PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 27 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária


  • 10/04/2012
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Sergio Cechin retorna ao Legislativo

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), reassumiu como vereador Sergio Cechin (PP), que estava licenciado do Legislativo para ocupar a titularidade da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Com a volta de Sergio Cechin à Câmara, Isaias Romero (PMDB) retornou à suplência de vereador.


Tribuna – O espaço da tribuna livre foi ocupado por Joel Antonio Bessa Ferreira, da Associação dos Usuários e Amigos do Hospital Dia do Hospital Universitário de Santa Maria (AUAHD), que criticou ações do prefeito Cezar Schirmer, especialmente pelo mau uso de recursos públicos na contratação de empresa responsável pelo recolhimento de lixo. Ferreira também questionou o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo e o fim do passe livre em Santa Maria.


Resumo dos pronunciamentos:

Cláudio Rosa (em comunicação de liderança do governo) criticou o orador da tribuna livre, que fez afirmações com intuito de denegrir o prefeito Cezar Schirmer. “Faz denúncias vazias. Veio na tribuna atacar a imagem pública do prefeito. Não veio reivindicar em nome da Associação, mas com único propósito de atacar prefeito. Isso é covardia”, ponderou. Claudio Rosa reiterou que o orador utilizou a tribuna somente para realizar acusações infundadas e levianas contra o prefeito Schirmer.




Requerimentos aprovados

- Requerimento, de autoria da Mesa Diretora, solicitando formação de Comissão Especial para analisar projeto de lei complementar 7719/2012 (altera alíquota do ISSQN da atividade de registros públicos, cartorários e notoriais). Integram a Comissão os vereadores Sandra Rebelato, Jorge Ricardo Xavier e Cláudio Rosa.

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), solicitando envio de Moção de Repúdio ao Senador Demóstenes Torres, acusado de envolvimento ilícito com o bicheiro Carlos Augusto Ramos. Badke destacou que o Legislativo deve repudiar ações que denigrem o meio político e colocam em descrédito o Congresso Nacional. “O partido Democratas e a sua militância se mantêm firmes em sua unidade e na luta em defesa do exercício da atividade pública de forma ética, verdadeira, competente, inovadora e transparente”, enfatizou, acrescentando que o DEM não aceita, em seus quadros, pessoas com conduta comprometedora. Badke fez referência ao programa “Conversas Cruzadas” com participação do deputado federal Paulo Pimenta, o qual defendeu abertura de CPI para investigar corrupção, envolvendo Senador Demóstenses. Segundo o vereador, o mesmo deputado foi contra CPI do DNIT. Badke defendeu fim dos financiamentos de campanhas políticas por entender que tal financiamento facilita atos de corrupção. Na discussão, a vereadora Helen Cabral (PT) destacou que apenas encaminhar moção de repúdio ao Senador Demóstenes Torres não resolve o problema de corrupção porque foi estabelecido um grande esquema que atingiu várias esferas de poder. A vereadora enfatizou que o deputado federal Paulo Pimenta sempre lutou contra a corrupção e ilegalidade e não tem medo de qualquer CPI. “Eu acho louvável a moção, mas penso que temos que combater corrupção de verdade”, ponderou. O vereador Cláudio Rosa (PMDB) defendeu a punição de pessoas envolvidas com corrupção praticada por diferentes partidos políticos e várias esferas de poder. Claudio Rosa afirmou que a Justiça Eleitoral deve acompanhar com zelo a campanha eleitoral em Santa Maria, pois há candidatos que declaram valor inferior ao efetivamente gasto. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) enfatizou que os corruptos prejudicam a população e afrontam a essência da democracia. Segundo o vereador, apenas a devolução aos cofres públicos dos recursos desviados pelos corruptos não resolve a situação, pois há o dano moral. O vereador Admar Pozzobom (PSDB) parabenizou Badke pela apresentação da moção, observando que não se deve generalizar a conduta dos políticos pela prática adotada pelo Senador Demóstenes Torres, pois há outros, como Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos, que possuem conduta ilibada. “Não podemos colocar todos os políticos num balaio e dizer que todos são corruptos”, comentou. O vereador Jorge Trindade (PT) declarou ser defensor da prática política honesta e limpa, enfatizando a conduta correta dos Senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Pedro Simon. Conforme Jorge Trindade, o Senador Demóstenes Torres, que é ex-delegado de polícia e promotor de justiça licenciado, agiu de maneira corrupta.

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulações a Cezar Augusto Gehm, ex-secretário de Município de Desenvolvimento Econômico e Projetos Estratégicos, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao Governo de Município;

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações a Erony Paniz Junior, Ex-secretário da Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao Governo de Município;

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações a José Haidar Farret, ex-secretário da Secretaria de Município da Saúde, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao Governo de Município;

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulações a Marta Zanella, ex-secretária da Secretaria de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao Governo de Município;

- Requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações a Sérgio Cechin, ex-secretário da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao Governo de Município.


- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, que solicita a inclusão nos Anais desta Casa Legislativa do artigo "Criminalidade Feminina" de autoria do Advogado Sérgio Blattes, publicado no Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2012;

- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, que solicita a inclusão nos Anais desta Casa Legislativa da matéria sobre os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, publicada na página 17 do Jornal A Razão do dia 07 de abril de 2012.

- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, que solicita a inclusão nos Anais da Câmara do artigo da professora e advogada, Adriane Medianeira Toaldo, intitulado “A corrupção no Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Judiciário como instrumento de democracia e cidadania”, publicado no jornal A Razão em 09 de abril;

- Requerimento, dos vereadores Paulo Airton e Manoel Badke, solicitando moção de pesar aos familiares de Amauri Rodrigues da Silva, falecido recentemente. Amauri era professor e pesquisados da UFSM.

- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Colégio Politécnico da UFSM pelos 45 anos de fundação


- Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações a Dejalmira Freitas Rosa pela exposição dos trabalhos no Espaço Novos Talentos da Assembleia Legislativa em Porto Alegre




Projetos aprovados

- Projeto de Decreto Legislativo, da vereadora Sandra Rebelato, que considera Visitante Ilustre Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Projeto de Decreto Legislativo, da vereadora Sandra Rebelato, que considera Visitante Ilustre Gastão Vieira, Ministro do Turismo;

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Carlos Alberto Cioccari uma via no Distrito de Palma;

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Carlos André Viero uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Valentin Afonso Bassan uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Fernandes Penna uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Luiz Bortoluzzi uma via no Distrito de Palma.


Projeto em primeira discussão

- Projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar do calendário oficial do município.



Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Michelle Falcão


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