VLibras (9)
Sessão Plenária 13 de setembro de 2012.
- 13/09/2012
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Projetos aprovados
- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Dá nova redação aos art. 1º, art. 2, art.3 da lei municipal 5147, de 2008”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade desburocratizar e facilitar o acesso ao direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 1 (um) salário mínimo nacional.
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que “Denomina de Frida Carrion” o largo na confluência da Avenida Rio Branco – canteiro central (Pergolado) e Rua Vale Machado, bairro Centro. A vereadora destaca, na justificativa do projeto, que Frida era uma pessoa conhecida pela sua religiosidade e generosidade com os mais necessitados que a procuravam. Ressalta que Frida era conhecida na região em que morava, tendo um grande amor pela Avenida Rio Branco, onde residiu por mais de 50 anos.
- Projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que “Denomina de Área de Lazer Walter Beltrame, área verde localizada no Residencial Parque Santa Lúcia no Bairro Camobi”. Denardin enfatiza, na justificativa, que Walter Pedro Beltrame viveu a infância e a adolescência na localidade de Canudos, pequeno vilarejo no então distrito de Camobi. Destaca que em 05 de novembro de 1981 foi criada a Empresa Walter Beltrame & Cia Ltda Materiais de Construção, comercializando cimento e telhas de amianto. Em 2009, Walter faleceu, deixando um belo exemplo de dignidade, ousadia e perseverança circundam a região leste de Santa Maria. Durante pronunciamento de Denardin, foi exibido um vídeo da área de lazer. Familiares de Walter Beltrame acompanharam a sessão ordinária.
- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de congratulações ao 4º Batalhão Logístico em razão do 68º aniversário.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei 7804, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que “Altera a lei municipal 5556, de 23/11/2011, que consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município de Santa Maria”. Segundo a justificativa, a necessidade de alterar o dispositivo legal visa adequar à legislação municipal as alterações introduzidas pelo novo Código Civil. As entidades beneficentes e de assistência social em face da Lei Federal nº 10.406, de 2002, que instituiu o Novo Código Civil provocaram uma mudança na terminologia e requisitos para formalização das entidades sem fins lucrativos.
- Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “Dá nova redação aos art. 1º, art. 2, art.3 da lei municipal 5147, de 2008”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade desburocratizar e facilitar o acesso ao direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos aposentados, inativos e pensionistas com renda de até 1 (um) salário mínimo nacional.
- Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que “Denomina de Frida Carrion” o largo na confluência da Avenida Rio Branco – canteiro central (Pergolado) e Rua Vale Machado, bairro Centro. A vereadora destaca, na justificativa do projeto, que Frida era uma pessoa conhecida pela sua religiosidade e generosidade com os mais necessitados que a procuravam. Ressalta que Frida era conhecida na região em que morava, tendo um grande amor pela Avenida Rio Branco, onde residiu por mais de 50 anos.
- Projeto de lei, do vereador Paulo Airton Denardin, que “Denomina de Área de Lazer Walter Beltrame, área verde localizada no Residencial Parque Santa Lúcia no Bairro Camobi”. Denardin enfatiza, na justificativa, que Walter Pedro Beltrame viveu a infância e a adolescência na localidade de Canudos, pequeno vilarejo no então distrito de Camobi. Destaca que em 05 de novembro de 1981 foi criada a Empresa Walter Beltrame & Cia Ltda Materiais de Construção, comercializando cimento e telhas de amianto. Em 2009, Walter faleceu, deixando um belo exemplo de dignidade, ousadia e perseverança circundam a região leste de Santa Maria. Durante pronunciamento de Denardin, foi exibido um vídeo da área de lazer. Familiares de Walter Beltrame acompanharam a sessão ordinária.
- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de congratulações ao 4º Batalhão Logístico em razão do 68º aniversário.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei 7804, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que “Altera a lei municipal 5556, de 23/11/2011, que consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município de Santa Maria”. Segundo a justificativa, a necessidade de alterar o dispositivo legal visa adequar à legislação municipal as alterações introduzidas pelo novo Código Civil. As entidades beneficentes e de assistência social em face da Lei Federal nº 10.406, de 2002, que instituiu o Novo Código Civil provocaram uma mudança na terminologia e requisitos para formalização das entidades sem fins lucrativos.
