Vereadores mantêm veto do Executivo

Em votação nominal, os vereadores, por onze votos a três, mantiveram o veto parcial, do poder Executivo, ao projeto de lei 7644, com emenda da Comissão de Educação e Saúde, que define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente. Pela derrubada do veto, votaram os vereadores Helen Cabral, Jorge Trindade e Luis Carlos Fort.
Na discussão, o vereador Werner Rempel declarou ser favorável ao veto, pois considera que os vereadores, ao modificarem o projeto, interfeririam em assuntos privativos do Executivo. Mas, segundo Werner, aconteceu fato lamentável na relação do Executivo com o Legislativo no que tange ao projeto em discussão. “Eu não acredito que o prefeito tenha culpa nessa questão. Acho que a culpa no processo mal feito é da administração, não do prefeito”, observou, explicando que o projeto foi aprovado em 13 de dezembro e, no dia seguinte, o prefeito encaminhou ao Legislativo a sanção com alínea “V” do artigo 1o vetada. “Prefeito sancionou a lei antes do final do processo legislativo. Se o prefeito quer vetar, não pode sancionar a lei ainda”, acrescentou. Werner Rempel reiterou ser ofensa à Câmara de Vereadores o Executivo Municipal sancionar lei sem o encerramento do processo legislativo. O vereador Claudio Rosa informou que contatou com a assessoria de projetos do Executivo e obteve a informação na prefeitura que a tramitação respeitou a técnica legislativa. De acordo com o vereador, em hipótese nenhuma a administração municipal teve má-fé nem intenção de afrontar o Legislativo Municipal.
Por outro lado, os vereadores derrubaram, por treze votos a um, o veto total, do poder Executivo, ao projeto de lei 7669, que considera de utilidade pública municipal a Casa Espírita Luiz e Amparo. A favor do veto votou o vereador Claudio Rosa, explicando que a entidade não tinha cadastro na prefeitura, comprovando o funcionamento há, no mínimo, um ano.



Projetos em primeira discussão

Projeto de lei 7706, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Potira a rua localizada entre as quadras 18 e 21, 19 e 22, 20 e 23 do residencial Cipriano da Rocha no Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7707, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Oxóssi rua localizada entre as quadras 29 e 32, 30 e 33, 31 e 34 do residencial Cipriano da Rocha no bairro do Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7708, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Tainá a rua localizada entre as quadras 5 e 9, 6 e 10, 7 e 11 no residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7709, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Cunhapora rua localizada entre as quadras 28 e 31, 26 e 29, 27 e 30 do residencial Cipriano da Rocha no bairro Parque Pinheiro Machado;
Projeto de lei 7710, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Tupinambá a rua localizada entre as quadras 12 e 15, 13 e 16, 14 e 17 do residencial Cipriano da Rocha no Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7711, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Tibiriça rua localizada entre as quadras 15 e 18 e 16 e 19 e 17 e 20 do residencial Cipriano da Rocha no Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7712, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Moema rua localizada entre as quadras 10 e 12, 11 e 13, 8 e 14 do residencial Cipriano da Rocha no Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7713, da vereadora Helen Cabral, que denomina de Macunaíma rua localizada entre as quadras 01 e 02 e 02 e 06 e 03 e 07 do residencial Cipriano da Rocha bairro Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7714, da vereadora Helen Cabral, que denomina Jorge Coelho Lemos ruas localizada entre as quadras 33, 34, 31, 30, 29, 27 e 25 do residencial Cipriano da Rocha, bairro Parque Pinheiro Machado;

Projeto de lei 7725, do vereador Werner Rempel, que denomina de Travessa Vacacaí o logradouro público localizado no bairro Campestre do Menino Deus;

Projeto de lei 7726, do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 43.119.200,00 (quarenta e três milhões cento e dezenove mil e duzentos reais).

Projeto de Lei 7727, da Mesa Diretora, que estende aos agentes de segurança da Câmara Municipal de Vereadores o adicional por risco de vida correspondente a 50 % do vencimento básico, previsto no art. 8 da lei municipal 5.524 de 27 de setembro de 2011.



Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 7672/2011, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do município de Santa Maria”.

