contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, para os aparelhos de ar condicionado tipo Split e Janela, de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, bem como efetuar transferências de aparelhos, quando necessário, conforme Termo de Referência – Anexo II deste Edital. Este processo Licitatório prevê, no que se refere a todos os itens elencados no Anexo II a participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e outras que se enquadrarem nos mesmos benefícios legais, conforme legislação vigente