PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 01/06/2010
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Liga de Combate ao Câncer na tribuna livre

O espaço da tribuna livre da sessão desta terça-feira foi utilizado por Léia Vasconcelos, da Liga Feminina de Combate ao Câncer, que divulgou trabalhos realizados na comunidade santa-mariense. Fundada em 1954, a entidade tem como finalidade conscientizar a população sobre a prevenção do câncer e assistir às pessoas acometidas da doença. Em 2009, a Liga atendeu 1.159 pessoas.


Comissão Especial para o trânsito

O Legislativo aprovou requerimento, de autoria dos vereadores Luís Carlos Fort e Isaias Romero, para formação de comissão que irá tratar sobre trânsito e implantação de ciclovias no município. Integram a Comissão os vereadores Fort (presidente), Isaias Romero (relator) e Marion Mortari (vice-presidente).
O vereador Fort afirmou que o Legislativo tem contribuições para o Executivo no sentido de construir melhorias no trânsito. Nos anos anteriores, comissão especial colheu informações sobre alternativas ao trânsito em outros municípios. Fort destacou que o Código de Trânsito Brasileiro caracteriza a bicicleta como veículo e, portanto, a legislação municipal deve regrar a utilização de tal meio de locomoção.
O vereador Isaias Romero disse ser preciso estudos para desafogar o trânsito, inclusive com realização de audiências públicas para ouvir especialistas e a população. “Essa comissão vai buscar soluções e mostrar o que está sendo feito”, observou.
A vereadora Maria de Lourdes Castro declarou ser importante a implantação da Comissão, tendo em vista que, nos dias atuais, o trânsito está caótico. “Tenho certeza que a Secretaria de Mobilidade Urbana está bem assessorada. O Legislativo precisa estar junto buscando alternativas”, ponderou.
O vereador João Carlos Maciel afirmou que Santa Maria tem crescimento desorganizado, especialmente na questão do trânsito. Segundo o vereador, há aumento intenso no fluxo de veículos e as alternativas viáveis seria construção de viadutos e de elevadas.
O vereador Marion Mortari criticou o tráfego de caminhões de grande porte nas ruas centrais de Santa Maria, sugerindo a normatização do fluxo de tais veículos para horários de menor circulação.
O vereador Jorge Trindade destacou que Santa Maria precisa viabilizar ciclovias como alternativa para desafogar o trânsito.


Horário – O presidente da Câmara, vereador Paulo Denardin, assinou ordem de serviço considerando ponto facultativo na sexta-feira, dia 4 de junho.


Proposições aprovadas

- Projeto de lei nº 7366, Executivo, alterando o anexo II do Plano Plurianual de Investimento 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, adequando-os à nova estrutura administrativa do município, estabelecida com a criação de quatro novas secretarias. As novas secretarias são: Habitação e Regularização Fundiária; Infraestrutura e Seviços; Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação e; Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania. Das quatro novas unidades a que maior dotação recebeu é a Secretaria de Infraestrutura e Serviços, que ficou com exatos R$ 14.687.200,00, enquanto a Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, a menos dotada, ficou com R$ 200.000,00. As secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Relações de Governo e Comunicação receberam R$ 1.200.000,00 e R$ 900.000,00, respectivamente.


Primeira discussão

- Projeto de lei, da vereadora Helen Cabral (PT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário para instalação de postos de atendimento de serviços de registro civil nas maternidades e hospitais públicos;

- Projeto de lei, do vereador Manoel Badke (DEM), que denomina de Jayme Caetano Braun a rua conhecida como nº 12, no loteamento Novo Horizonte 2.


Resumo dos pronunciamentos

Marion Mortari (PP) fez relato de sua participação, como representante do Legislativo, na Fenarroz no município de Cachoeira do Sul na última quinta-feira (27). Parabenizou Odilo Marion, da Agrimec Agro Industrial, por ter recebido o prêmio Distinção Indústria 2010, da Fiergs. Fez relato da vistoria da Comissão Especial dos Distritos a Arroio do Só.

Sandra Rebelato (PP) registrou que participou de encontro promovido pela Liga de Combate ao Câncer, que contou com a presença de mais de 300 mulheres, oportunidade em que pessoas que superaram a doença fizeram relato de suas experiências. Destacou que integrantes da Liga e da secretaria municipal de Saúde divulgaram, na Praça Saldanha Marinho, ações de prevenção. Agradeceu aos vereadores pelo uso do laço cor de rosa símbolo da luta contra o câncer.

