- 07/08/2012
Proposições aprovadas
Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de apoio ao governo do Estado pela implementação de projeto de lei que possibilite a ascensão ao posto de Capitão por parte dos servidores de nível médio da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Na discussão, Jorge Trindade leu a justificativa do requerimento, destacando intuito da moção de apoiar a Associação dos Oficiais dos Subalternos da Brigada Militar para que o governo do Estado encaminhe projeto a Assembleia no sentido da criação de vagas para posto de Capitação, o que vai atingir 95% do efetivo da Brigada. O vereador João Carlos Maciel ressaltou a relevância de plano de carreira, valorizando servidores da Brigada Militar;
Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao advogado Máximo Trevisan pelo recebimento da Comenda Oswaldo Vergara, a mais alta distinção concedida pela OAB;
Projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes de Castro, que considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e região sul de Santa Maria.
Primeira discussão
Projeto de lei 7785, de autoria do Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 5212/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010-2013”. Conforme a justificativa, as alterações propostas são necessárias para a adequação do PPA 2010-2013, LDO 2012 e orçamento de 2012, no que diz respeito às despesas da Secretaria de Município da Educação para fins de preenchimento das informações ao FNDE – SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação);
Projeto de lei 7788, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 5495/11 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Felipe Pires