Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que “Dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações

irregulares nesses locais e dá outras providências.”, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data da Audiência. Projeto disponível no site da Câmara de Vereadores.

Vereador Manoel Badke

Presidente da CMVSM

Santa Maria, 14 de novembro de 2024.