PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária


Sessão Plenária Ordinária
  • 11/09/2012
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Projeto aprovado
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que “Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria”. Na discussão do projeto, a vereadora destacou que o SINDILOJAS tem como atividade fundamental a representação legal dos varejistas junto à sociedade, governo e empregados do comércio, como nas discussões salariais e acompanhamento de projetos do segmento que tramitam no legislativo nos âmbitos municipal, estadual e federal. Ressaltou, ainda, que o Sindicato exerce um papel fundamental junto à comunidade criando condições de desenvolvimento sócio econômico, juntamente com os demais parceiros das entidades públicas e privadas. Hoje é responsável por aproximadamente cinco mil empresas instaladas na sua base territorial: Dilermando de Aguiar, Itaara, Ivorá, Jarí, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Quevedos, Santa Maria, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, Silveira Martins e Toropi.

Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Dá nova redação aos art. 1º, art. 2, art.3 da lei municipal 5147, de 2008”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade desburocratizar e facilitar o acesso ao direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 1 (um) salário mínimo nacional.
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que “Denomina de Frida Carrion” o largo na confluência da Avenida Rio Branco – canteiro central (Pergolado) e Rua Vale Machado, bairro Centro. A vereadora destaca, na justificativa do projeto, que Frida era uma pessoa conhecida pela sua religiosidade e generosidade com os mais necessitados que a procuravam. Ressalta que Frida era conhecida na região em que morava, tendo um grande amor pela Avenida Rio Branco, onde residiu por mais de 50 anos.
- Projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que “Denomina de Área de Lazer Walter Beltrame, área verde localizada no Residencial Parque Santa Lúcia no Bairro Camobi”. Denardin enfatiza, na justificativa, que Walter Pedro Beltrame viveu a infância e a adolescência na localidade de Canudos, pequeno vilarejo no então distrito de Camobi. Destaca que em 05 de novembro de 1981 foi criada a Empresa Walter Beltrame & Cia Ltda Materiais de Construção, comercializando cimento e telhas de amianto. Em 2009, Walter faleceu, deixando um belo exemplo de dignidade, ousadia e perseverança circundam a região leste de Santa Maria.


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