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Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Audiência para debater projeto sobre utilização de sacolas plásticas


Audiência para debater projeto sobre utilização de sacolas plásticas
  • 05/12/2011
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Nesta terça-feira (06), a partir das 09h no plenário da Câmara, acontece audiência pública para discutir projeto de lei, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Santa Maria.

O projeto veda, nos estabelecimentos comerciais, a utilização de sacolas plásticas com capacidade inferior a 5 litros. Estipula que as embalagens devem atender aos seguintes requisitos: I – Degradar ou desintegrar em fragmentos em um período de tempo não superior a 180 dias; II – Biodegradar – tendo como resultado CO2, água e biomassa; III – Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser ecotóxicos ou danosos ao meio ambiente; IV – Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.

Na justificativa, a vereadora destaca ser urgente o Município encontrar formas que visem proteger o meio ambiente e reduzir os impactos que este recebe. Ressalta, ainda, que a legislação anterior recomendava o uso de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis, sacolas retornáveis ou sacos de papel, mas ficou comprovado que acondicionar produtos em embalagens plásticas oxi-biodegradáveis não é o melhor método, pois este material, embora se degrade rapidamente, permanece contaminando o meio ambiente de forma agressiva.

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