PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 15/03/2012
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Proposições aprovadas
- Requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando envio de moção de apoio à Assembleia Legislativa do Estado, na aprovação da P.E.C. 206/2011, que está tramitando na Casa, a qual garante o controle da prestação dos serviços de fornecimento de água potável à população, por parte de empresas públicas e/ou empresas cujo controle acionário e administrativo esteja em mãos públicas. Na justificativa, o vereador Werner destacou que a água, por ser um bem natural cada vez mais escasso, é fundamental que esses recursos não se transformem em objeto de exploração financeira de empresários que, em última análise, buscam o lucro dos investimentos realizados. Ressaltou, ainda, que se hoje o serviço de prestação de água potável no Estado está praticamente universalizados, isto se deve ao regime de solidariedade entre os municípios grandes que subsidiam os serviços nos municípios pequenos, os quais não teriam condições de arcar com os custos de uma prestação de serviço adequado. Na discussão, o vereador Cláudio destacou importância de a população contar com empresa pública de abastecimento de água. Segundo o vereador, a Corsan e a prefeitura são parceiras para levar água à população, inclusive não tendo sido prejudicado fornecimento nem durante a estiagem. “Em hipótese alguma, podemos concordar com a privatização da Corsan. A água tem que ser pública”, observou.
- Requerimento, do vereador Marion Mortari, solicitando realização de Sessão Ordinária fora sede do Legislativo Municipal na Escola Municipal de Ensino Fundamental João da Maia Braga, no Passo das Tropas, distrito de Pains no dia 17 de abril, às 15h.
- Requerimento, dos vereadores Marion Mortari e Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília
- Requerimento, do prefeito Cezar Schirmer, solicitando licença-afastamento, nos dias 18 e 19 de março, a fim de viajar a Montevidéu, Uruguai, a fim de acompanhar missão empresarial do país Basco em reunião com Patricia Torres, coordenadora do programa de financiamento de cidades e emergentes do BID. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke, acompanha prefeito Schirmer em viagem ao Uruguai.

Resumo dos pronunciamentos
João Carlos Maciel (PMDB) declarou apoio à manutenção da companhia de abastecimento de água como ente estatal por lidar com bem essencial à vida, a água. João Carlos Maciel criticou o Call Center da concessionária de energia elétrica AES Sul, localizada em Porto Alegre, que tem dificuldades para localizar as ruas de Santa Maria quando a população telefona para pedir alguma providência. O vereador também criticou o atendimento da Samu, que está centralizado na capital gaúcha.
Jorge Trindade (PT) enfatizou importância de água permanecer sob controle do poder público, lamentando o município de Uruguaiana ter privatizado o abastecimento de água. Informou que, neste final de semana, o gabinete móvel estará na região norte de Santa Maria. Convidou população a prestigiar o carnaval de rua do município, destacando, que a exemplo de Uruguaiana, a prefeitura deveria investir na organização da festa popular.
Marion Mortari (PSD) manifestou apoio à moção apresentada pelo vereador Werner Rempel por acreditar que controle do abastecimento de água deve ficar sob responsabilidade do Estado. Marion Mortari afirmou que está concluída a construção da quadra esportiva da Escola Rejane Garcia, o que significa grande avanço para a comunidade escolar.
Jorge Ricardo Xavier (PRB) também declarou apoio à moção de autoria do vereador Werner Rempel. Jorge Ricardo Xavier informou ter recebido vários pedidos de providências da população e os encaminha para apreciação pelo Executivo Municipal. Informou que está organizado mobilizando para auxiliar as pessoas que perderam bens durante as chuvas que atingiram a capital gaúcha.
Cláudio Rosa (PMDB) declarou preocupação com a grande quantidade de armas de fogo que circulam por Santa Maria, mesmo com legislação rígida regulando o assunto. “Se temos legislação do desarmamento o que ocorrem Santa Maria? Como as armas estão entrando na cidade?”, questionou o vereador, informando que está organizando reunião com representantes da polícia para discutir o tema. Segundo o vereador, o aumento de circulação de armas está relacionado ao crescimento dos casos de violência. “Cada vez mais crimes com armas de fogo e por pessoas de diversas idades”, comentou.
Paulo Airton Denardin (PP) informou ter representado a Câmara de Vereadores, na última terça-feira, do ato de assinatura, por parte do prefeito Schirmer, da ordem de serviço das obras em benefício da população. Denardin afirmou que o pacote de obras, com recursos superiores a R$ 10 milhões, abrange reestruturação urbana da vila Oliveira e pavimentação de ruas no Km2, entre outros empreendimentos. “São obras do governo Schirmer e Farret e importantíssimas para cidade”, destacou. Parabenizou os profissionais da TV Câmara pela qualidade do vídeo produzido e exibido durante Sessão Especial em homenagem à Rádio Imembui.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou apoio à moção do vereador Werner Rempel, porém destacou que os lucros obtidos pela Corsan em Santa Maria devem ser revertidos para o município. Convidou população de Santa Maria a participar e a prestigiar Carnaval de rua, organizado pela secretaria de Cultura do município. Destacou a realização, na quarta-feira, o IV Encontro das Mulheres Políticas da Região, que lotou o plenário da Câmara. Maria de Lourdes Castro parabenizou coordenador do Procon/Santa Maria, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, pela organização da quarta edição da Semana do Consumidor, cuja temática é o consumo sustentável.
João Carlos Maciel (liderança de governo) destacou a programação do Carnaval de Rua que acontece, de 16 a 18 de março, na Avenida Liberdade. Ressaltou que uma das inovações deste ano é a destinação de um dos 15 camarotes aos cadeirantes, facilitando, assim, acesso de todos à festa popular. João Carlos Maciel informou que o ingresso para assistir aos desfiles será gratuito, porém a Prefeitura solicita colaboração do público com doação de um quilo de alimento não perecível. João Carlos Maciel enfatizou, ainda, os avanços do município na área da saúde.


Texto: Clarissa Lovatto

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