Isaias Romero (PMDB) destacou que o prefeito de Santa Maria fez a entrega do projeto arquitetônico da segunda fase da primeira etapa do empreendimento Tecnoparque. Elogiou o trabalho desempenhado pelo prefeito Schirmer em prol do município. “Preocupação do prefeito em colocar a cidade na linha de frente”, observou. Isaias Romero fez referência à reportagem veiculada em jornal local a respeito da grande quantidade de táxis clandestinos no município. “A prefeitura precisa fiscalizar e tomar providências para evitar problemas. Cortar o mal pela raiz”, finalizou.

Manoel Badke (DEM) anunciou que está providenciando contato com a prefeitura da capital paranaense para informar-se do funcionamento da unidade móvel de castração de cães e gatos que será inaugurada nesta semana naquele município. Autor intelectual do projeto do Executivo que hoje tramita na Câmara criando o Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal, Manoel Badke disse esperar que um dia as manchetes dos jornais locais dando conta do extermínio de animais sejam substituídas por notícias com iniciativas semelhantes a esta de Curitiba. Na capital paranaense, o projeto da unidade móvel de castração, chamada de “Castramóvel”, está sendo implementada em convênio com a Universidade Federal do Paraná. O trabalho, explicou o democrata, não se restringirá à castração pura e simples, mas incluirá palestras de esclarecimento sobre a posse responsável de animais de estimação, conseqüências da sua aquisição e cuidados necessários. Inicialmente, o projeto atenderá àquelas famílias da periferia curitibana, já participantes de projetos sociais no município. Para o médico veterinário e professor de infectologia da Universidade Federal de Santa Maria, Curitiba, que já é exemplo em tantas outras áreas, “também de deverá servir como espelho na questão da proteção aos animais”.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) ressaltou o trabalho realizado pelo Comitê Mário Pigatto, que ao longo de 25 anos vem trabalhando comprometidamente em escolas municipais, levando informação aos alunos da rede pública a respeito do tabagismo e seus riscos. Referiu-se, nesse sentido, às atividades realizadas no Dia Mundial do Tabaco - datado na segunda-feira, dia 31 – através de ações conjuntas entre as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura de Santa Maria. Citou as premiações que estudantes das escolas municipais Aracy Sachis, Duque de Caxias, Padre Caetano e João Linck Sobrinho receberam pela atuação no combate ao tabaco e “em defesa da vida e da saúde”, conforme as palavras da vereadora. Maria de Lourdes destacou, ainda, a ação do Instituto Nacional do Câncer que, neste ano, promoveu uma campanha com ênfase no gênero feminino, uma vez que as mulheres fumantes estão mais expostas ao câncer de pulmão, por exemplo, do que os homens. “Como ex-fumante me sinto à vontade de dizer para as mulheres que rejuvenescemos sem o cigarro”, comentou a parlamentar. Falou também a respeito do mês de prevenção do câncer de mama e o trabalho realizado pelas mulheres da Liga Feminina na tentativa de levar informação ao público. Por fim, parabenizou o distrito de Arroio do Só, em especial o subprefeito e a comissão organizadora, pela Festa do Porongo e do Porco Assado, enfatizando a oportunidade que a região teve para demonstrar seu potencial e contar a história de sua população.

Jorge Trindade (PT) relatou as atividades desenvolvidas durante o fim de semana em acompanhamento ao presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, o também petista deputado Fabiano Pereira, que desenvolveu extensa agenda na cidade tratando da campanha de combate ao uso do crack. Foram realizadas, segundo ele, palestras em escolas das quatro macro-regiões da cidade, sendo que na zona norte o vereador petista também instalou seu gabinete comunitário, na escola Marechal Rondon. Usando a expressão utilizada por uma professora ao interferir em um dos debates, Jorge Trindade disse que o deputado Fabiano Pereira está desenvolvendo no estado “uma verdadeira cruzada contra o crack”. Ele acompanhou a agenda do deputado petista em nome da comissão especial da Câmara, criada para tratar da questão do combate ao uso da droga. Também relatou sua participação na reunião realizada no sábado (29) sobre o carnaval de rua de Santa Maria, que contou com representantes de escolas de samba de Uruguaiana e Porto Alegre, assim como da assembleia geral do sindicato dos funcionários da UFSM. Na próxima semana, Jorge Trindade viajará a Porto Alegre onde deverá buscar subsídios junto á sede da Polícia Federal da capital gaúcha sobre as ações da instituição no combate ao uso do crack.

