PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024

Sessão plenária ordinária 12.04.12


  • 12/04/2012
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TRIBUNA LIVRE - O espaço da tribuna livre foi utilizado por Sergio Roberto Ribeiro, do Núcleo de Apoio e Ressocialização de Dependentes Químicos, que divulgou 4º Encontro de Integração de ex-usuários de drogas. O evento, que acontece de 20 a 22 de abril, no Seminário São José, irá reunir cerca de 500 ex-dependentes químicos que fizeram tratamento em comunidade terapêutica e que estão em abstinência.

ASFALTAMENTO – Baseado no artigo 48 do Regimento Interno, o vereador Manoel Badke, presidente da Câmara, propôs a realização de reunião pública para tratar de asfaltamento da Rua Silvio Schirmer, entre a RST 287 (faixa nova) e a entrada do novo acesso à UFSM. Badke informou que é um anseio da população a viabilização do asfaltamento da via para melhorar e agilizar o fluxo no local. O vereador explicou que apresentou a proposição, pois como presidente da Câmara não participa de nenhuma das Comissões Permanentes do Legislativo, as quais têm legitimidade para propor realização de audiências públicas.


Proposições aprovadas:


- requerimento, do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações à Sociedade Espírita Estudo e Caridade – Lar de Joaquina pelos 85 anos comemorados no dia 13 de abril. Denardin destacou que a Sociedade serve desinteressadamente à comunidade sem qualquer discriminação, tendo por fundamento os princípios da Doutrina Espírita. Mais de 120 crianças são assistidas pelo Lar de Joaquina.

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações à Rádio Santa-mariense pelos 58 anos de fundação. A vereadora, ao traçar a trajetória da Rádio, enfatizou que a Santa-mariense foi a segunda emissora a operar em Santa Maria. Sandra destacou que a rádio Santa-mariense sempre está aberta para divulgação da comunidade e, por isso, ao Legislativo cabe parabenizá-la. O vereador João Carlos Maciel afirmou que a Câmara ao homenagear a emissora esta, ao mesmo tempo, prestando homenagens ao público da rádio.

- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Pesar aos familiares de Miguel Puretz Neto, falecido tragicamente na divisa da cidade de Tupanciretã e Júlio de Castilhos.

- projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar do calendário oficial do Município. A vereadora destacou que instituir o Dia Municipal (21 de março) possibilita intensificação de ações para promover melhor qualidade de vida. Segundo Maria de Lourdes, o objetivo da Lei é conscientizar a população sobre o que significa Síndrome de Down para que, a partir do conhecimento, todos possam enfrentar e banir o preconceito do convívio diário. Em 21 de março é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down em alusão aos três cromossomos do número 21 que cada pessoa com Síndrome de Down carrega.

Resumo dos pronunciamentos

Jorge Trindade – cumprimentou a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos por disponibilizar a jovens carentes de Santa Maria e outros municípios gaúchos a possibilidade de participar do pré-vestibular gratuito. O vereador ressaltou o excelente percentual de estudantes que conseguem aprovação em instituições de ensino superior após frequentarem o pré-vestibular. As inscrições ao curso preparatório encerram no dia 18 de abril

Sandra Rebelato (PP) registrou que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, alterações na legislação conhecida como “Lei Seca”, com intuito de punir criminalmente condutores embriagados. Segundo a vereadora, a votação dos deputados foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça de que somente seria possível punir motoristas através do teste do bafômetro e/ou do exame de sangue. Sandra, cujo filho sofreu acidente de trânsito, reiterou que fará tudo que estiver ao seu alcance para impedir e punir motoristas que dirigem embriagados. A vereadora defendeu alterações profundas nas leis com objetivo de aumentar valor na cobrança pecuniária e na implicação de penas mais duras a infratores. Sandra referiu que, recentemente, Santa Maria foi notícia no cenário nacional em razão da flagrante de motoristas embriagados que burlavam a fiscalização.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) apelou à sociedade santa-mariense para que destine 3% do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para destinação do percentual encerra em 30 de abril. “A destinação deste imposto pode ser acompanhado durante todo ano e as crianças que estão sendo beneficiadas por esse dinheiro”, observou, reiterando que os recursos serão investidos diretamente em Santa Maria ao invés de serem repassados à União.

Helen Cabral (PT) destacou que, mesmo sendo oposição à administração municipal, trabalha para construir em prol de Santa Maria e, prova disso, é que o indicado político do PT Amplo no governo do Estado trabalha para aproximar a cidade da comitiva chinesa que visitou o município nesta semana. “Fazemos parte do coro para que a montadora chinesa venha para Santa Maria”, destacou. Helen Cabral informou que o governo do Estado lançou editais que garantirão R$ 12 milhões aos parques tecnológicos e, segundo a vereadora, o município de Santa Maria deve ser qualificar para garantir os recursos que faltam para conclusão do primeiro bloco do Parque Tecnológico.
Claudio Rosa (PMDB) enfatizou as ações da administração municipal para desenvolver Santa Maria e atender demandas da comunidade. Citou o trabalho realizado pela secretaria municipal de Obras de recuperação e pavimentação de ruas em diferentes bairros da cidade. Observou que Tubias Calil optou em continuar na titularidade da pasta para dar continuidade às atividades desenvolvidas na cidade. Claudio Rosa registrou o trabalho da prefeitura, através de empresa contratada, para realizar limpeza das bocas de lobo em diversos pontos do município.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) destacou a disposição agregadora do prefeito Cezar Schirmer, promovendo a integração de diversos setores em favor de interesses da coletividade. Como exemplo, a parlamentar mencionou a abrangência das ações de regularização fundiária e as iniciativas da secretaria municipal de Turismo, que deu um salto de qualidade sob o comando da professora doutora Norma Martini Moesch, titular da pasta. “Participamos ontem da solenidade de abertura do III Fórum de Cidades Históricas e Turísticas, evento que, mais uma vez, coloca Santa Maria em posição de destaque nacional, não apenas como pólo receptivo, mas como centro qualificado de produção e discussão de políticas públicas de turismo”. Maria de Lourdes enalteceu ainda a agilidade que vem sendo demonstrada pela equipe da secretaria municipal de Infraestrutura, destacando a necessidade de que a população colabore no sentido de zelar pela limpeza dos espaços públicos, evitando o entupimento de bocas-de-lobo. A vereadora rebateu ainda críticas ao prefeito Cezar Schirmer, postadas em redes sociais, sobre a retirada de árvores da Avenida Rio Branco. “Os autores dessas críticas sequer têm conhecimento para tecer tais comentários, uma vez que afirmaram tratar-se de árvores nativas, quando somente foram retirados alguns espécimes de pinus”, esclareceu Maria de Lourdes.

João Carlos Maciel (PMDB) saudou o retorno do vereador Sérgio Cechin (PP) ao legislativo. O parlamentar referiu a necessidade de definição do perfil da economia e das vocações de Santa Maria, uma vez que ainda discute-se muito e avança-se pouco em relação às potencialidades de desenvolvimento de diversos setores. Ainda assim, segundo Maciel, o prefeito Cezar Schirmer tem obtido significativos progressos nesse aspecto, a ponto de ser agraciado com o título de “Prefeito Empreendedor”. Conforme Maciel, os resultados das missões políticas santa-marienses em países da Europa e da Ásia começam a surtir efeitos incontestáveis.


Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré
Fotos: Felipe Martins

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