PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

Sessão Plenária Ordinária


  • 03/07/2012
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TRIBUNA: O espaço foi utilizado por Andrea Maria Freire Ferreira e Maria Helena da Costa, que realizaram a divulgação da 57ª Convenção Nacional da Seicho-No-Ie para Jovens. O evento, que acontece no dia 22 de julho em Porto Alegre, tem como tema “Pratique o bem". A proposta é estimular os jovens a serem protagonistas de atitudes positivas, que gerem impactos significativos nas suas vidas e no mundo ao seu redor. Andrea explicou que o Seicho-No-Ie pode ser considerado uma filosofia de vida e uma religião, mas transcende sectarismo religioso.

Câmara aprova diretrizes da lei orçamentária 2013

Na sessão ordinária desta terça-feira (03), os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei 7767, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013. O projeto recebeu as seguintes emendas, as quais também foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores:
Emenda, do vereador João Carlos Maciel, que prevê remanejamento de 20 mil reais da ação reserva de contingência para ação “Casa de Passagem”;
Emenda, do vereador João Carlos Maciel, que prevê remanejamento de 10 mil reais da ação reserva de contingência para ação “Manutenção das Ações do Centro de Desenvolvimento Rural”;
Emenda, do vereador João Carlos Maciel, que prevê remanejamento de 15 mil reais da ação manutenção da divulgação institucional para ação implantação da central de recebimento de resíduos sólidos da construção civil;
Emenda, do vereador Admar Pozzobom, que prevê remanejamento de 15 mil reais da ação manutenção de divulgação institucional para ação implantação da usina de reciclagem de resíduos sólidos.
Na discussão das emendas de sua autoria, o vereador João Carlos Maciel enfatizou que cabe aos vereadores sugerirem ao Executivo a realização de investimentos em áreas específicas. O vereador Admar Pozzobom explicou que objetivo da emenda apresentada é destinar recursos para que o Executivo invista na usina de reciclagem de resíduos sólidos. O


Proposições aprovadas

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, destacando apoio do Legislativo santa-mariense ao projeto de lei 1631/11, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista;

- Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de congratulações ao Corpo de Bombeiros de Santa Maria pela data comemorativa celebrada em 2 de julho;

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao Rotary Club de Santa Maria Imembuí em razão do trabalho desenvolvido nos 15 anos de existência;

- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que altera lei municipal 5471, de 28 de junho de 2011, que cria semana municipal de combate ao consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres. Na justificativa, a vereadora destaca que o projeto visa adequar a semântica linguística ao mudar a palavra “combate” por “prevenção”, pois esta reconhece o tanto o problema quanto, não compromete a liberdade individual, retirando a ênfase da palavra combate que assume um caráter de eliminação total, podendo tornar-se alvo de crítica e algo inatingível.

- Projeto de lei, do vereador João Carlos Maciel, que institui o dia da Manicure no município de Santa Maria.


Texto: Clarissa Lovatto Barros

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