialmente na área educacional. “O projeto tem caráter social e vem para melhorar. O prefeito tem compromisso sério e não faria convênio inócuo”, ponderou. Conforme o vereador, a proposição da moção de repúdio é deselegante.



Proposições aprovadas:


Moção de congratulações, da vereadora Sandra Rebelato, a ser enviada à reitora da Unifra, Irmã Irani Rupolo, para parabenizá-la em razão do curso de Direito ter sido considerado um dos melhores do país conforme Ordem dos Advogados do Brasil
Moção de congratulações, da vereadora Sandra Rebelato, a ser enviada ao Reitor da UFSM, Felipe Muller, para parabenizá-lo em razão do curso de Direito ter sido considerado um dos melhores do país conforme Ordem dos Advogados do Brasil;


Projeto de Lei, de autoria do Ver. Jorge Trindade, que denomina “Dalva de Oliveira” a Rua 5 do Loteamento Tavares, no Bairro Passo das Tropas, no Município de Santa Maria. Na discussão, o vereador ressaltou a importância de as ruas terem denominação oficial a fim de facilitar o dia-a-dia das pessoas, pois, desta maneira, as correspondências são entregues nas residências. O vereador Isaias Romero destacou a relevância de projetos denominando ruas para homenagear pessoas que contribuíram com a história de Santa Maria. O vereador João Carlos Maciel enfatizou ser importante a atuação dos vereadores ao apresentar projeto para denominar ruas, porque tal tarefa é de competência exclusiva dos edis. “É dever da Câmara fazer projeto de denominar ruas. As comunidades vêm aqui (na Câmara) pedir”, comentou. Afirmou que os críticos à atuação legislativa, não acompanham a essência do Parlamento e o cotidiano do Legislativo.

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de lei, do poder Executivo, que Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências. O projeto recebeu emenda, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, suprimindo parágrafo 2o do artigo 5o e modificando art.6. Denardin explicou que a emenda atende parecer técnico e requisitos do regime jurídico único dos servidores. A vereadora Helen Cabral destacou que todos os servidores são dignos de receber gratificação, mas o prefeito Cezar Schirmer tem apresentado projetos concedendo benefício para determinados segmentos a fim de agilizar máquina pública. “Não vejo por que esse grupo (licitações) tenha que ganhar gratificação de R$ 700 e R$ 500”, opinou. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados com voto contrário da vereadora Helen Cabral.

Requerimento, da Mesa Diretora, para formação de Comissão Especial que irá analisar e emitir parecer ao projeto de lei complementar 7679, da vereadora Sandra Rebelato. Integram a Comissão os vereadores Werner Rempel (presidente), Jorge Trindade (vice-presidente) e Isaias Romero (relator).

Projeto em primeira discussão:
do vereador Admar Pozzobom, que considera de utilidade pública municipal Casa Espírita Luz e Amparo.

Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (PMDB) disse que na tarde desta quinta-feira presenciou um circo armado no plenário da Câmara. Segundo ele, o vereador Fort lhe ofendeu ao duvidar da informação de parceria firmada pela prefeitura de São Leopoldo com instituições privadas. João Carlos Maciel afirmou, ainda, que professora de Escola Renato Zimmermann rasgou bilhetes enviados por alunos a ele, pedindo músicas no programa de rádio. Parabenizou gabinete da Primeira-Dama pelo trabalho de embelezamento de Santa Maria para o Natal 2011.

Jorge Trindade (PT) informou que a secretaria de Justiça e Direitos Humanos, coordenada pelo santa-mariense Fabiano Pereira, firmou convênio com o Bird no valor de 150 milhões de dólares para serem investidos em projetos sociais. Registrou que, no próximo final de semana, o gabinete móvel irá ao distrito de Santa Flora.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, no último final de semana, foi ao distrito de Boca do Monte, na localidade de Santo Antonio, para prestigiar festividades religiosas da comunidade e conversar com os moradores. Denardin elogiou a secretaria de Infraestrutura por ter recuperado a a estrada que liga a sede do distrito de Boca do Monte até Santo Antonio. O vereador parabenizou a administração pela decoração natalina no centro de Santa Maria, que está auxiliando na recuperação da auto-estima da cidade e atraindo pessoas da região ao município.

