Projetos aprovados

Projeto de lei 7703, do poder Executivo, que dispõe sobre procedimento para licenciamento ambiental no município de Santa Maria;


Projeto de lei 7728, do poder Executivo, que acresce aliena “u.1” no inciso II do art. 1º da lei municipal 5566/11 (define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional). Segundo o Executivo, a proposição tem por objetivo corrigir distorções devido emenda apresentada que fere vício de iniciativa, a qual foi vetada, causando prejuízo aos profissionais da área da saúde.


Texto: Ludwig Larré