PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária de 06 de setembro


Sessão Plenária Ordinária de 06 de setembro
  • 06/09/2012
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Proposições aprovadas:
- Projeto de Lei nº7771, de autoria da Verª Helen Cabral, que denomina de Maíara rua localizada entre as quadras 21 e 24, 22 e 25, do residencial Cipriano da Rocha, no Bairro Parque Pinheiro Machado.
- Projeto Lei nº 7790/2012, de autoria do Ver. Marion Mortari, que denomina Ruas do Bairro Lorenzi, quais sejam:
I – Travessa Joanna Thereza Monteiro Lorenzi, tendo seu inicio ao Oeste na Rua Virgilio Lorensi e sem saída ao leste; ao norte paralela a Rua Virgilio Lorenzi, e ao Sul paralela a Rua Adelmo Genro Filho no Bairro Lorenzi.
II – Avenida Sol Poente, tendo seu início Leste na Rua Luizinho de Grandi, sem saída ao Oeste, paralela à Norte com a Travessa Gramado, e ao Sul paralela com a Rua com a Rua Virgilio Lorensi no Bairro Lorenzi.
- Projeto Lei nº 7795/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras através de doação. A área constituída pelo Lote 9B - matrícula CRI nº 124.079 é destinada a abertura de rua e a área constituída pelo Lote 9C - matrícula CRI nº 124.080 é uma área verde destinada a criação de um Parque Urbano.
- Projeto Lei nº 7796/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras, através de doação. A área constituída pelo Lote 7B - matrícula CRI nº 116.781 é destinada a abertura de rua, visando a continuidade da Rua João Batista da Cruz Jobim, Bairro Medianeira.
- Projeto de Lei nº 7800/2012, de autoria da Verª Maria de Lourdes Castro, que inclui parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5661, de 04 de julho de 2012, que contém a seguinte redação: “Parágrafo Único: O Centro Integrado de Cultura é constituído pelo Arquivo Histórico Municipal, Sala de Exposições Iberê Camargo, Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide, Muro da Memória, Monumento Vento Norte, Locomotiva e Busto de Getúlio Vargas, Museu de Arte de Santa Maria e Alameda das Esculturas.”
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao curso de Música da UFSM pela comemoração de 50 anos;
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando prorrogação de prazo para Comissão Especial, que analisa projeto de lei complementar 7765 (dispõe sobre a dedução de materiais fornecidos pelo prestador de serviços na construção civil). A Comissão solicita envio de sugestão à prefeitura de nova redação ao projeto.
- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de pesar a familiares da servidora Lilian Pires de Souza, falecida em acidente de trânsito;
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar e solidariedade ao servidor da Câmara, Carlos Rogério Machado, em razão do falecimento de seu pai.
Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que “Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria”.

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