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Projeto do Executivo propõe criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
- 02/12/2011
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O prefeito Cezar Schirmer, acompanhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, esteve no gabinete da presidência do legislativo, nesta quinta-feira, 1° de dezembro, para fazer a entrega de um Projeto de Lei que sinaliza grandes avanços para a agricultura familiar e a qualidade de vida no meio rural santa-mariense. A proposta de criação do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural foi recebida pela presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, e por todos os demais parlamentares, que garantiram agilidade na análise e votação do projeto.
O chefe do executivo lembrou que, quando ocupou a Secretaria de Agricultura do Estado, foi realizado um levantamento do cultivo e consumo de 79 produtos primários nos município gaúchos. A pesquisa apontou que Santa Maria só era auto-suficiente em cinco desses itens (alface, mandioca, batata doce, batata inglesa e melancia, sendo que alguns desses produtos eram, na verdade, oriundos de municípios vizinhos, mas entravam na cadeia produtiva local). Segundo o prefeito, essa dependência faz com que saiam de Santa Maria, anualmente, mais de 350 milhões de reais. “Estamos mandando muito dinheiro para fora do município para comprar o que podemos produzir aqui. Este programa tem por objetivo incrementar diversos desses setores produtivos. Outra grande carência do produtor é a rede de comercialização. Nesse sentido, o projeto também estimula o associativismo. A prefeitura já prioriza os produtores locais na aquisição de itens para a merenda escolar, para o restaurante popular e para a secretaria da Saúde, mas é preciso que haja produção para atender essa demanda. O presente projeto transforma iniciativas como essa em Lei e agrega uma série de outras medidas que buscam o incremento da produção e a geração de emprego e renda no meio rural”, argumenta Schirmer.
TRIBUTAÇÃO E SEGURO AGRÍCOLA – O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural estabelece ainda equalização e subsídio das taxas de juros para financiamentos de produtores inseridos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de criar um seguro agrícola municipal. “O principal beneficiado com esse seguro será o produtor de hortifrutigranjeiros, que é o que mais sofre com as perdas, mas outros segmentos da cadeia produtiva primária também estarão cobertos. Os casos de perdas a serem ressarcidas pelo seguro serão definidos mediante laudo técnico da Emater”, esclarece o secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Rodrigo Menna Barreto assinala ainda que o conjunto de medidas a serem efetivadas com o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural irão se constituir em um estímulo para que o jovem permaneça radicado no meio rural, onde as perspectivas de emprego e renda ganharão um novo impulso.
Outro dado revelado pelo prefeito é que, a partir de 2012, o município passa a ficar com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural), que, até então, destinava 50% da arrecadação para o governo federal. “Como é um imposto arrecadado no meio rural, 80% do ITR ficará no orçamento da subprefeitura correspondente, para ser aplicado na própria comunidade. A partir do orçamento de 2013, haverá uma unidade orçamentária de cada distrito. Isso também deve incrementar a arrecadação desse tributo, uma vez que muitos proprietários mantêm a inadimplência porque não vêem retorno do que deve ser recolhido aos cofres públicos”, assinalou Schirmer.
DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA – O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural estabelece subprogramas específicos nas áreas de fruticultura, piscicultura, horticultura, bovinocultura de leite, ovinocultura, agroindústria, avicultura colonial, apicultura, floricultura, correção do solo (subprograma pró-calcário) e inseminação artificial. Entre os objetivos da iniciativa constam a capacitação de produtores, a melhoria da qualidade de vida da família rural, o incentivo à permanência do jovem nas pequenas e médias propriedades, o desenvolvimento do espírito associativo, a geração de emprego e renda, o incremento da produção primária, o abastecimento do mercado local e regional, a melhoria da fertilidade e a promoção do uso adequado do solo e o incentivo à implantação de pastagens perenes e anuais, além da melhoria da genética e da sanidade do rebanho leiteiro. “O parlamento terá todo o empenho em cumprir com excelência e rapidez os trâmites necessários à aprovação da matéria. Trata-se de uma louvável iniciativa da administração municipal voltada a essa tão importante parcela da população, por vezes tão carente de atenção por parte do poder público”, avalia a vereadora Sandra Rebelato.
