Tribuna livre: O espaço foi utilizado por Reinaldo Vizcarza, secretário da Ong “Caras do Bem”, que destacou ser um dos objetivos da Organização a conscientização das pessoas sobre o poder dos cidadãos em transformar a realidade. “O cidadão tem o poder de transformar e, muitas vezes, não sabe disso”, ressaltou. Destacou que muitas pessoas não têm informação política e, por exemplo, procuram vereadores para resolver problema de lâmpadas queimadas, quando deveriam contatar a secretaria competente.
Reinaldo afirmou que a Ong constatou, ao analisar projetos apresentados pelos vereadores, alguns louváveis, mas grande parte referente à denominação de ruas e criação de Semanas temáticas e concessão de homenagens.

Projetos aprovados:

- Projeto de lei 7766, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que denomina de Rua Rio Jaguari a rua “08” e de Rua Rio Dourado a Rua “16”, localizadas na Vila Sete de Dezembro, na Nova Santa Marta. A vereadora afirmou não ser demérito à função de legislador apresentar projeto de denominação de ruas, o qual segue processo legislativo específico. Explicou que os próprios moradores escolheram nomes para denominar ruas.
- Projeto de lei 7781, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pelo Banco do Brasil S/A. Segundo a justificativa, o município visa doar área de 50 hectares para o FAR com objetivo de promover construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
- Projeto de lei 7764, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e dá outras providências.
- Projeto de resolução 331, da Mesa Diretora, que estabelece normas proibitivas para todos os cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo. Na justificativa, a Mesa Diretora destaca que o projeto vem ao encontro do art. 37 da Constituição Federal, o qual elenca princípios basilares da administração pública, ou seja, moralidade e probidade administrativa. O projeto recebeu emenda, ficando suprimido o inciso I do art.1 do projeto original.
Na discussão, o vereador Admar Pozzobom informou que, em 2011, protocolou projeto de lei com o mesmo conteúdo, mas a proposição recebeu parecer contrário à normal tramitação por apresentar vício de origem. A iniciativa de apresentar o projeto cabe à Mesa Diretora. “Esse projeto pretende trazer para dentro da Câmara de Vereadores a aplicação da lei da ficha limpa”, comentou. Admar ressaltou que, com o projeto, a Câmara está aumentando número de exigências já feitas aos cargos de confiança.



Requerimentos aprovados:

- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando inclusão nos Anais da Câmara da matéria “Parabéns Camobi, Parabéns CORSAN”, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira, líder do governo na Assembleia Legislativa, publicada na página 4 do jornal A Razão do dia 15 de junho. O vereador Manoel Badke, após fazer leitura do artigo, destacou que o projeto de saneamento da Corsan é altamente eficiente, trazendo qualidade de vida à comunidade de Camobi. Badke afirmou que o investimento da Corsan atende à demanda dos moradores do maior bairro de Santa Maria. A vereadora Helen Cabral destacou empenho do Legislativo Municipal, do deputado estadual Valdeci Oliveira e da superintendência da Corsan em Santa Maria para viabilizar a obra de saneamento em Camobi. O vereador João Carlos Maciel esclareceu que o debate deveria ser sobre inserção do artigo nos Anais da Câmara, não relacionado a questões políticas. Maciel afirmou que a luta por saneamento básico em Camobi acontece há muitos anos. Ponderou que o prefeito Schirmer cobrou, da Corsan, inúmeras vezes mais investimentos da companhia em Santa Maria. O vereador Cláudio Rosa elogiou a nova postura da Corsan que adotou diálogo mais direto com a comunidade.
- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando inclusão nos Anais da Câmara da matéria “Fernando Ferrari, o Político de Mãos Limpas”, de autoria de Francisco Ferrari, publicado na página 4 do jornal A Razão do dia 15 de junho.
- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando inclusão nos Anais da Câmara, do artigo de Luiz Carlos Azenha, intitulado Lucio Flávio Pinto: Ritmo de exportação de minério de ferro de Carajás “é crime de lesa Pátria”. O texto foi publicado em 16 de junho no blog Viomundo.
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara da crônica É bom fazer memória, do padre Xico Bianchini, publicado na edição de 16 e 17 de junho do jornal A Razão.
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações à revista Nova Espaço pelos 30 anos de fundação;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao professor e médico, Waldir Pereira, que irá receber o título Honoris Causa, concedido pelo UFSM. A solenidade acontece nesta sexta-feira.
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao Hospital de Caridade de Santa Maria pela abertura de leitos pelo SUS. Todos os vereadores subscreveram o requerimento.