Projeto de Lei Complementar nº 7679/2011, Verª. Sandra Rebelato, que “Altera o Artigo 16, da Lei Complementar nº 042, de 29 de dezembro de 2006. O projeto trata da alteração na denominação da unidade residencial Vila Militar, dando o nome de Vila Militar Coronel Niederauer. A vereadora Sandra Rebelato fez relato histórico da vida do Coronel João Niederauer, patrono da 6ª Brigada de Infantaria Blindada. O vereador Isaias Romero informou que o local já era conhecido como Vila Militar Coronel Niederauer, mesmo sem denominação oficial.

Projeto de Lei nº 7699/2011, do Vereador João Kaus, subscrito pela Verª. Maria de Lourdes Castro, que “Dispõe sobre a obrigação das farmácias, drogarias e unidades de saúde a manter a disposição do público, para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos”;

Projeto de Lei nº 7701/2011, com emenda, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural”;

Projeto de Lei nº 7702/2011, Ver. Manoel Badke, que “Denomina de “Florença”, a rua paralela as Avenidas João Machado Soares ao norte e Prefeito Evandro Behr ao sul, tendo seu início na rua Antônio Figueira ao oeste e seu término em área particular ao leste, rua conhecida como “3” no Parque Residencial Fiori D’Itália – Bairro Camobi”. Manoel Badke informou ter sido procurado pela comunidade, pedindo apresentação de projeto para denominar a rua a fim de acabar com problemas na entrega de correspondências.

Projeto de Lei nº 7704/2011, do vereador Admar Pozzobom, que “Institui distância mínima nas pavimentações quanto ao cordão (meio-fio) das calçadas nos logradouros do município de Santa Maria”.

Projeto de Lei Complementar 7715, do poder Executivo, que “Revoga o art. 24 da Lei Complementar nº 085/2011, de 10 de novembro de 2011 (Guarda Municipal)”.

Projeto de Lei nº 7716/2011, do poder Executivo, que Inclui novas atribuições ao Anexo III da Lei Municipal nº 4745/04, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 7717/2011, do poder Executivo, que “Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal”;

Projeto de Lei nº 7721/2011, da Mesa Diretora, que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”;

Projeto de Lei nº 7724/2011, do vereador Isaias Romero, subscrito pelos vereadores Paulo Airton Denardin e Sandra Rebelato, que “Denomina de Victorino da Cas a Rua que inicia na Sede Campestre do Clube Dores, com final na Rua José Barachini passando na Estrada Municipal Pedro Parcianello”. Isaias Romero destacou que Victorino da Cas, falecido em 2002, dedicou a vida à família, ao trabalho e à comunidade. O vereador Paulo Airton Denardin observou que Victorino foi um homem íntegro e correto, tendo atuado no meio empresarial e prestado auxílio ao bairro Dores.



Requerimentos aprovados

Requerimento, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações a Julio N.R. Dias pela posse da nova diretoria do Abrigo Espírita Oscar José Pithan, em dois de janeiro;

Requerimento, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações a Ari Vilmar e Jonathan Barroso, pelo informativo “Segunda Mão”, ano V, edição de dezembro 2011. No informativo, é destacada a atuação do futebol amador de Santa Maria;

Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que solicita envio de Moção de Pesar à família Gallo e ao Centro de Formação de Condutores Padre Reus em razão do falecimento de Miguel Gallo Filho;

Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que solicita envio de Moção de Pesar à família de Lenira Ourique, falecida em acidente de trânsito;

Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que solicita envio de Moção de Apoio a agilização de julgamento da prestação de contas da FUNDAE por parte do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Na discussão, o vereador Claudio Rosa manifestou apoio à moção, destacando o trabalho extraordinário realizado pela FUNDAE em prol de Santa Maria. “A FUNDAE não pode tocar o trabalho porque foi envolvido num processo que não tem culpa”, comentou. O vereador Isaias Romero também falou da relevância das ações sociais efetivadas pela FUNDAE. Sugeriu a formação de comitiva santa-mariense para mostrar ao Ministério de Desenvolvimento Social a importância da Fundação para Santa Maria.

Requerimento, do Poder Executivo, solicitando licença para afastamento em possível viagem entre 22 de janeiro a 05 de fevereiro em missão institucional à Euskadi, país Basco/Espanha, a fim de conhecer modelos de governança em termas relacionados com cidades sustentáveis;


Texto: Clarissa Lovatto