PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

Sessão Plenária, 26 de junho de 2012


  • 26/06/2012
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TRIBUNA: O espaço foi utilizado por Rogério Joaquim da Silva, do Comando de Greve dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria, que demonstrou a situação em que os técnico-administrativos em educação se encontram no país e solicitou ao governo que atenda aos anseios dos trabalhadores. Destacou que há precariedade de várias instituições de ensino, especialmente nas que ocorreram expansão através do REUNI. Segundo Rogério, é necessário o governo federal oferecer plano de carreira, valorizando professores e técnicos administrativos, inclusive aposentados, além de investimentos em infraestrutura.
O representante do movimento solicitou ao Legislativo encaminhamento de documento ao Congresso Nacional, demonstrando apoio da Câmara às solicitações dos grevistas. Os vereadores aprovaram envio de moção de apoio aos pedidos técnico-administrativos da UFSM. A moção, com cópias das reivindicações da Associação dos Servidores, será enviada ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo da União.

Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Luiz Carlos Fort, solicitando envio de moção de congratulações à Escola Antonio Francisco Lisboa pelos 58 anos de fundação;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações à Casa do Poeta de Santa Maria pelos 10 anos de fundação;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações à Cacism pelos 115 anos de fundação;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara da crônica do Padre Xico Bianchini, intitulado “É bom fazer memória II”, publicado no jornal A Razão, edição de 23 e 24 de junho;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Honra ao Doutor e À Sua Causa”, de Máximo Trevisan, publicado no jornal A Razão, edição de 23 e 24 de junho;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo “Violência contra Pessoa Idosa”, de autoria de Ednéia Pacheco de Oliveira, publicado no jornal A Razão, edição de 21 de junho;
- requerimento, do vereador Cláudio Rosa, solicitando envio de moção de congratulações a Satelyte – Centro Educacional de Ensino a Distância, inaugurado em Santa Maria.
Resumo dos pronunciamentos
João Carlos Maciel (PMDB) fez relato dos projetos, de sua autoria, que se tornaram lei após aprovação do Legislativo. Citou, por exemplo, a legislação que obriga realização do teste do olhinho em recém-nascidos em Santa Maria; a que institui política municipal de turismo rural e a lei que cria semana municipal de conscientização do ruído.
Jorge Trindade (PT) destacou apoio do Legislativo às reivindicações dos servidores técnico-administrativos da UFSM. Jorge Trindade registrou a realização, nesta terça-feira, da primeira assembleia temática realizada pelos servidores, quando foram apresentadas as pautas e as reivindicações de suas categorias. Em comunicação de liderança do PT, o vereador destacou que a mobilização dos servidores e professores da UFSM está coesa e bastante forte. Fez a leitura dos informativos realizados pelo Comando de Greve da UFSM, em que são expostos os motivos da paralisação. “Essa é uma luta pelo público, gratuito e de qualidade”, observou Jorge Trindade. Informou que, nesta terça-feira, o secretário de Justiça, Fabiano Pereira, recebe o diploma Mérito pela Valorização da Vida, oferecido pela Secretaria Nacional Antidrogas.
Paulo Airton Denardin (PP) ressaltou a importância da UFSM para Santa Maria, pois cerca de 100 mil pessoas têm envolvimento direto com a Universidade. Enfatizou que a Universidade torna Santa Maria pujante na área educacional. Paulo Airton Denardin. Registrou que, no último sábado, a prefeitura instalou o “Bairro em Ação”, na vila Oliveira, com presença do prefeito Schirmer, acompanhado do vice-prefeito, José H. Farret e secretários do município. Na mesma data, a administração municipal inaugurou três ruas na Vila Oliveira: General Portinho, Valenciano Coelho e Coronel Scherer.
Cláudio Rosa (PMDB) criticou a falta de diálogo do governo federal com os servidores e professores das instituições federais, destacando que a greve é o último instrumento de negociação encontrado pelos trabalhadores. “É vergonhoso que o governo federal não faça proposta razoável aos trabalhadores”, comentou. Lamentou o descaso e a má gestão do governo federal com os trabalhadores do país.
Helen Cabral (PT) declarou apoio aos integrantes do movimento sindical da UFSM, destacando que compreende a luta dos servidores administrativos por melhores condições de trabalho. “Graças à UFSM sou professora”, relatou, acrescentando que defende Universidade pública, gratuita e qualidade. Registrou que sempre defendeu os trabalhadores, independentemente da esfera governamental e de quais partidos integram Executivo.
Marion Mortari (PP) solidarizou-se às reivindicações dos servidores da UFSM, destacando serem justos os pedidos da categoria. Reiterou que está trabalhando para viabilizar central de do Serviço de Atendimento Móvel em Santa Maria, assim como já existem em cidades de menor porte. Segundo o vereador, a instalação da central do Samu na cidade depende da boa vontade do Estado, bem como da administração municipal.
Sandra Rebelato (PP) registrou que, em 27 de junho, é celebrado dia nacional do Progresso, que se tornou lema da bandeira do Brasil. Destacou que o lema positivista – ordem e progresso – e os princípios democráticos e constitucionais deveriam ser mais aplicados pelo Estado. Lamentou falta de políticas públicas que atendem às necessidades da população, que passam pela valorização dos servidores públicos federais. Criticou o governo do Estado pela demora no pagamento dos precatórios aos cidadãos que já obtiveram resultado procedente às suas demandas na Justiça. Informou que, a partir desta sexta-feira (29), funcionários da Frente Parlamentar dos Precatórios estarão à disposição, na Assembleia Legislativa, para prestarem eventuais esclarecimentos.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) parabenizou os técnico-administrativos da UFSM pela união com professores e estudantes na mobilização por melhores condições de trabalho. “Quando mobilização ocorre de forma coesa tem mais chance de avançar”, observou. Maria de Lourdes Castro registrou os 58 anos da Escola Antonio Francisco Lisboa, instituição que trabalha para melhorar qualidade de vida das pessoas com deficiência. Parabenizou equipe diretiva, professores e servidores da Escola Francisco Lisboa que realizam trabalho digno e efetivo. Parabenizou prefeito Cezar Schirmer e a secretaria municipal de Saúde pela realização da mudança de endereço da Farmácia Municipal. Agora, a Farmácia funciona na rua Angelo Uglione.
João Carlos Maciel (liderança de governo) defendeu a manutenção das universidades públicas e gratuitas, criticando falta de atenção dos governos com as instituições de ensino. Questionou como partidos políticos integrantes do governo federal, entre eles PT e o PMDB, não buscam alternativas para atendimento das demandas dos servidores e professores das Universidades. João Carlos Maciel registrou a relevância da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) no atendimento da área de saúde em Santa Maria.

Projeto em primeira discussão:
Projeto de lei 7763, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que denomina Evandro Behr o Centro Integrado de Cultura, localizado entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Professor Teixeira, o espaço compreendido entre a Rua Appel e a Rua Conde de Porto Alegre e cria a “Alameda das Esculturas” no trecho compreendido entre a Rua Barão do Triunfo e Rua Conde de porto Alegre.


Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Felipe Martins

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