VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 16/08/2012
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Proposições aprovadas
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal número 5556, de 23/11/2011, que “Consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município de Santa Maria”. Segundo a justificativa do projeto, a necessidade de alterar o dispositivo legal visa adequar à legislação municipal, pois a comprovação de existência das entidades civis de atendimento comunitário, assistencial, social, cultural, esportiva amadorística, de pesquisa e outras não está afeta diretamente a Prefeitura Municipal e sim a Receita Federal do Brasil que é a Instituição que cadastra, controla e fiscaliza a existência das pessoas física e jurídicas.
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber equipamento público através de doação com encargo”. Pelo projeto, o município fica autorizado a receber, através de doação, um equipamento público devidamente instalado em logradouro público municipal, precisamente na Avenida Rio Branco entre as Ruas Venâncio Aires e Andradas.
- Requerimento, do vereador Manoel Badke subscrito pelo vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de congratulações a Escola Municipal Vicente Farencena pela avaliação no Instituto de Educação Básica. A Escola atingiu a nota 7.2, índice superior à média nacional;
- Requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à Arquidiocese de Santa Maria pelos 102 anos de atividades comemorados em 15 de agosto;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao 30º aniversário do Comercial Leo Materiais de Construção;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção e congratulações a TV Santa Maria pelos dois anos de funcionamento comemorados em 16 de agosto.
- Projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal número 5556, de 23/11/2011, que “Consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município de Santa Maria”. Segundo a justificativa do projeto, a necessidade de alterar o dispositivo legal visa adequar à legislação municipal, pois a comprovação de existência das entidades civis de atendimento comunitário, assistencial, social, cultural, esportiva amadorística, de pesquisa e outras não está afeta diretamente a Prefeitura Municipal e sim a Receita Federal do Brasil que é a Instituição que cadastra, controla e fiscaliza a existência das pessoas física e jurídicas.
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber equipamento público através de doação com encargo”. Pelo projeto, o município fica autorizado a receber, através de doação, um equipamento público devidamente instalado em logradouro público municipal, precisamente na Avenida Rio Branco entre as Ruas Venâncio Aires e Andradas.
- Requerimento, do vereador Manoel Badke subscrito pelo vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de congratulações a Escola Municipal Vicente Farencena pela avaliação no Instituto de Educação Básica. A Escola atingiu a nota 7.2, índice superior à média nacional;
- Requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações à Arquidiocese de Santa Maria pelos 102 anos de atividades comemorados em 15 de agosto;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao 30º aniversário do Comercial Leo Materiais de Construção;
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção e congratulações a TV Santa Maria pelos dois anos de funcionamento comemorados em 16 de agosto.