Admar Pozzobom (PSDB) registrou a comemoração no dia 1º de junho do Dia Nacional da Imprensa, instituído pela lei 9831, de setembro de 1999, do governo Fernando Henrique Cardoso. Parabenizou aos trabalhadores da imprensa e destacou que, além de comemorações, este deveria ser um dia de reflexões sobre o papel da imprensa: “reflexão sobre os perigos de quando ela é utilizada de forma autoritária e sem o compromisso com os ideais da democracia”. Por fim, agradeceu a participação de filiados, apoiadores e simpatizantes do PSDB às atividades da Caravana 45, domingo na Câmara de Vereadores, uma iniciativa que pretende congregar o partido tucano ao nível regional e estadual, conforme explicou. Na avaliação do vereador tucano, apesar do mau tempo, frio e chuva, foi significativa a presença do público ao encontro.

Helen Cabral (PT) relatou a audiência pública que seu gabinete promoveu na tarde de sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, para a discussão do projeto Praça da Juventude, oferecido aos municípios pelo governo federal. Promovido em conjunto com o gabinete do deputado federal petista Paulo Pimenta, a audiência teve significativa participação da juventude e entidades do município, inclusive do executivo municipal. Na passada, quinta-feira (27), a vereadora fez uma extensa apresentação do projeto, destacando a oferta de espaços para lazer, esporte, artes e cultura. Segundo ela, se implantado, o projeto virá suprir a cidade de Santa Maria de uma carência histórica que é a falta de espaços para manifestações culturais e artísticas de grupos jovens, esporte e lazer, principalmente na periferia da cidade. Do encontro de sexta-feira, ficou decidido que as entidades e autoridades presentes “farão uma grande frente de pressão visando trazer para o município tantas quantas praças de juventude forem necessárias”. Helen Cabral também acompanhou parte da agenda do deputado Fabiano Pereira em Santa Maria durante o final de semana.

João Carlos Maciel (PMDB) explicou, para justificar o que diria a seguir, que estabeleceu alguns critérios de compromisso com o povo para o exercício de seu mandato “e por isso levando algumas questões que são latentes na comunidade”. A primeira destas questões por ele levantadas diz respeito à cobrança da Contribuição para a Iluminação Pública. Na sua lógica, o correto seria a cobrança da contribuição “somente depois da solução do problema”. O que valeria dizer depois da cidade iluminada, embora ele tenha a certeza que o prefeito Schirmer esteja com a firme determinação de resolver o problema da iluminação pública da cidade. Até porque, entende ele, “um bom prefeito se conhece pela qualidade das ruas, limpeza da cidade e iluminação pública”. Adendou que, apesar desta sua crença na disposição da Administração, “levanta o assunto porque as pessoas questionam”, alegando já estarem pagando a contribuição enquanto, em muitos casos, as ruas ainda não terem postes. Também reclamou da falta de manutenção em dois cemitérios municipais vistoriados por ele e sua equipe de assessores. Isto apesar de o município cobrar uma taxa de mais de R$ 50 a título de manutenção. A situação dos dois cemitérios visitados foi classificada pelo líder peemedebista como “uma vergonha”. Inclusive, ele está requerendo ao Executivo informações sobre o montante arrecadado pelo município com a cobrança da referida taxa de manutenção de cemitérios. Explicou, por outro lado, que não se tratava de uma denúncia, mas de uma colaboração para a administração de seu partido. E, como já teria feito em outra oportunidade, Maciel disse que vai “sequestrar o prefeito Schirmer”, seu amigo particular, “para fazer uma nova vistoria na cidade”, neta quarta-feira (02). Por último, informou a atividade que seu gabinete estará realizando durante o dia de amanhã, dentro das comemorações da Semana de Prevenção a Acidentes com Motos, instituída por um projeto de sua autoria, sancionado na semana passada pelo prefeito Cezar Schirmer. Durante a tarde de amanhã o gabinete parlamentar do vereador peemedebista realizará uma blitz móvel na cidade, chamando a atenção para o problema, com a participação da Brigada Militar, DMT, Sindimoto e Motogrupo Panteras Cor-de-Rosa. A concentração para a partida da blitz será na Gerência de Trânsito do município, na Rua Tuiuti.


Texto: Beto São Pedro, Clarissa Lovatto e Murilo Matias


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