Helen Cabral (PT) convidou a comunidade santa-mariense a participar da programação da Semana da Não-Violência contra a mulher, que inicia nesta sexta-feira (25) e se prolonga até 3 de dezembro. Entre outros co-promotores, as atividades envolvem ações da Delegacia da Mulher. No dia 16 de dezembro, acontece a apresentação da premiada peça teatral “Pois é, vizinha”, com a atriz Débora Finochiaro. A extensa programação contempla inúmeras atividades descentralizadas, objetivando abranger um público diversificado.

Admar Pozzobom (PSDB) relatou o recebimento de correspondência enviada à presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, em agradecimento à moção de congratulações destinada ao empresário Ilídio Biacchi, destacado como produtor agropecuarista de 2011. O vereador relatou ter participado, na companhia do irmão, o deputado estadual Jorge Pozzobom, da Cavalgada de Santo Expedito, destacando a importância da iniciativa que reafirma, além da fé no padroeiro das causas urgentes, o amor ao tradicionalismo gaúcho e ao contato com a natureza. Admar mencionou ainda a significativa participação de lideranças políticas da região na Romaria da Medianeira. O parlamentar reiterou também a importância das campanhas de doação de sangue, enfatizando que o Hemocentro Regional necessita permanente de sangue de todos os tipos.

Marion Mortari (PSD) reforçou a manifestação em favor da doação de sangue, sugerindo que se busque mecanismos que facilitem essa iniciativa por parte de pessoas que têm disposição de serem doadores, mas não dispõem de condições para se deslocar, por vezes, dependendo de dois ônibus, até o hemocentro. O vereador relatou as péssimas condições de diversas estradas rurais do distrito de Santa Flora, alertando para a necessidade urgente de serviços de patrolamento e empedramento.

Luiz Carlos Fort (PT) mencionou a divergência quanto à opinião manifestada anteriormente pelo vereador João Carlos Maciel, ressaltando o respeito que mantém em relação aos demais vereadores, mas reiterando que o parlamento é local de discussão de diferentes pontos de vista. O vereador referiu a situação precária da iluminação pública no Km2 e na Vila Portão Branco, onde estudantes retornam da aula, à noite, quase que completamente às escuras. Fort aludiu ainda que a taxa de iluminação pública deveria estar garantindo recursos para o atendimento de reivindicações desse tipo.

Isaias Romero (PMDB) referiu o sucesso da iniciativa da administração municipal com a decoração de Natal do centro da cidade. “Acertos como esse recebem a aprovação inclusive de vereadores de oposição, como manifestou anteriormente o vereador Fort”, disse Romero. O parlamentar mencionou também a necessidade de instalação de cancelas e de sinalização luminosa e sonora nas passagens de nível que cortam o município. “Assim como o acesso ao Campestre do Menino Deus, onde motoristas e pedestres contam apenas com o ouvido para verificar se não há uma composição férrea em movimento, as demais passagens de nível em diversos pontos da cidade são desprovidas de qualquer mecanismos de efetiva segurança”, afirmou. Isaias Romero comprometeu-se ainda a encaminhar requerimento, solicitando providências nesse sentido à administração municipal.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) enalteceu as ações de regularização fundiária desenvolvidas pela administração municipal. “O prefeito Cezar Schirmer e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Cechin, merecem todo o reconhecimento por estarem consolidando a cidadania dos que recebem a tão sonhada escritura de seus imóveis”, disse Maria de Lourdes. A vereadora parabenizou ainda a primeira dama do município, Fátima Schirmer, pela realização do “Natal do Coração, uma história de amor – edição 2011”. “Mais do que embelezar a cidade, essa iniciativa tem um impacto ambiental positivo, ao reaproveitar mais de 450 mil garrafas pet, além de proporcionar um rico aprendizado de confecção artesanal a pessoas carentes”, salientou. Maria de Lourdes referiu-se ainda ao problema de iluminação pública no Km2, mencionado pelo vereador Fort, garantindo que o prefeito Cezar Schirmer está buscando soluções. “Uma das empresas vencedoras da licitação para recuperação da iluminaçã pública utilizou material de baixa qualidade, que não resistiu à ação do tempo, porém esse problema já está sendo tratado com muito empenho pelo prefeito. Da mesma forma, deve-se a problemas com as licitações, uma vez que não houve empresas interessadas, uma solução para a construção de moradias dignas destinadas a pessoas que foram retiradas de áreas de risco, às margens do Arroio Cadena, e que encontram-se alojadas em contêineres. Temos plena consciência de que essa não é a condição ideal, mas era a solução temporária viável. O prefeito está empenhado em solucionar o mais rápido possível essa questão”, garantiu a parlamentar.


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