A Câmara de Vereadores sediou, na manhã desta sexta-feira (16), o ato de assinatura do termo de compromisso de Gestão da Saúde por representantes de 31 municípios abrangidos pela 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. A qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde é orientada pelo Pacto de Gestão e decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Os vereadores Jorge Ricardo Xavier e Maria de Lourdes Castro, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, participaram da solenidade. Compuseram a mesa de honra, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer; o presidente em exercício da Câmara de Santa Maria, Luis Carlos Fort; o deputado estadual Valdeci Oliveira; a titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ilse Mello; a diretora geral do Hospital Universitário de Santa Maria, Elaine Resener; o prefeito de Júlio de Castilhos João Vestena; o representante do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, Alfredo Lameira; o representante da Comissão Intergestora Regional em Saúde, Marcelo Ellwanger; o representante da Associação dos Municípios da Região Centro e prefeito de Faxinal do Soturno, Clóvis Alberto Montagner, e a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Fagundes.

O vereador Luis Carlos Fort, presidente interino do Legislativo, observou que integração dos 31 municípios, através do Pacto de Gestão, vai minimizar dificuldades na promoção de saúde. O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, afirmou que o Pacto de Gestão é um marco definidor de novas conquistas e de construção de uma saúde pública melhor para a população dos municípios da 4ª Coordenadoria Regional.

Ilse Mello, coordenadora regional de Saúde, ressaltou avanços do SUS desde a sua criação, registrando que 80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do Sistema Único no atendimento à saúde, citando os investimentos em Santa Maria. Ilse informou que, durante os meses de janeiro e fevereiro, em parceria com a Associação dos Municípios da Região, foram realizadas oficinas microrregionais a fim de construir coletivamente o Pacto de Gestão da Saúde. Sandra Fagundes, da secretaria estadual de Saúde, afirmou que o governo estadual tem trabalhado para ampliar receitas e, consequentemente, cumprir obrigações em diferentes setores. Enfatizou que a área de saúde é o segundo maior orçamento do Estado. “Estamos buscando que o Estado desonere municípios das responsabilidades em atendimentos de média e alta complexidade”, declarou.

Conforme informações disponíveis no site do Ministério da Saúde, o Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre os gestores, definindo as diretrizes e responsabilidades, contribuindo para o fortalecimento da gestão em cada eixo de gestão: descentralização, regionalização, financiamento do SUS, planejamento do SUS, programação pactuada integrada, regulação de atenção à saúde e regulação assistencial, participação e controle social, gestão do trabalho na saúde e educação na saúde.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Patric Chagas