Texto: Ludwig Larré
Fotos: Pedro Henrique Pavan
O chefe do executivo lembrou que, quando ocupou a Secretaria de Agricultura do Estado, foi realizado um levantamento do cultivo e consumo de 79 produtos primários nos município gaúchos. A pesquisa apontou que Santa Maria só era auto-suficiente em cinco desses itens (alface, mandioca, batata doce, batata inglesa e melancia, sendo que alguns desses produtos eram, na verdade, oriundos de municípios vizinhos, mas entravam na cadeia produtiva local). Segundo o prefeito, essa dependência faz com que saiam de Santa Maria, anualmente, mais de 350 milhões de reais. “Estamos mandando muito dinheiro para fora do município para comprar o que podemos produzir aqui. Este programa tem por objetivo incrementar diversos desses setores produtivos. Outra grande carência do produtor é a rede de comercialização. Nesse sentido, o projeto também estimula o associativismo. A prefeitura já prioriza os produtores locais na aquisição de itens para a merenda escolar, para o restaurante popular e para a secretaria da Saúde, mas é preciso que haja produção para atender essa demanda. O presente projeto transforma iniciativas como essa em Lei e agrega uma série de outras medidas que buscam o incremento da produção e a geração de emprego e renda no meio rural”, argumenta Schirmer.
TRIBUTAÇÃO E SEGURO AGRÍCOLA – O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural estabelece ainda equalização e subsídio das taxas de juros para financiamentos de produtores inseridos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de criar um seguro agrícola municipal. “O principal beneficiado com esse seguro será o produtor de hortifrutigranjeiros, que é o que mais sofre com as perdas, mas outros segmentos da cadeia produtiva primária também estarão cobertos. Os casos de perdas a serem ressarcidas pelo seguro serão definidos mediante laudo técnico da Emater”, esclarece o secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Rodrigo Menna Barreto assinala ainda que o conjunto de medidas a serem efetivadas com o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural irão se constituir em um estímulo para que o jovem permaneça radicado no meio rural, onde as perspectivas de emprego e renda ganharão um novo impulso.
Outro dado revelado pelo prefeito é que, a partir de 2012, o município passa a ficar com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural), que, até então, destinava 50% da arrecadação para o governo federal. “Como é um imposto arrecadado no meio rural, 80% do ITR ficará no orçamento da subprefeitura correspondente, para ser aplicado na própria comunidade. A partir do orçamento de 2013, haverá uma unidade orçamentária de cada distrito. Isso também deve incrementar a arrecadação desse tributo, uma vez que muitos proprietários mantêm a inadimplência porque não vêem retorno do que deve ser recolhido aos cofres públicos”, assinalou Schirmer.
DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA – O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural estabelece subprogramas específicos nas áreas de fruticultura, piscicultura, horticultura, bovinocultura de leite, ovinocultura, agroindústria, avicultura colonial, apicultura, floricultura, correção do solo (subprograma pró-calcário) e inseminação artificial. Entre os objetivos da iniciativa constam a capacitação de produtores, a melhoria da qualidade de vida da família rural, o incentivo à permanência do jovem nas pequenas e médias propriedades, o desenvolvimento do espírito associativo, a geração de emprego e renda, o incremento da produção primária, o abastecimento do mercado local e regional, a melhoria da fertilidade e a promoção do uso adequado do solo e o incentivo à implantação de pastagens perenes e anuais, além da melhoria da genética e da sanidade do rebanho leiteiro. “O parlamento terá todo o empenho em cumprir com excelência e rapidez os trâmites necessários à aprovação da matéria. Trata-se de uma louvável iniciativa da administração municipal voltada a essa tão importante parcela da população, por vezes tão carente de atenção por parte do poder público”, avalia a vereadora Sandra Rebelato.
Texto: Ludwig Larré
Fotos: Pedro Henrique Pavan