Resumo dos pronunciamentos:

Paulo Airton Denardin em comunicação de liderança do PP, referiu-se à implantação da Guarda Municipal, lembrando que o poder legislativo garantiu pleno apoio à iniciativa do executivo, tendo constituído Comissão Especial para tratar do projeto. O parlamentar destacou a atuação dos vereadores Luiz Carlos Fort e Maria de Lourdes Castro na condução dos trabalhos da Comissão e na realização das audiências públicas que ampliaram os debates relativos à criação da Guarda Municipal. Denardin salientou que os investimentos em segurança pública da administração Schirmer/Farret estão garantindo a implantação de mais de 700 câmeras de monitoramento em diversos pontos da cidade. O vereador afirmou ainda que a presença da Guarda Municipal já pode ser notada em diversos locais, sobretudo junto às escolas, onde a vigilância, com certeza, irá inibir o tráfico e o consumo de drogas.

Luiz Carlos Fort (PT) também louvou a implantação da Guarda Municipal, relatando que já é possível notar a presença da força de segurança nas diversas regiões da cidade. O vereador relatou a evolução das obras de cercamento do campo do Kennedy, que também se reverte em segurança e em espaço para o funcionamento de projetos de inserção social pelo esporte. Fort assinalou que a obra está sendo viabilizada com a contribuição de empresários, lembrando que os vereadores Manoel Badke e Maria de Lourdes Castro também colaboraram.

Sandra Rebelato (PP) falou sobre a III Semana de Conscientização pela Não-Violência à Pessoa Idosa, cuja programação se encerrou nesta quinta-feira. A vereadora enalteceu a participação do Comid – Conselho Municipal do Idoso, Grupos da Melhor Idade e acadêmicos de cursos da área da saúde da Unifra. Sandra ressaltou a população idosa cresce cada vez mais e necessita de políticas públicas que acompanhem esse crescimento, se adequando às demandas dessa camada populacional. A parlamentar enalteceu ainda o trabalho pioneiro e inovador do ex-presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria e do Comid, Juan Vicente Santini, cuja dedicação em favor da melhoria da qualidade de vida dos idosos do meio rural mereceu destaque regional, em recente homenagem prestada pela Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) comemorou a mudança da sede da Farmácia Municipal, que passará a funcionar em um local adequado ao armazenamento dos medicamentos e ao atendimento do público, proporcionando também melhores condições de trabalho aos servidores. A vereadora enalteceu ainda o trabalho que começa a ser realizado pela Guarda Municipal, no zelo com a
segurança da população e do patrimônio público.

Helen Cabral (PT) parabenizou a vereadora Sandra Rebelato pelo engajamento na Semana de Combate à Violência Contra o Idoso. A vereadora também comemorou a implantação da Guarda Municipal, relembrando que o primeiro passo, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, foi dado na administração anterior, do seu partido. Helen também mencionou a audiência pública realizada na semana passada, com a presença do secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, quando foi abordado o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.

João Carlos Maciel (PMDB) relatou que estará postando no site www.joaocarlosmaciel.com.br um balanço dos projetos por ele apresentados e transformados em leis municipais ao longo do mandato. Entre essas iniciativas, o vereador elencou as leis que estabelecem tempo máximo de espera para atendimento em instituições bancárias; implantação de espaço adequado para a permanência de cadeirantes em instituições públicas; dotação de sanitários para uso dos clientes em estabelecimentos bancários; a obrigatoriedade da realização do teste do olhinho em recém-nascidos no município, a obrigatoriedade por parte de estabelecimentos comerciais de manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta da clientela; a criação da Comenda Noel Guarany, como reconhecimento do legislativo à classe artística; a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação, com foto, por parte de funcionários de empresas terceirizadas de segurança que atuam em estabelecimentos de lazer, entre diversas outras iniciativas. Em espaço de liderança do governo, Maciel afirmou que transformar uma cidade passa por permitir que a população perceba o quanto pode ser feito para mudar para melhor. Nesse sentido, o parlamentar destacou algumas ações do prefeito Cezar Schirmer, como a revitalização da Avenida Rio Branco, a readequação do trânsito na cidade e a otimização do serviço de transporte coletivo urbano. Maciel lembrou ainda o que significou para a elevação da autoestima dos santa-marienses ações como o Natal no Coração, o Festival de Balonismo e a recente Festa Junina Municipal. As ações de regularização fundiária e construção de moradias populares também foram destacadas pelo líder do governo, bem como os visíveis e consideráveis avanços na área de iluminação pública.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ludwig Larré